A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que o governo federal gaste com projetos importantes para a defesa nacional sem que esses gastos sejam considerados no limite de despesas e no cálculo do resultado fiscal.
O projeto foi aprovado com 360 votos a favor e 23 contra, com o partido Novo sendo o único que se posicionou contra, enquanto PT e PL apoiaram a proposta.
Também foi aprovado um projeto que tira tributos federais sobre a doação de remédios a estados, municípios e instituições beneficentes, que agora aguarda a assinatura do presidente.
Essa permissão para gastar além do orçamento normal vale por seis anos, de 2025 até 2030, e tem um teto de 5 bilhões de reais por ano, ou menos se o orçamento do Novo PAC Defesa for inferior a esse valor.
Para 2025, o gasto autorizado fora do limite é de 3 bilhões de reais. Em 2026, o limite seguirá o piso de 5 bilhões menos os 3 bilhões já gastos em 2025.
Recursos restantes de anos anteriores para projetos estratégicos de defesa também não serão contabilizados no limite fiscal, independente do ano que forem pagos.
Os projetos devem fortalecer a Base Industrial de Defesa, que reúne empresas públicas e privadas que criam produtos estratégicos para a defesa do país.
O deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ), relator da proposta, informou que essa base industrial contém 1.140 empresas e representa quase 5% do produto interno bruto do Brasil.
Segundo Pazuello, o projeto acelera o preparo das Forças Armadas ao garantir recursos que asseguram a continuidade dos projetos estratégicos, sem prejudicar as contas públicas.
Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a medida, afirmando que o governo do presidente Lula pode usar esse dinheiro para fins eleitorais, e ressaltou gastos recentes aumentados, como o da comunicação da Presidência.
Ventura também acusou o governo de desrespeitar as regras fiscais buscando agradar a qualquer custo.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a proposta, propondo que 10% dos recursos fossem usados para segurança pública, mas essa emenda foi rejeitada por falta de viabilidade financeira.
Pazuello afirmou que países sem tecnologia própria em defesa são mais vulneráveis, e destacou que o Brasil não pode abrir mão de sua indústria de defesa, mesmo sendo um país pacífico.