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Câmara aumenta validade da CNH e muda leis de trânsito; veja novas regras

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Uma das principais bandeiras de Bolsonaro, proposta irá a sanção presidencial

CNH: entenda quais são as mudanças na CNH e no trânsito com a nova legislação (Rodrigo Sanches/Exame)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista de cinco para dez anos. Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, a proposta causou polêmica por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito. As regras foram endurecidas tanto por deputados quanto por senadores. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

O projeto começou a tramitação na Câmara, mas foi alterado pelo Senado. Na segunda análise do texto pelos deputados, o relator Juscelino Filho (DEM-MA) acolheu a principal modificação. Senadores incluíram a proibição de substituição de pena de prisão em caso de acidente grave provocado por motorista sob efeito de álcool ou substância psicoativa. Essa era a regra atual, mas deputados haviam amenizado a punição na primeira análise do texto.

— (A decisão do Senado) é uma alteração na estrutura do sistema punitivo para os crimes de trânsito, que busca interromper a sensação de impunidade nesses crimes, quando envolverem o consumo de álcool ou substâncias entorpecentes — disse o parlamentar, em plenário, ao ler o relatório.

Por outro lado, o deputado rejeitou regra incluída no Senado que proibia o transporte de bebidas alcoólicas em embalagem não lacrada.

— Não há necessariamente uma relação de causa e efeito entre o transporte de bebida alcóolica aberta e o seu consumo pelo condutor, uma vez que, em muitos casos, ela poderia estar sendo ingerida pelo passageiro, ou apenas transportada — justificou Juscelino, ao rejeitar emenda incluída pelo Senado.

Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental, de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados e senadores resolveram fazer escalonamento diferente.

Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos.

A proposta altera ainda o número de pontos necessários para a suspensão da carteira. No início da tramitação, o governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada por deputados e senadores. Mas houve uma modificação na regra atual.

Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.

Os principais pontos

Suspensão da carteira

Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.

Renovação da carteira

Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.

Cadeirinha obrigatória

O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário. Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha adequadas ao peso de quem ocupa o lugar.

A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.

Exames toxicológicos

A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legislação atual foi mantida.

Avaliação psicológica

Deputados incluíram no texto a necessidade de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído. Também terá que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Conselho Nacional de Trânsito

Órgão só poderá editar normas com a condição de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta pública.

Infração administrativa

Infrações administrativas não serão mais levadas em conta para a pontuação da carteira de motorista. A multa será cobrada, apesar de não ter efeito para a suspensão do documento. São infrações deste tipo, por exemplo, portar no veículo placa em desacordo com as especificações ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Registro Positivo

O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano. A ideia é premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos prêmios serão custeados por 1% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.

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Bolsonaro rebate Mourão sobre compra de vacina chinesa: “A caneta Bic é minha”

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Presidente sinaliza que não vai autorizar a compra de doses do imunizante contra o novo coronavírus que está sendo desenvolvido pelo Instituto Butantan com empresa da China

(crédito: Ed Alves/CB)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a se colocar contra a aquisição de doses da Coronavac, vacina contra a covid-19 em desenvolvimento pelo Instituto Butantan e a empresa chinesa Sinovac, e disse nesta sexta-feira (30/10) que a palavra final sobre o assunto cabe a ele.

A caneta Bic é minha”, afirmou o mandatário, ao portal R7. A declaração dele é uma resposta ao que foi dito mais cedo nesta sexta pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, de que o governo federal vai ajudar na compra da Coronavac.

Em entrevista à revista Veja, o general reconheceu que Bolsonaro está reticente em usar recursos da União para adquirir doses da vacina por conta da “briga política” que ele tem com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Mesmo assim, Mourão afirmou que o Executivo não deixaria de contrbuir para a compra do imunizante.

“Essa questão da vacina é briga política com o Doria. O governo vai comprar a vacina, lógico que vai. Já colocamos os recursos no Butantan para produzir essa vacina. O governo não vai fugir disso aí”, garantiu Mourão.

Bolsonaro x Doria

Na última semana, Bolsonaro desautorizou um acordo entre o Butantan, que é vinculado ao Governo de São Paulo, e o Ministério da Saúde que garantiria a compra de 46 milhões de doses da Coronavac menos de 24 horas depois de o documento ter sido assinado.

Desde então, o presidente tem dito que a sua gestão não vai colocar dinheiro em uma vacina que ainda não tem comprovação científica e alertado Doria para “procurar outro” que pague pelo imunizante.

O presidente e o governador paulista também estão em atrito por conta da aplicação da vacina. Enquanto Bolsonaro defende que os brasileiros não devem ser obrigados a se imunizarem, Doria é a favor de que a futura resposta contra o novo coronavírus seja aplicada de forma compulsória.

No início da tarde desta sexta, por exemplo, Bolsonaro comentou com apoiadores que Doria está se transformando em um “autoritário” por conta da sua postura.

“Está acabando a pandemia (no Brasil). Acho que (o Doria) quer vacinar o pessoal na marra, rapidinho, porque (a pandemia) vai acabar e daí ele fala: ‘acabou por causa da minha vacina’. Quem está acabando é o governo dele, com toda certeza”, disse o presidente.

 

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Parcela de outubro do benefício Prato Cheio será paga na terça-feira

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No valor de R$ 250, pagamento visa garantir segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal

Executivo local criou auxílio em maio, com foco na população de baixa renda – (crédito: Divulgação/Sedes)

O pagamento do benefício do Cartão Prato Cheio está marcado para a próxima terça-feira (3/11). O auxílio é voltado à compra de comida para famílias em situação de insegurança alimentar no Distrito Federal, principalmente no período de pandemia da covid-19. No total, 31.040 famílias receberão a parcela referente a outubro, no valor de R$ 250. O orçamento destinado ao pagamento da parcela do mês será de R$ 7,76 milhões.

Antes da pandemia, cerca de 8 mil cestas de alimentos in natura eram fornecidas a famílias nessa situação. No entanto, em maio, devido à situação de crise social provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou o Cartão Prato Cheio. A concessão do benefício, para pessoas em risco nutricional, teve aumento de mais de 280%. O GDF não tinha previsão orçamentária para atender a essa demanda, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

No processo de inclusão de novos beneficiários, o governo estuda formas de priorizar famílias monoparentais, chefiadas por mulheres e com crianças de até 6 anos; lares com pessoas com deficiência ou idosos; e pessoas em situação de rua.

Até agora, 3.717 pessoas ainda não retiraram os cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB). Essas famílias estão sem receber. Quem fez a solicitação e ainda não buscou o documento deve acessar o portal do benefício e verificar a qual agência se dirigir. Em caso de dúvidas, há um número de WhatsApp exclusivo para receber informações: (61) 994-512-943. O contato é apenas por meio de  mensagem.

Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)

 

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Vacinação contra sarampo: DF prorroga campanha para pessoas de 20 a 49 anos pela segunda vez

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Pacientes podem procurar postos até 27 de novembro. Cobertura da imunização na faixa etária é de apenas 7,7%.

Doses de vacina contra o sarampo — Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/Secom/Divulgação

A campanha de vacinação contra o sarampo, para pessoas de 20 a 49 anos, foi prorrogada pela segunda vez no Distrito Federal. O prazo final, que seria nesta sexta-feira (30), foi prorrogado para 27 de novembro.

A baixa adesão ocorreu em todas as regiões do país, segundo o Ministério da Saúde. A taxa de imunização nacional nesta faixa etária ficou em 13%.

Após o encerramento da campanha nacional no fim de outubro, as vacinas continuarão acessíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Há contraindicação apenas para gestantes e imunodeprimidos.

Quem precisa vacinar?
Segundo a Secretaria de Saúde, a vacinação das pessoas de 20 a 49 anos, é recomendada “independentemente de quantas doses tenham sido registradas na caderneta de vacinação”. Trata-se de uma dose extra para garantir a proteção contra a doença.

“Todos indivíduos de 12 meses a 29 anos de idade precisam ter duas doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Os de 30 a 59 anos devem ter pelo menos uma dose”, diz a Secretaria de Saúde do DF.

Na capital federal, dos cinco casos positivos da doença registrados em 2020, quatro pessoas têm entre 20 a 49 anos, faixa etária da campanha.

O cenário no DF se assemelha ao nacional. De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado no dia 3 de outubro, houve 8.180 casos da doença em todo o país.

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Covid-19: DF tem mais seis mortes e total chega a 3.676; Taguatinga soma 375 vítimas

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Número de óbitos registrado nesta sexta (30) é 33% menor que na quinta (29). Nas últimas 24 horas, 622 pessoas testaram positivo para Covid-19 e total de infectados vai a 212.762.

Teste RT-PCR para Covid-19, no Distrito Federal — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

O Distrito Federal registrou, nesta sexta-feira (30), mais seis mortes e 622 novos casos de Covid-19. O total de óbitos chega a 3.676 e o de infectados, a 212.762. Os dados são da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF).

A quantidade de vítimas nas últimas 24 horas é 33,3% menor que na quinta (29), quando houve confirmação de nove óbitos. O número de diagnósticos também teve queda, de 11%, na mesma comparação. No dia anterior, 698 pessoas testaram positivo na capital.

Taguatinga, a segunda região mais afetada pela pandemia na capital, registrou uma nova morte e soma 275 vítimas da Covid-19. A SES-DF considera que 202.935 pessoas que contraíram o vírus na capital já se recuperaram, o que equivale a 95,4% do total.

Vidas perdidas

Entre as vítimas, 3.385 eram moradoras do Distrito Federal. As 291 restantes vieram de outras unidades da federação para buscar atendimento, principalmente do Entorno do DF.

Nenhuma das mortes confirmadas nesta sexta ocorreu na mesma data. As seis foram registradas entre os dias 17 e 28 de outubro.

Veja perfil das vítimas confirmadas nesta sexta:

Faixa etária

  • 40 a 49 anos: 1
  • 50 a 59 anos: 1
  • 70 a 79 anos: 3
  • 80 anos ou mais: 1

Residência

  • Águas Claras: 1
  • Cruzeiro: 1
  • Plano Piloto: 1
  • São Sebastião: 1
  • Taguatinga: 1
  • Entorno do DF: 1

Casos por região

Ceilândia é a região com maior número de casos e mortes pela Covid-19 no DF. No boletim desta sexta, a Secretaria de Saúde afirma que há 26.227 casos da doença e 666 vítimas.

Porém, na quinta, a pasta disse que havia 667 óbitos pela doença na região. O G1 questionou a SES-DF sobre a discrepância e aguarda resposta.

Em seguida, aparece Taguatinga, que soma 17.683 notificações da doença e 375 vítimas. O terceiro lugar no total de registros é ocupado pelo Plano Piloto, com 17.045 infectados e 253 mortes.

Veja casos por região do DF:

Casos de coronavírus por região do DF, em 30 de outubro — Foto: SES-DF/Reprodução

Casos de coronavírus por região do DF, em 30 de outubro — Foto: SES-DF/Reprodução

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Banco Mundial emprestará US$ 1 bilhão para ampliação do Bolsa Família

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Segundo entidade, objetivo é mitigar os efeitos da pandemia entre a população mais vulnerável. Cerca de 3 milhões de pessoas serão beneficiadas

O empréstimo “apoiará a ampliação do Bolsa Família que vai beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas (Roberto Setton/Exame)

O Banco Mundial anunciou nesta sexta-feira que vai emprestar US$1 bilhão ao Brasil para que se amplie o programa social Bolsa Família. O empréstimo “apoiará a ampliação do Bolsa Família, por meio do financiamento de transferências de renda que beneficiarão cerca de 3 milhões de pessoas, incluindo mulheres, crianças e jovens, indígenas e outras minorias”, afirmou o banco em comunicado. O epréstimo será pago ao longo de quase 8 anos, disse o banco.

Segundo a entidade, desde que o primeiro caso de Covid-19 foi registrado em 26 de fevereiro no país, “o novo coronavírus infectou mais de 5 milhões de pessoas no Brasil. Em consequência disso, o governo brasileiro e o Banco Mundial decidiram dar uma robusta resposta conjunta para proteger os mais vulneráveis”.

– A incerteza sobre a trajetória da pandemia e a perspectiva de pobreza tornam cruciais a expansão do programa Bolsa Família e a proteção dos pobres nesses tempos difíceis – afirmou Paloma Anós Casero, Diretora do Banco Mundial para o Brasil.

A pandemia do novo coronavírus deu início a uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes e “com forte impacto para as populações vulneráveis. A recuperação deve acontecer de maneira gradual e desigual, com milhares de famílias a mais precisando de ajuda em 2021 do que havia no período pré-Covid-19”, acrescentou o Banco Mundial.

A nota da instituição cita o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que afirma que a parceria permitirá ao governo “incluir famílias que se tornaram temporariamente pobres ou que não estavam cadastradas no programa anteriormente”.

Lorenzoni também mencionou o auxílio emergencial, que, investindo cerca de US$ 60 bilhões, já fez pagamentos mensais para mais de 67.8 milhões de brasileiros”.

Segundo o Banco Mundial, antes da pandemia, cerca de 13 milhões de famílias estavam cadastradas no Bolsa Família. “O projeto financiará a ampliação do programa, e expandirá a proteção para ao menos 1,2 milhão de famílias pobres que continuarão a precisar de apoio após o fim do auxílio emergencial. As mulheres representam 90% dos beneficiários diretos. Essa ampliação beneficiará pelo menos 3 milhões de pessoas, entre elas 990 mil crianças e jovens e 7 mil indígenas”.

O banco também oferecerá assistência técnica ao Ministério da Cidadania, “em coordenação com outros doadores bilaterais”, para avaliar os impactos potenciais das mudanças no programa Bolsa Família.

“A pandemia colocou pressão sobre a economia brasileira. Em resposta, o governo brasileiro se comprometeu com um pacote de incentivo fiscal rápido e abrangente. Espera-se que essas medidas reduzam em grande parte os impactos da Covid sobre a pobreza em 2020, embora a perspectiva de pobreza para 2021 continue incerta, uma vez que as medidas de auxílio emergencial têm prazo para expirar, e o mercado de trabalho continua devagar. A taxa de desemprego em agosto de 2020 atingiu 13,6 por cento”, lembra a entidade.

 

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Covid-19: Força-tarefa do MPDFT se prepara para segunda onda

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MPDFT pede cautela para população e se organiza para fortalecer ações nas regiões de maior índice de transmissibilidade; expectativa é de uma segunda onda no DF

Os índices de transmissão da doença aumentaram em algumas regiões – (crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Segundo informações da Secretaria de Saúde, o índice de transmissibilidade da covid-19 tem aumentado em algumas regiões do DF. Diante disso, a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para ações de enfrentamento à pandemia se organiza para fortalecer as ações regionalizadas e pede o engajamento da população. Reunidos nesta quinta-feira (29/10), os procuradores e promotores que integram o grupo falaram sobre o risco e as consequências de uma possível segunda onda de contaminação.

Como forma de conscientização e alerta para a sociedade de que a disseminação do vírus ainda não acabou, e que o momento ainda exige cautela, foi lançada pelo MPDFT a campanha Faça sua parte. “A possibilidade de uma segunda onda tem potencial de grande estrago. Neste momento, a postura da população em manter as medidas de higienização e distanciamento é determinante para o controle dos casos, até que se tenha uma vacina. E até mesmo depois da vacina, os cuidados deverão continuar”, alertou o coordenador da força-tarefa, José Eduardo Sabo.

O acompanhamento da estruturação do programa de vacinação contra a covid-19 no DF constitui importante frente de atuação no cenário atual da pandemia. Representantes da força-tarefa participaram de reunião no Ministério da Saúde e receberam informações sobre as pesquisas das vacinas e sobre o plano para imunizar a população. A etapa antecede o início da vacinação contra o novo coronavírus. O secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, e integrantes de sua equipe também estiveram presentes.

Outra medida recente do MPDFT foi a requisição ao DF Legal de ações de fiscalização do órgão nas imediações da Feira dos Importados. O objetivo é a verificação do cumprimento das medidas e protocolos sanitários pelos comerciantes ambulantes. O local costuma ter grande movimentação de pessoas e pouco distanciamento social.

Desmobilização de leitos

Com a desaceleração nas taxas de disseminação do novo coronavírus, o governo do DF iniciou a desmobilização gradual de leitos exclusivos para Covid-19 nos hospitais da rede pública do DF. O Ministério Público faz o acompanhamento dessa etapa e já verifica possibilidades de utilização de equipamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde (SES) para a instalação definitiva de novos leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) em hospitais com grande volume de atendimentos e que já possuem espaços físicos apropriados.

“Com uma boa gestão, essa desmobilização de leitos pode representar a disponibilização de mais leitos de UTI no DF e também atender as demandas das cirurgias eletivas”, defendeu o promotor de Justiça de Defesa da Saúde Clayton Germano.

Aumento da pobreza

A promotora de justiça Hiza Maria Carpina destacou que a assistência social continua em situação precária. “Atualmente, 30 mil pessoas estão na fila de espera do Programa Prato Cheio. Isso dá uma dimensão do resultado catastrófico da pandemia no DF entre os mais vulneráveis”, relatou. O MPDFT também defende a urgente recomposição do quadro de servidores da área de assistência social para continuidade dos serviços socioassistenciais, principalmente em relação à retomada do Cadastro Único, que representará um importante diagnóstico da situação de pobreza que muitas famílias se encontram.

A força-tarefa do MPDFT é integrada pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional.

 

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sábado, 31 de outubro de 2020

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