Brasília, 30 – A Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto final da Medida Provisória do setor elétrico, com duas mudanças importantes em relação ao relatório original do senador Eduardo Braga (MDB-AM): foi retirada a cobrança de R$ 20 por 100 kWh para alguns usuários que geram sua própria energia; e foi ampliado o valor do ressarcimento para quem sofre cortes na geração de energia. Agora, o texto segue para o Senado, que deve analisar a proposta ainda hoje.
A aprovação do texto-base foi rápida, durando cerca de um minuto em votação simbólica.
Depois, os deputados votaram separadamente em oito pontos destacados, mas apenas um foi aceito — a exclusão da cobrança para parte dos usuários que geram energia distribuída.
No final da votação, o plenário aprovou uma emenda que aumentou o ressarcimento para quem tem cortes na geração de energia, que será pago por meio de encargos adicionados à conta de luz.
A MP traz também mudanças na forma de calcular o preço do petróleo para aumentar a arrecadação da União, limita a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e propõe outras medidas para reorganizar o setor elétrico.
Mais cedo, o relatório da MP 1.304 foi aprovado na Comissão Mista com 22 votos a favor e 2 contra.
Para garantir a aprovação, foi retirada a obrigatoriedade de contratar usinas termelétricas a gás natural, prevista na lei da Eletrobras.
O relator aceitou a proposta do líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões, e do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues.
Embora algumas partes tenham sido retiradas, Eduardo Braga destacou que a previsão ainda será analisada, assim como os vetos relacionados às regras para eólicas offshore.