A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, criado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que inclui vários segmentos da economia criativa nos planos de reconstrução de regiões atingidas por calamidades públicas.
A ideia do projeto é fornecer ajuda financeira e incentivos para profissionais e negócios criativos durante períodos de crise. A economia criativa envolve áreas como arquitetura, artes cênicas, audiovisual, design, moda, música, gastronomia e tecnologia da informação, entre outras.
Conforme a proposta, os planos de recuperação devem oferecer aos profissionais formais ou informais dessas áreas apoio financeiro imediato por meio eletrônico, auxílio emergencial mensal, crédito com juros baixos, editais, prêmios, chamadas públicas para projetos e também compras públicas de produtos e serviços do setor.
A relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), ressaltou que a proposta se baseia em leis anteriores que tiveram sucesso, como a Lei Aldir Blanc 2, que assegura recursos da União para estados e municípios em situações de calamidade, garantindo suporte ao setor criativo.
Aprovado com duas alterações indicadas pela relatora, o projeto exige cadastro público apenas para quem quiser receber recursos federais, garantindo autonomia local, e prevê que as linhas de crédito sejam concedidas após análise da situação financeira e políticas internas dos bancos.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara, Senado e sancionado pelo presidente.
*Informações da Agência Câmara de Notícias