A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que integra os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho às ações de educação ambiental focadas na prevenção de desastres e resposta a emergências. A proposta agora segue para avaliação no Senado.
A mudança prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui a participação das comissões internas de prevenção de acidentes e de assédio nessas atividades educativas. Entre as principais medidas destacam-se:
- A realização de campanhas educativas sobre as alterações climáticas e seus impactos no ambiente e nas relações de trabalho;
- A divulgação de informações que alertem para a vulnerabilidade dos locais de trabalho diante de eventos climáticos extremos;
- A promoção de treinamentos e simulações para preparar os trabalhadores para procedimentos de emergência e rotas de fuga.
O texto aprovado é uma versão revisada pelo relator, Airton Faleiro (PT-PA), referente ao Projeto de Lei 2947/25, originalmente proposto pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A nova redação mantém os objetivos iniciais da proposta.
Airton Faleiro ressaltou que, conforme relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2024, muitos trabalhadores já estão expostos aos riscos derivados das mudanças climáticas no ambiente laboral.
A deputada Talíria Petrone destacou que o aumento da frequência e intensidade dos desastres ambientais exige a inclusão do setor trabalhista nas estratégias nacionais de prevenção, mitigação e resposta a esses eventos.