A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (11) um projeto de lei que institui o cadastro e a coleta de dados sobre pessoas com deficiência com o objetivo de apoiar a criação de políticas públicas e programas de saúde específicos para esse grupo. O projeto agora segue para análise no Senado.
O projeto de lei 981/24, originalmente proposto pela falecida deputada Amália Barros, foi aprovado com um substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
De acordo com a proposta, o cadastro será implementado no Sistema da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), coordenado pelo Ministério da Saúde com a colaboração dos sistemas estaduais e municipais do SUS.
Além disso, o substitutivo aprovado reforça que o tratamento dos dados seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e o sigilo das informações médicas das pessoas cadastradas.
O projeto representa um avanço para o fortalecimento das ações direcionadas às pessoas com deficiência, permitindo um planejamento mais eficaz das políticas públicas de saúde.