Câmara Legislativa do DF aprova novo crédito de R$ 100 milhões para empresas de ônibus

• R$ 180 milhões para despesas

Além do crédito para o transporte público da capital, o Projeto de Lei (PL) nº 2.223/2021, que tem o maior volume de recursos, R$ 446,48 milhões, também destinou R$ 180 milhões para o pagamento de despesas dos meses de setembro e outubro do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF).

Parte dos recursos também será usada para o Hospital da Criança, área de pesquisa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), entre outros.

O PL foi aprovado, em segundo turno, com 11 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.

• Mais R$ 107,52 milhões no orçamento do Iges-DF

Com muita discussão, os distritais também aprovaram a destinação de recursos para o Iges-DF, em dois projetos diferentes. O Projeto de Lei nº 2.154/2021, do Executivo, que abriu crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 107,52 milhões para o instituto, foi aprovado em segundo turno e redação final com 13 votos favoráveis e quatro votos contrários.

A deputada Júlia Lucy (Novo) declarou voto contrário e argumentou que o projeto “viola a Lei de Responsabilidade Fiscal” por não indicar a origem dos recursos e não detalhar como será gasto.

Na mesma linha, Fábio Felix (Psol) se manifestou contra o novo repasse de recursos para o Iges-DF, sem o detalhamento necessário sobre como o dinheiro será utilizado. Já Leandro Grass (Rede) destacou a falta de prestação de contas do Instituto e os repasses contínuos de recursos ao órgão.

O líder do governo, deputado Hermeto (MDB), explicou que o crédito será usado para suprir cortes feitos no orçamento por causa da pandemia de Covid-19. Segundo o parlamentar, os recursos são oriundos de arrecadação maior do que a projetada inicialmente devido ao reaquecimento da economia.