A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados decidiu apoiar o Projeto de Lei 2386/22, que visa impedir todas as atividades relacionadas à captura, transporte, armazenamento, manejo e comércio das espécies de peixes pertencentes à família Syngnathidae.
O relator Nilto Tatto (PT-SP) recomendou a aprovação após realizar adaptações no texto original. Ele ampliou a proteção incluindo 14 espécies de oito gêneros além dos cavalos-marinhos, que são três gêneros da mencionada família.
De acordo com o relator, essa medida é essencial para conservar a biodiversidade marinha do país, já que esses peixes são vulneráveis e desempenham função relevante nos ecossistemas aquáticos.
Cavalos-marinhos exercem papel importante no equilíbrio dos ecossistemas, controlando populações de pequenos organismos e indicando a saúde dos ambientes marinhos.
O projeto estabelece que quem infringir as regras estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. A captura acidental durante atividades pesqueiras não será considerada infração, desde que os animais sejam imediatamente devolvidos ao habitat.
O Brasil é atualmente o maior exportador latino-americano de cavalos-marinhos vivos para o mercado de peixes ornamentais, resultado da criação em cativeiro. Com a aprovação da lei, essa prática será incentivada, reduzindo a captura da natureza.
O projeto possui caráter conclusivo e passará ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição, Justiça e Cidadania antes da votação final na Câmara e Senado para virar lei.