Em 2025, o Brasil registrou um número sem precedentes de 1.518 casos de feminicídio, ano que marcou os dez anos da Lei do Feminicídio. Esta lei, aprovada em 2015, declarou o homicídio de mulheres em situações de violência doméstica e discriminação como crime grave no Código Penal. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, isso representa uma média de quatro mulheres assassinadas a cada dia.
Em 2024, o país já havia registrado um recorde anterior com 1.458 feminicídios. Especialistas apontam que o Estado falhou em agir para evitar esses crimes que poderiam ser prevenidos. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), destacou que a falta de recursos para políticas públicas em níveis municipais e estaduais prejudica a rede de proteção social, incluindo assistência social, saúde e segurança pública.
“Se o aumento desses casos está acontecendo, é uma falha do Estado porque esses crimes podem ser evitados,” afirmou Bueno durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW). O estudo examina violações de direitos humanos em mais de 100 países, destacando a violência doméstica e de gênero como um problema sério no Brasil.
Bueno ressaltou que medidas eficazes de proteção não podem ser aplicadas sem investimentos adequados em pessoal e recursos financeiros, criticando a falta de orçamento mesmo com discursos políticos que defendem os direitos das mulheres.
Em resposta, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário criaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. Esse plano busca uma cooperação constante entre os três poderes para prevenir agressões contra mulheres e meninas.
O projeto inclui o site TodosPorTodas.br, que centralizará informações sobre o pacto, ações planejadas, canais para denúncias, e políticas públicas de proteção. O portal também estimulará a participação de organizações públicas, empresas e a sociedade civil.
O feminicídio tem ganhado destaque na mídia e redes sociais, especialmente após casos marcantes em 2024, como o assassinato de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada por quase um quilômetro na Marginal Tietê, em São Paulo. Especialistas ouvidos apontam que esses fatos evidenciam a grave situação da violência contra a mulher no país.