O Congresso Nacional criou uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 1323/25, que altera as regras do pagamento do seguro-defeso. O deputado Josenildo (PDT-AP) foi escolhido presidente da comissão, enquanto o senador Beto Faro (PT-PA) e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) foram designados relator e relator-revisor, respectivamente.
O senador Beto Faro ressaltou a relevância da proposta para a Amazônia e pediu agilidade na análise da comissão, pois atrasos no pagamento do seguro podem fazer com que pescadores atuem em períodos proibidos de pesca.
A medida provisória mudou a responsabilidade de processamento e habilitação dos beneficiários do seguro-defeso do INSS para o Ministério do Trabalho. Além disso, os beneficiários terão de se inscrever no CadÚnico, fornecer dados biométricos para evitar fraudes e cumprir novos critérios para receber e manter o benefício.
Críticas recebidas
A deputada Carla Dickson (União-RN) mencionou que associações de pesca em seu estado reclamam das dificuldades burocráticas que causam atrasos nos repasses dos benefícios. O deputado Fausto Jr. (União-AM) afirmou que a exigência do cadastro gov.br prejudicou principalmente os que mais precisam do apoio. Já o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) destacou que muitos pescadores não têm acesso à tecnologia necessária.
O deputado Dr. Francisco (PT-PI) solicitou aos relatores que facilitem o processo de cadastro dos pescadores para tornar o acesso ao seguro menos complicado.