A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o título de Cidade Amiga do Idoso, destinado a municípios que implementam políticas e iniciativas para garantir um envelhecimento ativo e tratamento digno às pessoas idosas. A proposta seguirá para sanção presidencial.
Na sessão do Plenário realizada na quarta-feira (17), os deputados aprovaram as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2119/19, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O texto define que, para concorrer ao título, a cidade precisa comprovar um conjunto de programas ou políticas públicas que promovam a inclusão social, cultural e política das pessoas idosas.
Os municípios devem demonstrar esforços nas áreas de transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão, participação cívica e emprego, acessibilidade a prédios públicos e espaços abertos, comunicação e informação, apoio comunitário e serviços de saúde, além da segurança dos idosos.
Validade e controle
Sem um prazo definido para a validade do título, estabeleceu-se que ele terá duração de três anos, período no qual deverá ocorrer a revalidação dos compromissos assumidos e a avaliação da sua efetiva implementação.
Caso a cidade deixe de cumprir os compromissos firmados com o conselho responsável, o título poderá ser cancelado.
Importância social
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que uma sociedade que não respeita seus idosos e crianças enfrenta sérios riscos de regressão civilizatória. Ele defendeu o trabalho por cidades mais habitáveis, justas e saudáveis.
Para o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), é fundamental incentivar municípios que reconhecem a importância de melhorar a qualidade de vida dos idosos.