O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11) o regime de prioridade para seis propostas legislativas. Com o regime de urgência, esses projetos podem ser apreciados diretamente no Plenário, dispensando a análise prévia nas comissões da Casa.
Confira os projetos que passam a tramitar com prioridade:
- Guilherme Derrite (PL-SP) propõe a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais para apoio aos serviços de resgate realizados por bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal (PLP 18/21);
- Rafael Simoes (União-MG) sugere regras para resolver conflitos territoriais entre municípios do mesmo estado, sem a necessidade de criação de novas cidades (PLP 6/24);
- Os ex-deputados Dr. Jorge Silva (ES) e Sérgio Vidigal (ES) apresentam a instituição da semana nacional dedicada à saúde do homem, celebrada anualmente em novembro (PL 6011/16);
- Flávia Morais (PDT-GO) trata da prevenção, tratamento e controle do câncer colorretal masculino (PL 1749/22);
- Murilo Galdino (Republicanos-PB) foca na proteção especial a crianças e adolescentes com deficiência que sofram violência nas instituições escolares (PL 4028/25);
- O Executivo apresenta a criação do Dia Nacional do Hip-Hop em 11 de agosto e da Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop (PL 5660/23).