A Câmara dos Deputados deverá examinar hoje o projeto de lei que estabelece as diretrizes para o combate ao crime organizado (PL 5582/25). A sessão plenária está marcada para as 13h55.
Ontem, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que poderá levar o texto à votação ainda hoje caso haja acordo entre os líderes e o relator.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou uma nova versão do projeto, buscando retirar os pontos mais controversos, mantendo intactas as funções da Polícia Federal e as disposições da Lei Antiterrorismo.
Além do PL 5582/25, estão na pauta outros quatro projetos para análise.
Pauta dos projetos
Coleta de DNA
Na semana passada, foi aprovado o regime de urgência para a análise deste projeto, que altera a Lei de Execução Penal para exigir que todos os condenados a regime fechado tenham seu DNA coletado de forma indolor ao ingressar no presídio. O material genético poderá ser armazenado para futuras perícias.
Saúde masculina
Também está previsto o exame de um projeto que propõe a inclusão da atenção integral para prevenção e controle do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS), modificando a lei atual sobre o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata (PL 1749/22).
Emendas parlamentares
Outro tema é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que autoriza o uso de recursos de emendas parlamentares da área da saúde para o custeio de serviços de resgate pelos bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Este projeto já passou por três comissões temáticas.
Mercados digitais
Está na pauta também a votação de um requerimento de urgência para o PL 4675/25, que estabelece normas para assegurar a concorrência nos mercados digitais. A proposta concede ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a função de identificar agentes econômicos essenciais nesses mercados e aplicar sanções, como multas, em casos de infração.