Arthur Lira, relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que modifica a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir isenção a quem recebe até dois salários mínimos (equivalente a R$ 3.036 atualmente) a partir de maio de 2025. Agora, o texto seguirá para análise do Senado.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 2692/25 repete o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, que perderá validade em agosto deste ano. O relatório, elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), indicou a aprovação da proposta sem modificações, exceto pela previsão de revogação da MP.
A alteração corrige a primeira faixa da tabela e eleva o teto para aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Conforme o governo, este reajuste na faixa resultará em renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano.
Como o Orçamento de 2025 só será sancionado em abril, o reajuste da tabela valerá a partir de maio.
A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, com a alíquota aumentando conforme a faixa salarial, podendo chegar a 27,5% para os maiores rendimentos.
Novas informações serão divulgadas em breve.