A Câmara dos Deputados está analisando a Medida Provisória 1292/25, que modifica o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). Essa mudança inclui a criação de uma plataforma única para facilitar a comparação de ofertas de empréstimos.
A plataforma centralizará ofertas de empréstimos consignados em um aplicativo, simplificando a busca por melhores condições. No início de abril, o Ministério do Trabalho divulgou que, nas primeiras duas semanas de uso, instituições financeiras concederam R$ 3,3 bilhões em empréstimos em cerca de 533 mil contratos, com valor médio de R$ 6.209,65 por empréstimo. O enfoque principal foi a substituição de créditos antigos com juros mais elevados.
O texto da MP foi aprovado em comissão mista com substitutivo do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que também incluiu um esquema semelhante para pagamento e garantia de empréstimos para autônomos do setor de transporte ou entregadores vinculados a aplicativos.
Mais informações serão disponibilizadas em breve.