A Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que define como crime a manipulação de fotos, vídeos e áudios com inteligência artificial (IA) para praticar violência contra mulheres. A sessão de votação está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Além deste tema, também estarão em pauta propostas relacionadas à compensação tributária para conter o aumento dos combustíveis, a dispensa de licitação para a compra de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação de programas de assistência integral à saúde.
Violência digital
O Projeto de Lei 5695/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), modifica a Lei Maria da Penha para penalizar quem alterar, criar ou manipular mídias utilizando sistemas de IA com o objetivo de causar constrangimento, humilhação ou ameaças à mulher no ambiente doméstico ou familiar. O relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), apresentou parecer favorável ao texto, que prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Combustíveis
Outro destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza o governo federal a usar o aumento extraordinário da arrecadação devido à alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou parecer favorável com um substitutivo assegurando a manutenção do regime fiscal favorecido aos biocombustíveis.
Saúde e acessibilidade
Também pode ser votado o Projeto de Lei (PL) 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS, com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Outro projeto é o PL 424/2015, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispensa licitação para compra de medicamentos hemoderivados produzidos pela estatal Hemobrás, contando com parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).
Na área de acessibilidade, está em pauta o PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que atualiza o Símbolo Internacional de Acessibilidade para torná-lo mais inclusivo a múltiplos tipos de deficiência. O relator é o deputado Diego Garcia (União-PR).
Outros temas
Além dessas propostas, outras matérias também devem ser discutidas na sessão, abrangendo diversos assuntos de interesse público.
