A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que diminui a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais.
A lei 11.350/06, que regula o trabalho dessas categorias, será alterada com essa proposta. Segundo Pinato, esses agentes são responsáveis pelo controle de várias doenças em cidades brasileiras, e a redução da jornada não prejudicará a qualidade do serviço. Ele ressalta que esses profissionais trabalham muitas vezes em condições difíceis, como sob sol forte, chuva e frio, justificando a necessidade da redução.
O relator do projeto, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), destacou a importância dos agentes como parte fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente na atenção básica e vigilância em saúde. Eles realizam a maior parte do trabalho ao ar livre e percorrem grandes distâncias a pé, enfrentando condições climáticas adversas.
Monteiro mencionou estudos que mostram que esses trabalhadores têm alto nível de estresse, cansaço, problemas musculares e mentais, maior do que outros profissionais da atenção básica. A redução da jornada deve diminuir o absenteísmo, a troca frequente de funcionários e melhorar a qualidade do trabalho.
Ele também ressaltou o papel fundamental desses agentes durante a pandemia de Covid-19, quando ajudaram a monitorar casos, divulgar orientações, identificar famílias em risco e acompanhar idosos e pessoas com doenças crônicas.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Informações da Agência Câmara