A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para cinco propostas. Projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões.
Confira as propostas que agora tramitam com urgência:
- Projeto de Lei 5878/25, do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, incluindo os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri;
- Mensagem 126/26, do Poder Executivo, com emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar) aprovadas em Londres (Inglaterra) em novembro de 2021. As emendas (PDL 51/26) foram também aprovadas pelo Plenário e seguem para o Senado;
- PL 3880/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui explicitamente a violência vicária nas definições de violência doméstica contra a mulher na Lei Maria da Penha;
- PL 6359/25, do Superior Tribunal de Justiça, que cria duas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul;
- Mensagem 112/26, do Executivo, que estabelece condições legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, de 23 a 29 de março de 2026. Esse texto está atualmente em análise no Plenário.
Mais informações serão divulgadas em breve.
