A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que mães e pais atípicos sejam considerados segurados facultativos no Regime Geral de Previdência Social e contribuam com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário de contribuição.
Atualmente, essa contribuição menor é destinada somente a microempreendedores individuais e trabalhadores domésticos de famílias de baixa renda. Pais ou mães atípicos são aqueles que possuem filhos ou dependentes com condições de saúde especiais que exigem cuidados contínuos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora Katia Dias (Republicanos-MG) ao Projeto de Lei 1225/24 do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO). A relatora realizou algumas modificações no texto, sem alterar a finalidade da proposta.
Katia Dias destaca que trabalhadores domésticos que cuidam da própria residência já têm uma regra previdenciária especial, desde que sejam de baixa renda e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Contudo, a relatora defende que a exigência dessa restrição de renda não se aplique a pais e mães atípicos, pois eles prestam esse cuidado por necessidade, não por opção, e muitas vezes pela falta de políticas públicas efetivas.
O projeto segue para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.