Nossa rede

Política BSB

Câmara aprova pacote anticrime de Sérgio Moro, mas desidratado

Publicado

dia

Casa aprova o projeto de lei sem as principais propostas apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, como a prisão após condenação em segunda instância e a ampliação do excludente de ilicitude. Matéria segue, agora, para o Senado

Pelo Twitter, Sérgio Moro disse que houve avanços importantes com a aprovação do PL, mas frisou a necessidade de mudanças no texto
(foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado)

O governo saboreou uma vitória meio amarga, nesta quarta-feira (4/12), na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa aprovou, por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas

obstenções , o texto-base do projeto de lei 10.372/2018, popularmente conhecido como pacote anticrime, do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Apesar do triunfo, a própria bancada da segurança pública admite que passou entre “60% e 70%” da espinha dorsal da matéria. Assuntos mais polêmicos, como a prisão após condenação em segunda instância, a regulamentação da “salvaguarda jurídica” a policiais que matarem em serviço — o chamado excludente de ilicitude — e o acordo entre acusado e Justiça para dispensar o julgamento (plea bargain) foram excluídos. O PL, agora, segue para o Senado.

Outra regulamentação excluída foi a do “espião policial”, modelo de investigação existente nos Estados Unidos em que o agente de segurança pública se infiltra em organizações criminosas com liberdade de atuação dentro do esquema, a fim de repassar informações sigilosas, sem o risco de condenação. Esse dispositivo, bem como outros pontos vetados e excluídos do texto desde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram defendidos por Moro, nesta quarta-feira (4/12), em reuniões com lideranças partidárias.

O ministro passou a tarde na Câmara dialogando e buscando o convencimento para a votação do pacote anticrime com os pontos previamente rejeitados. Depois da romaria dele, líderes se reuniram a fim de deliberar acordo para os pleitos defendidos pelo governo. O argumento de lideranças dos principais partidos de Centro é que não havia clima para propor modificações. “Acabou que a maioria se convenceu de que não dava mais para mexer. Já houve muita briga em torno dessa matéria, e o governo tem que agradecer que colocamos em votação”, justificou um líder.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) atribui a não inclusão dos pontos defendidos por Moro a um acordo fechado pelas legendas de centro. “O governo, realmente, foi vencido depois do acordo do Centrão, que cortou boa parte”, analisou. O parlamentar se encontra, hoje, com o ministro da Justiça, e vai defender a apresentação dos temas rejeitados por meio de projetos de lei avulsos. “Vamos tentar resgatar, pouco a pouco, com doses homeopáticas, o plea bargain, o ‘espião’, e outros assuntos”, sustentou.
Rigor
O pacote anticrime foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que manteve o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala. Augusto minimizou a aprovação da matéria sem as bandeiras defendidas por Moro. “Esse relatório está contemplando algo em torno de 65% a 70% do pacote original, algo a se considerar dentro do meio político”, ponderou.

Já Lafayette sustentou que o texto é mais rigoroso contra os condenados por crimes hediondos, aqueles cometidos com violência e grande potencial ofensivo. A redação aprovada restringe saídas temporárias e progressão de regime a detentos condenados por esses tipos de delitos. “Vou dar um exemplo: Suzana Richthofen, que assassinou a própria mãe, não pode ter direito à saidinha do Dia das Mães. Isso foi aniquilado nesse projeto, proibimos o livramento condicional para todo aquele condenado por crimes hediondos com resultado morte”, explicou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável por ter encaminhado e capitaneado a aprovação do requerimento de urgência para a votação do texto ainda nesta quarta-feira (4/12), enalteceu o empenho dos parlamentares na busca de um consenso. “O grupo de trabalho teve representação de todos os partidos e chegou a um resultado de quase unanimidade na Casa”, destacou.

Pelo Twitter, Moro se manifestou em relação à aprovação: “A Câmara aprovou o projeto anticrime do governo federal, unificando com propostas do ministro Alexandre de Moraes. Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

Mescla de textos

Na prática, o texto final é o resultado da atuação do grupo de trabalho criado em março pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fundir o pacote de Moro e os projetos propostos por uma comissão de juristas, encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre os pontos aprovados estão a permissão da Justiça para autorizar a gravação da conversa entre advogados e detentos em presídios de segurança máxima, caso o defensor fosse considerado suspeito; a possibilidade de prisão após condenação por Tribunal de Justiça que ultrapassasse 15 anos, e o fim da progressão de pena para condenados ligados a organizações criminosas, como PCC, Comando Vermelho ou milícia.

Comentário

Política BSB

Crivella fará teste de coronavírus após secretária ser internada

Publicado

dia

De acordo com o prefeito do Rio, duas secretárias estão em isolamento após apresentar sintomas de coronavírus

Crivella: prefeito do Rio tem 62 anos e, é considerado grupo de risco do coronavírus (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, confirmou que fará o teste do coronavírus nesta terça-feira, 31. Isso porque a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, está em quarentena após apresentar fortes sintomas da doença, como falta de ar. O resultado do exame viral dela ainda não saiu, mas, segundo a Prefeitura, a tomografia dá indícios claros de que ela está infectada.

A secretária chegou a ser internada na noite de segunda-feira. Além dela, a infectologista Patrícia Guttmann, que vinha participando de entrevistas coletivas ao lado do prefeito e de Beatriz, também está em quarentena e aguarda a confirmação do exame.

A secretária de Educação, Talma Romero Suane, é outra que está em isolamento, segundo a Prefeitura. O secretário de Esportes, Felipe Michel, chegou a ficar nessa situação, mas já foi liberado.

O prefeito tem 62 anos e, portanto, é considerado grupo de risco. Ele estava de máscara na coletiva de imprensa, feita via transmissão online.

Na coletiva, Crivella deu a entender que discorda do governador Wilson Witzel em relação a uma possível reabertura das escolas municipais após o dia 12 de abril, hipótese já aventada pelo prefeito. “Não depende de mim nem do governador, isso é decisão do Supremo. Existem esferas de atuação. A escola de segundo grau é do governador, o primeiro ciclo é do prefeito, que está ouvindo a comunidade científica. É assim que temos tomado as nossas decisões”, disse.

Nesta segunda-feira, Witzel afirmou que, na atual conjuntura, considera ter poder de polícia para fechar escolas municipais caso Crivella decida reabri-las.

O prefeito alegou que o acolhimento da população de rua no Sambódromo, onde foi inaugurado ontem um abrigo, está apresentando bons resultados. “A população de rua realmente veio em grande escala. Hoje, ser população de rua complicou muito, porque não tem esmola. Não tem bares e restaurantes para fazer doações”, disse.

Ver mais

Política BSB

Moro autoriza uso da Força Nacional no combate ao coronavírus

Publicado

dia

A Força Nacional vai apoiar o Ministério da Saúde nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus; medida é valida por 60 dias e pode ser renovada

Coronavírus: a Força Nacional vai atuar, entre outras ações, no auxílio aos profissionais de saúde (Rafael Marchante/Reuters)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar o Ministério da Saúde nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus no País. A decisão consta de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30. O trabalho das frotas federais se dará pelo prazo de 60 dias, contados de ontem, quando o ato foi assinado por Moro. Se necessário, o prazo poderá ser ampliado.

A portaria estabelece que a Força Nacional vai atuar, entre outras ações, no auxílio aos profissionais de saúde para atendimento de pessoas suspeitas de estarem infectadas, no reforço de medidas policiais de segurança para o funcionamento dos centros de saúde, na distribuição e armazenamento de produtos e insumos médicos e farmacêuticos e também de alimentos e produtos de higiene.

As equipes federais ainda darão apoio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos, no patrulhamento ou guarda ostensiva para evitar saques e vandalismos e na realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes de saúde, além da aplicação de medidas coercitivas previstas em lei.

Segundo o ato de Moro, o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde. Além disso, as ações da Força Nacional deverão também ser “obrigatoriamente coordenadas” com os governos dos Estados e do Distrito Federal.

 

Ver mais

Política BSB

Senado vota hoje auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

Publicado

dia

Sessão remota do Senado está prevista para as 16h desta segunda-feira (30/3)

Com o novo coronavírus, senadores tem se reunido de forma remota para votar projetos.
(foto: Jane de Araújo / Agência Senado)

O Senado vota hoje (30/3) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27/3).
Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.
Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26/3).
Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade