A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (25/6) a aprovação do projeto de lei que modifica a composição da Casa, ampliando o total de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições gerais de 2026. A aprovação ocorreu em meio a pressões por prazo e críticas relacionadas ao impacto financeiro, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, o Senado analisou e aprovou o texto com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Como o projeto recebeu alterações em relação ao original, retornou para nova votação na Câmara. A direção-geral estima que os 18 novos deputados terão um custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano.
A alteração ocorre em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a atualização da distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. Porém, ao invés de apenas redistribuir os assentos existentes, como sugerido pela Corte, o Congresso optou por aumentar o número total de parlamentares.
Atualização da Representação
A nova composição busca refletir as mudanças populacionais dos estados brasileiros ao longo das últimas décadas. Estados com crescimento populacional terão mais representantes, enquanto aqueles com redução terão menos.
Unidades federativas com menor população, como Acre, Roraima e Amapá, manterão o mínimo constitucional de oito deputados. O estado de São Paulo continuará com o limite máximo permitido de 70 deputados.
Os estados que ganharão novas cadeiras são:
- Pará: de 17 para 21 deputados;
- Santa Catarina: de 16 para 20 deputados;
- Amazonas: de oito para 10 deputados;
- Mato Grosso: de oito para 10 deputados;
- Rio Grande do Norte: de oito para 10 deputados;
- Ceará: de 22 para 23 deputados;
- Minas Gerais: de 53 para 54 deputados;
- Goiás: de 17 para 18 deputados;
- Paraná: de 30 para 31 deputados.
Custos e Orçamento
Para tentar conter o aumento imediato das despesas, os senadores incluíram uma emenda que redistribui os recursos já existentes no orçamento da Câmara entre os deputados atuais e os novos parlamentares.
Apesar dessa tentativa, especialistas legislativos e economistas alertam que o aumento do número de cadeiras provavelmente elevará os custos para a manutenção do Legislativo a médio e longo prazo.
Atualmente, cada deputado federal representa um gasto médio mensal em torno de R$ 240 mil, englobando salários, benefícios, verba de gabinete e outras despesas operacionais. O impacto total dessa expansão está sendo calculado.
Prazo e Decisão Judicial
O projeto foi apreciado em regime de urgência após o STF estabelecer o fim de junho como prazo para o Congresso adequar a representação conforme os dados do Censo.
Se o Legislativo não tivesse promovido essa atualização, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova distribuição, o que poderia provocar conflitos institucionais. Desde 1993, com base no Censo de 1980, não se revisava o número de deputados por estado.
As alterações populacionais das últimas décadas mudaram significativamente a participação de várias regiões do país, o que motivou a determinação judicial para essa readequação.