Em uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que anula o reajuste realizado pelo Executivo nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto que revoga decretos editados pelo governo federal foi aprovado, nesta quarta-feira (25/6), no plenário da Casa, por 383 votos a 98.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde a votação está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (25/6). A inclusão do tema na pauta do plenário foi determinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo tanto o governo quanto parlamentares da oposição.
A aprovação deste projeto de decreto legislativo representa mais um episódio da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, onde parlamentares rejeitam as medidas fiscais apresentadas pelo governo para cumprir a meta fiscal e assegurar déficit zero. Para tentar solucionar a situação, o governo investiu na liberação de emendas parlamentares, ultrapassando o montante de R$ 1,7 bilhão.
O texto, que contou com a relatoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), visa derrubar os decretos recentes do governo federal relativos às alíquotas do IOF. Embora o Executivo tenha recuado parte das medidas e revisado as alterações, o Congresso permaneceu insatisfeito e buscou a revogação total do reajuste.
Mais cedo, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante, declarou que a decisão de Hugo Motta de pautar o mérito do projeto nesta quarta-feira (25/6) é resultado da inação do governo após o Congresso ter enviado um forte sinal de insatisfação.
O governo havia anunciado o aumento do IOF no final de maio com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal estipulada para 2024. A medida provocou reação negativa do mercado e do Legislativo, levando o governo a recuar parcialmente na mesma noite do anúncio.
Mesmo com essas mudanças, o texto continuou a ser mal aceito, o que levou o governo a negociar com parlamentares um acordo para reduzir o aumento das alíquotas e enviar uma medida provisória (MP) com outras propostas de arrecadação.
O governo também lançou um pacote de medidas fiscais para compensar a redução no IOF e tentar cumprir a meta fiscal do ano, além de editar um novo decreto. Essa solução foi articulada junto aos congressistas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, desistiu de apoiá-la.
Medidas fiscais propostas
- Aplicar alíquota de 5% sobre títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
- Reduzir em 10% os benefícios tributários.
- Aumentar a tributação das apostas eletrônicas de 12% para 18%.
- Eliminar a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
- Fixar em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, substituindo a cobrança escalonada atual.
- Elevar de 15% para 20% o Imposto de Renda sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio” (JCP).
O presidente da Câmara havia classificado a reunião com ministros do governo como um encontro “histórico”, mas passou a criticar o pacote fiscal negociado e não garantiu seu aval. Esse recuo fortaleceu a oposição, que, com apoio inclusive de deputados aliados ao governo, defendeu a aprovação do projeto que revoga o aumento do IOF.