A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 17 de junho o projeto de lei (PL) que assegura aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para realizar cursos de qualificação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado.
Para que o projeto vire lei, ele precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovado nas comissões, o texto segue direto para o Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário.
O PL propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas não detalha as modalidades, o que dificulta a liberação dos professores para mestrado, doutorado e pesquisas de campo.
O Projeto de Lei 96/24 é de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (PDT-CE) e recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“A iniciativa representa um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação básica pública, ao garantir o aperfeiçoamento profissional constante”, afirmou Lídice da Mata.
A deputada também adicionou duas emendas ao projeto, incluindo uma que assegura que a licença para qualificação seja obrigatoriamente remunerada. “Essa medida oferece segurança legal e contribui para tornar a carreira docente mais atraente”, enfatizou Lídice da Mata.