A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que modifica as regras para o crédito consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). A medida cria uma plataforma centralizada para facilitar a comparação de propostas de empréstimos. A MP seguirá agora para análise no Senado.
A principal inovação é a criação de um aplicativo único que centraliza as ofertas de crédito consignado. Dados recentes do Ministério do Trabalho revelam que nas primeiras duas semanas de funcionamento do sistema, as instituições financeiras liberaram R$ 3,3 bilhões em empréstimos por meio de aproximadamente 533 mil contratos, com uma média de R$ 6.209,65 por empréstimo. O objetivo é substituir operações antigas com juros superiores.
O texto aprovado na sessão de quarta-feira (25) foi elaborado pela comissão mista e teve como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O sistema será estendido aos autônomos de transporte e entregadores vinculados a aplicativos, possibilitando o pagamento e a garantia desses empréstimos.
Outra alteração importante é a transferência da responsabilidade de estabelecer o teto dos juros do crédito consignado do Conselho Nacional de Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Redução dos juros
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) ressaltou o mérito da iniciativa, destacando que a medida diminui a intervenção estatal e amplia a autonomia dos cidadãos para escolherem suas opções financeiras. “Ainda existem muitas normas que interferem nas decisões dos trabalhadores e de suas famílias, é preciso eliminar essas intermediações”, afirmou.
Mais informações serão divulgadas em breve.