Leo Prates é o relator do projeto
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aprimorar as ferramentas de gestão de risco agrícola para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A iniciativa busca otimizar o uso dos recursos públicos, evitar a sobreposição de políticas e assegurar suporte financeiro em situações de calamidade.
Para alcançar esses objetivos, o Executivo deverá aumentar o orçamento disponível, melhorar a capacitação técnica e incentivar o desenvolvimento tecnológico nos diversos programas federais, entre os quais destacam-se:
- Seguro para Agricultura Familiar, vinculado ao programa Pronaf;
- Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
- Programa Garantia-Safra;
- Fundo de Catástrofes (Lei Complementar 137/10).
O governo também poderá simplificar os processos de inscrição e de verificação de perdas, ampliar os limites de cobertura, direcionar recursos orçamentários prioritariamente para as regiões mais vulneráveis e estabelecer parcerias para apoiar a implementação da lei.
A proposta cria o Sistema Integrado de Gestão de Risco Climático para a Agricultura Familiar e prevê uma plataforma digital para que os produtores possam enviar solicitações, acompanhar os processos e receber notificações.
Novo texto
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), ao Projeto de Lei 952/25, originalmente proposto pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL). Enquanto a versão inicial previa a criação de um seguro emergencial voltado para micro e pequenos produtores rurais, o relator optou por reformular o projeto para fortalecer as políticas públicas já existentes em vez de criar um novo programa.
“Esse redirecionamento evita a criação de mais um programa federal com estruturas próprias e custos administrativos adicionais, e potencializa o que já está implementado, sem prejuízo à proteção dos pequenos produtores dos impactos climáticos”, explicou Prates.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.