A Câmara dos Deputados instalou, na quarta-feira (5), a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231/19, que visa modificar o artigo 159 da Constituição Federal para organizar a forma como a União distribui recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Essa proposta tem como objetivo aumentar os valores que a União destina por meio de transferências constitucionais aos municípios brasileiros.
A reunião de instalação ocorreu às 10 horas, no plenário 6, onde foram escolhidos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A comissão é formada por 20 membros titulares e 20 suplentes, que acompanharão a tramitação dessa importante emenda.