A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para dez propostas. Com a urgência, estes projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia nas comissões da Câmara.
Entre as propostas incluídas no regime de urgência estão:
- Permitir que a Mesa Diretora participe das lideranças partidárias e das comissões permanentes e temporárias;
- O Projeto de Lei 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que autoriza o uso do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para financiar operações emergenciais de distribuição de água potável em regiões afetadas pela seca prolongada ou estiagem;
- O Projeto de Lei 481/25, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que exige que os governos federal, estaduais, distrital e municipais disponibilizem recursos financeiros, técnicos e humanos para a produção e veiculação permanente de campanhas educativas contra a violência doméstica e familiar contra a mulher;
Mais informações sobre o andamento e votação dos projetos serão divulgadas em breve.
