A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
O texto agora segue para promulgação.
De acordo com o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o efeito financeiro da proposta é considerado “relativamente” pequeno, embora ele não tenha informado detalhes sobre o valor.
“O impacto na receita dos Estados e do Distrito Federal é baixo, pois o valor do IPVA para carros antigos é reduzido, dado que esses veículos são geralmente de baixo custo”, explicou o parlamentar em seu parecer.
Atualmente, apenas dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, continuam cobrando o imposto para carros antigos. Conforme o relator, a PEC pretende uniformizar essa regra pelo país.
“A PEC visa padronizar a isenção do IPVA para veículos antigos, algo que já é adotado por vários estados, eliminando assim as disparidades na cobrança do imposto”, afirmou.