Soraya Santos, relatora da proposta, confirmou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que amplia o uso dos recursos oriundos dos royalties do petróleo. Agora, esses recursos poderão ser direcionados para políticas de assistência estudantil no ensino superior, além de apoiar a educação profissional.
O Projeto de Lei 3118/24, originado no Senado, seguirá para sanção presidencial. De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta recebeu parecer favorável da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e foi aprovada em plenário na última quarta-feira (25). A medida altera a Lei 12.858/13.
Essa legislação destina receitas dos royalties e da participação especial da exploração do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica e a saúde, desde dezembro de 2012. A destinação abrange receitas provenientes de contratos de concessão, partilha de produção e cessão onerosa, incluindo as quantias repartidas com estados e municípios e 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal.
O Fundo Social é financiado por parte dos royalties federais, bônus de assinatura na outorga e pela venda do petróleo no regime de partilha de produção. Após essa redistribuição, 75% dos recursos são alocados para a educação e 25% para a saúde.
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