O Congresso Nacional deu início à avaliação de um projeto destinado a cancelar o aumento das taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto, que pretende anular decretos lançados pelo governo federal, foi incluído na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (25/6) por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No começo da sessão, os parlamentares decidirão se retiram o projeto da pauta. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou que aqueles que votarem contra o decreto presidencial estarão prejudicando o Brasil. O requerimento para retirada do projeto foi rejeitado, garantindo o início da análise do texto.
O relator do projeto, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), iniciou a leitura do documento. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para votação no Senado Federal. A inclusão do projeto na pauta por Hugo Motta surpreendeu tanto o governo Lula quanto a oposição.
O objetivo do projeto, relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo, é anular os recentes decretos federais que aumentaram as alíquotas do IOF. Embora o governo tenha recuado parcialmente dessas medidas e revisado as alterações, o Congresso permanece insatisfeito e busca a revogação completa das mudanças.
Mais cedo, o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, comentou que a decisão de Hugo Motta de pautar o mérito do projeto nesta quarta-feira (25/6) resulta da falta de reação governamental após o sinal dado pelo Congresso, que aprovou a urgência do projeto na semana passada. “Por que ele [Motta] somente hoje incluiu o projeto na pauta? Porque o governo não respondeu prontamente. O governo só age quando o problema já está instaurado, e esse é o problema atual”, disse o parlamentar.
Hugo Motta declarou à imprensa que a votação teria um forte caráter simbólico sobre o posicionamento da Casa e que aguardava os próximos passos.
O governo havia anunciado no final de maio o aumento do IOF, visando arrecadar cerca de R$ 20 bilhões para cumprir a meta fiscal anual. Contudo, esta iniciativa sofreu forte rejeição no mercado e no Congresso, levando o governo a retroceder em parte das medidas naquela mesma noite.
Mesmo assim, o texto vigente continuou enfrentando resistência. Após negociações com parlamentares, foi acordado que o aumento nas alíquotas seria diminuído e que uma medida provisória apresentaria outras formas de arrecadação.
Posteriormente, o governo propôs um conjunto de medidas fiscais para compensar a elevação do IOF e garantir o equilíbrio do déficit público, incluindo a edição de um novo decreto. Apesar de ter havido um acordo com membros do Legislativo, Hugo Motta criticou o pacote fiscal e não assegurou sua aprovação. Essa reversão fortaleceu a oposição, que contou com o apoio até de deputados governistas para apoiar um projeto legislativo que anulasse as elevações das alíquotas do IOF.