Franciane Bayer, relatora do projeto, destacou que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante acessibilidade e atenção especial para crianças e adolescentes com deficiência nas ações de combate à violência em ambientes escolares. O projeto irá para o Senado para continuidade.
O projeto, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), recebeu um substitutivo elaborado pela relatora, a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Franciane Bayer explicou que a iniciativa reforça a base legal para uma educação inclusiva e protetora, pautada em valores como igualdade, acessibilidade e respeito às diferenças. Ela ressaltou que, embora seja uma alteração pequena, representa um avanço importante para crianças e adolescentes com deficiência, ao garantir acessibilidade e capacitação para que profissionais possam identificar, acolher e compreender situações de violência.
Além disso, a deputada ressaltou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para implementar políticas públicas que protejam essa população.
A alteração será feita na Lei 14.811/24, que determina que municípios e o Distrito Federal, com apoio dos estados e da União, adotem medidas para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes em instituições de ensino públicas ou privadas.
A legislação considera violência contra crianças e adolescentes o bullying e agressões físicas, psicológicas, sexuais, institucionais e patrimoniais, conforme definido na Lei 13.341/17. Também inclui o combate à violência doméstica definida pela Lei 14.344/22.