A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1291/25, permitindo que os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para projetos de infraestrutura social, habitação popular e resposta a emergências públicas. O texto segue agora para análise do Senado.
A medida foi aprovada na última quarta-feira (25) conforme substitutivo da comissão mista, elaborado pelo relator, deputado José Priante (MDB-PA).
O relator ampliou as finalidades do fundo, incluindo financiamento para projetos de desenvolvimento hídrico, segurança alimentar e nutricional, e proteção dos direitos dos povos indígenas. Além disso, os recursos poderão ser usados na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Quanto à habitação social, o foco será em famílias elegíveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida, com possibilidade de ampliação dos critérios de renda pelo Ministério das Cidades.
Priante propõe também que, para os recursos destinados a habitação e segurança alimentar, ao menos 30% sejam aplicados no Nordeste, 15% no Norte e 10% na região Centro-Oeste. O texto prevê ainda a destinação de 5% dos recursos para ações em educação e saúde por um período de cinco anos. “Ganha a educação, a saúde e a política habitacional brasileira”, afirmou o deputado.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) elogiou a ampliação das possibilidades de uso dos recursos do fundo social do pré-sal pelo governo.
Por outro lado, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a medida, defendendo que a distribuição dos recursos deveria ser baseada em dados do Censo para evitar uso político inadequado. Segundo ele, “a distribuição precisa de regras rígidas, porque senão se transforma em instrumento político. O governo vai dirigir recursos para estados em que tem potencial de voto maior”.
Mais informações serão divulgadas em breve.