A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) uma proposta que isenta empresas de ônibus interestaduais e internacionais do pagamento da taxa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente aos anos de 2020 e 2021. Esta medida visa auxiliar as transportadoras afetadas pelas restrições de isolamento social decorrentes da pandemia de Covid-19.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4311/23, originalmente apresentado pela deputada Nely Aquino (Pode-MG). A versão revisada focou o benefício nos períodos de maior impacto financeiro, ajustando o prazo inicialmente previsto que alcançava até 2022.
Diego Andrade ressaltou que dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos indicam uma redução de 80% nas viagens de passageiros em março de 2020.
Para as empresas que já efetuaram o pagamento das taxas referentes a 2020 e 2021, o projeto prevê a possibilidade de compensar esses valores com débitos futuros da mesma natureza, durante os dois anos seguintes ao pagamento, conforme regulamentação que será definida posteriormente.
A principal inovação do substitutivo é a criação de um mecanismo de compensação para os pagamentos já realizados, substituindo integralmente o parágrafo único do texto anterior.
A taxa de fiscalização cobrada anualmente pela ANTT, no valor de R$ 1.800 por ônibus, incide sobre as empresas autorizadas ou permissionárias. A anistia busca reduzir o impacto financeiro sobre essas companhias diante da expressiva queda de receita observada no período.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
