Damião Feliciano, relator da proposta, informou que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o número de deputados federais de 513 para 531. Essa alteração será implementada a partir da legislatura de 2027 e garante que as bancadas não sofram redução conforme o Censo de 2022.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado após emendas do Senado e tem como base o crescimento populacional para justificar o aumento de vagas.
Uma das principais mudanças recomendadas por Damião Feliciano envolve as despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, como o chamado “cotão”, que inclui gastos com passagens aéreas, alimentação, combustível e aluguel de escritórios de apoio.
De acordo com o texto aprovado, o valor total destinado a essas despesas permanecerá constante, sem aumento real, durante a legislatura de 2027 a 2030. Também fica vedado aplicar aumento real nas verbas de gabinete e auxílio-moradia, tomando como referência os valores de 2025. Além disso, a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária será proibida.
No entanto, será permitida a atualização dos valores de acordo com a inflação durante toda a legislatura. Para as legislaturas seguintes, não há limitações previstas.
O projeto agora segue para sanção presidencial.