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Câmara aprova projeto que regulamenta telemedicina

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Projeto autoriza uso da telemedicina no Brasil em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise da covid-19

Telemedicina: telemedicina oferece diagnóstico de forma remota (BSIP/Universal Images Group/Getty Images/Bloomberg)

A Câmara aprovou, em sessão virtual realizada na noite desta quarta-feira, 25, projeto que regulamenta a telemedicina. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda queria votar um auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus, em projeto relatado pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), mas a matéria ficou para a sessão da quinta-feira, 26, que deverá começar às 15h.

O projeto aprovado, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autorização o uso da telemedicina no Brasil em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise da covid-19. Para Ventura, este é um momento fundamental para usarmos a tecnologia a favor da medicina.

A telemedicina oferece diagnóstico de forma remota, permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos a distância. Por sua capacidade de tornas mais ágeis processos urgentes e encurtar distâncias, se mostra como uma ferramenta potencial para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil

 

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Embaixador dos EUA fala em ampliar parcerias com Brasil e elogia Guedes

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Novo embaixador dos EUA em Brasília, Todd Chapman, disse que país estuda aliança com BNDES para financiar investimentos

Todd Chapman (Alan Santos/PR/Getty Images)

O governo norte-americano estuda uma aliança com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos no Brasil, disse nesta terça-feira, 7, o novo embaixador dos Estados Unidos no País, Todd Chapman. As negociações, porém, ainda estariam em fase “incipiente”.

Sobre outras medidas econômicas voltadas ao aliados, Chapman destacou o oferecimento de linhas de swap cambial por parte do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) a diferentes bancos centrais, entre eles o brasileiro, como forma de amenizar o estresse no mercado cambial e ampliar a liquidez em dólar em meio à crise trazida pelo novo coronavírus. “É a principal coisa que estamos fazendo para apoiar nossos aliados. E vamos continuar com essas linhas de apoio específicas”, afirmou.

Todd Chapman disse reconhecer a responsabilidade dos EUA no apoio ao sistema financeiro global, mas ponderou que o presidente americano, Donald Trump, é um líder que exige “reciprocidade” na área comercial.

Em sua primeira coletiva de imprensa no cargo, o embaixador chamou as reformas estruturais propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “muito importantes” para o País.

Chapman, contudo, evitou comentar a diferença de postura entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus, antes muito sintonizados.

Enquanto o presidente norte-americano mudou seu discurso e tem apoiado medidas de isolamento social para conter a covid-19, Bolsonaro segue resistente às restrições recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

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Doria anuncia distribuição de cestas básicas para 4 milhões de pessoas

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De acordo com o governador João Doria, o programa “Alimento Solidário” é uma parceria com a iniciativa privada e terá investimento inicial de R$ 110 milhões

Doria também anunciou a criação de um hospital de campanha com 240 leitos no Estádio do Ibirapuera (Governo do Estado de São Paulo/Flickr)

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Juiz libera valor de fundos partidário e eleitoral para combate à covid-19

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Magistrado afirmou, em sua decisão, que os sacrifícios durante a pandemia da covid-19 devem ser feitos por todos e não apenas “por alguns”

Congresso: fundo partidário e eleitoral são verbas destinadas aos partidos políticos para uso em eleições (Paulo Whitaker/Reuters)

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus – covid-19, ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

Confira a decisão na íntegra

O indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo Nº 1020008-97.2020.4.01.3400, sem julgamento de mérito, se deu pela falta de pedido ou causa de pedir, circunstância que não se repete nesta ação.

Com efeito, o pedido nestes autos é claro: “que a União e o Congresso Nacional destinem as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao enfrentamento do coronavírus ‘COVID-19’”.

Recebo, assim, a petição inicial.

A pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório. Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país.

Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de  trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia.

Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União.

Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição).

A inconstitucionalidade decorre, no caso, de circunstâncias de fato, transitórias, é certo, mas que cobram atitudes imediatas – rebus sic stantibus. Nesse contexto, inclusive em vista da plausibilidade do provimento final, decorrente do estado de necessidade para o qual caminha a Nação, é de ser deferida a medida antecipatória.

Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para, por hora, suspender a eficácia do Art. 16-C, § 2º da Lei Nº Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.487/17.

Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário , cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder
Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas.

Intimem-se, com urgência. Oficie-se o Ilmo. Sr. Secretário do Tesouro Nacional para as providências a seu cargo, entre as quais comunicar aos Exmos. Sr. Ministros da Economia e da Saúde o teor da presente decisão. Após, citem-se. Vindo as
respostas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Datado e assinado eletronicamente em Brasília.
ITAGIBA CATTA PRETA NETO
Juiz Federal

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Weintraub ironiza China e embaixada diz que ministro foi racista

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Há duas semanas, governo tinha entrado em crise diplomática com a China, depois de Eduardo Bolsonaro criticar o país

Abraham Weintraub: ministro insinuou que a China vai sair “fortalecida” da crise atual causada pelo novo coronavírus (Alan Santos/PR/Flickr)

A Embaixada da China no Brasil se manifestou, na madrugada desta segunda-feira, 6, contra uma publicação do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Em sua conta oficial no Twitter, o ministro insinuou que a China vai sair “fortalecida” da crise atual causada pelo novo coronavírus, apoiada por seus “aliados no Brasil”, associando a origem da covid-19 ao país asiático.

“Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil”, diz a nota divulgada no Twitter da Embaixada. O comunicado afirma ainda que “o lado chinês manifesta forte indignação e repúdio a esse tipo de atitude”.

No sábado, Weintraub usou uma imagem do Cebolinha, personagem da Turma da Mônica, na Muralha da China e, substituindo o “r” pelo “l”, fez referência ao modo de falar do personagem, para insinuar que se tratava dos chineses.

“Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreveu o ministro.

A nota da Embaixada reforçou que a pandemia do novo coronavírus trouxe um desafio que nenhum país consegue enfrentar sozinho. “A maior urgência neste momento é unir todos os países numa proativa cooperação para acabar com a pandemia com a maior brevidade possível.”

Embaixada da China no Brasil

@EmbaixadaChina

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Por fim, o comunicado destaca que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a comunidade internacional se opõem explicitamente à associação de vírus a um certo país ou uma certa região, combatendo a estigmatização sobre qualquer pretexto.

“Instamos que alguns indivíduos do Brasil corrijam imediatamente os seus erros cometidos e parem com acusações infundadas contra a China”, finalizou a nota.

“Vírus mental”

As mensagens do ministro da Educação foram publicadas no mesmo dia em que o cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, assinou um artigo no jornal O Globo em que questiona o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre os motivos de suas declarações ofensivas ao país asiático.

Duas semanas atrás, o governo entrou em crise diplomática com a China, depois de Eduardo publicar um tuíte em que acusou os chineses de ter escondido informações sobre o início da pandemia do coronavírus. “A culpa é da China e liberdade seria a solução” escreveu o deputado.

Como resposta, o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, respondeu as acusações de Eduardo e exigiu a retirada imediata das palavras do deputado e um pedido de desculpas ao povo chinês.

A página da Embaixada da China no Brasil também cobrou explicações. Um tuíte publicado afirmava que Eduardo, ao voltar dos Estados Unidos, contraiu um “vírus mental” que está “infectando a amizade” entre os povos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) pediram desculpas ao país asiático. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, saiu em defesa de Eduardo, afirmou que a posição do deputado não reflete a do governo brasileiro.

No entanto, disse que aguardaria um retratação do embaixador da China pois a reação de Wamming foi “desproporcional” e feriu “a boa prática diplomática”.

Diante das críticas, Eduardo publicou uma nota em que disse que jamais ofendeu o povo chinês e que o Brasil não quer problemas com o país asiático. Dias depois, por causa da crise, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da China, Xi Jinping, conversaram por telefone. O brasileiro disse que o contato reafirmou os “laços de amizade” entre os países e tratou de ações sobre o coronavírus e ampliação do comércio.

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Em meio à epidemia, Bolsonaro recebe novos embaixadores em Brasília

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Bolsonaro queria receber embaixadores na rampa do Palácio do Planalto, mas países protestaram para evitar exposição ao coronavírus

Jair Bolsonaro: embaixadores serão agora recebidos pelo presidente em audiências privadas de meia hora, ao longo da manhã e início da tarde (Adriano Machado/Reuters)

Em um gesto ao recém-chegado embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, o presidente Jair Bolsonaro decidiu receber nesta segunda-feira, em meio à epidemia de coronavírus, as cartas credenciais de 10 embaixadores recém-chegados ao Brasil.

A decisão causou constrangimento nos meios diplomáticos, contaram à Reuters duas fontes que acompanharam a decisão. A ideia, apresentada a Bolsonaro pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, de fazer uma cerimônia regular – em que os embaixadores sobem a rampa e são recebidos pelo presidente em um dos salões do segundo andar do Planalto – acabou sendo trocada por audiências individuais depois da reação das embaixadas.

Chapman chegou ao Brasil há uma semana. De acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, a ideia de Bolsonaro e Araújo era de fazer “um gesto de boas vindas” ao novo embaixador dos Estados Unidos – a embaixada estava sem titular desde 2018 – e, para não receber apenas o norte-americano, estender o convite aos demais.

A ideia da cerimônia, que seria no final da manhã desta segunda, foi abortada depois que os corpos diplomáticos fizeram chegar ao Itamaraty que talvez a ideia de uma aglomeração não fosse conveniente nesse momento.

Depois da viagem de Bolsonaro a Miami, 23 pessoas que estava na comitiva ou tiveram contato próximo com os brasileiros foram infectadas pelo coronavírus. Entre elas, o chefe do cerimonial do Palácio do Planalto, ministro Carlos Alberto França, e o chefe do cerimonial do Itamaraty, ministro Alan de Selos.

Os embaixadores serão agora recebidos pelo presidente em audiências privadas de meia hora, ao longo da manhã e início da tarde.

Estão na lista os embaixadores Wael Ahmed Kamal Aboul Magd, do Egito; Ranko Vilovic, da Croácia; Francesco Azzarelo, da Itália; Jorge Alberto Mila Reyes, de Honduras; Jakub Tadeusz Skiba, da Polônia; Hossein Gharib, do Irã; além de Chapman.

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Barroso elogia Mandetta e diz ser contra adiar eleições para 2022

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Barroso defende que o adiamento das eleições municipais pelo menor período possível e aprova atuação do ministro da Saúde durante a crise do coronavírus

Eleições: Barroso será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições deste ano (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, elogiou a perfomance do ministro da Saúde, Henrique
Mandetta, diante da crise criada pela pandemia do novo coronavírus no Brasil, e disse ser contra as propostas que reveem
adiar as eleições municipais de 2020 para 2022. As declarações foram dadas em entrevista ao portal UOL nesta segunda-feira.

Barroso disse que é preciso fazer “justiça” em relação à condução de Mandetta a frente da crise. Segundo o ministro, o Brasil está reagindo “razoavelmente bem” à pandemia.

“Justiça seja feita, você tem um ministro da Saúde que tem conduzido com grande eficiência, dedicação e com base na melhor ciência que existe. E acho que apesar de tudo, o Brasil está reagindo razoavelmente bem à pandemia dentro das nossas circunstâncias”, afirmou Barroso.

Questionado sobre a manifestação de que o presidente Jair Bolsonaro pudesse editar um decreto determinando a abertura do comércio em algumas cidades contrariando a determinação de governadores estaduais, Barroso disse esperar que o presidente não tome essa decisão.

“Eu tenho a expectativa de que presidente ouça a área científica e técnica do seu próprio governo e não expeça um decreto neste sentido. Contraria todas as diretrizes mundiais. Países como a Itália e a Espanha, que não tomaram essas providências drásticas no início, sofreram dramáticas consequências”, disse Barroso.

Barroso será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições deste ano. Há o temor de que, diante do avanço da epidemia, as eleições não possam ser realizadas, uma vez que elas geram aglomerações e poderiam causar a infecção de milhares de pessoas.

Também existe o temor de que, em meio ao crescimento no número de casos, os testes com as urnas eletrônicas feitos antes do pleito não possam ser realizados, o que inviabilizaria a realização das eleições.

Questionado sobre o impacto da pandemia no calendário eleitoral de 2020, Barroso disse que o TSE monitora o avanço da epidemia e que vai aguardar até junho para que uma decisão seja tomada.

“Eu imaginaria junho como sendo o momento em que teremos que ter uma definição. Não apenas por causa das convenções partidárias e do início da campanha, mas porque a Justiça Eleitoral tem que fazer teste das urnas”, afirmou.

Barroso defende que, se houver adiamento das eleições municipais, que ela seja pelo menor período de tempo possível e disse ser totalmente contra realizá-las em 2022, juntamente com as eleições gerais. Ele disse que isso seria uma “fraude” à decisão dos eleitores em 2016 que deram mandatos de apenas quatro anos para os eleitos.

“Sou radicalmente contra é cancelamento das eleições e esta proposta de fazê-las coincidir em 2022. Aí temos um problema grave. O eleitor deu um mandato de 4 anos, portanto, prorrogar isso frauda o comando e a vontade que o eleitor manifestou. Além do quê, eu acho uma péssima ideia coincidir eleições municipais com eleições nacionais. As pautas são diferentes”, disse o ministro.

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