Os países do Mercosul estão autorizados a ampliar em 50 a quantidade de produtos que podem ficar fora da tarifa externa comum do bloco, medida que foi oficializada na última quinta-feira (26) em Montevidéu e divulgada na sexta (27).
Com essa alteração, Brasil e Argentina poderão incluir até 150 itens na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) até 2028, aumento em relação aos 100 atuais. Para o Uruguai, o limite sobe de 225 para 275 até 2029, e para o Paraguai, de 649 para 699 até 2030.
O aumento das tarifas em relação à tarifa externa comum seguirá regras estabelecidas. A redução tarifária para os 50 novos produtos só será permitida em duas situações:
- Quando as exportações para cada Estado-Parte do Mercosul representarem menos de 20% das exportações totais do código tarifário;
- Para evitar concentrações em setores econômicos, as reduções estão limitadas a 30% dos novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
No Brasil, a negociação da alteração foi conduzida pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em comunicado, o MDIC declarou que essa medida aprimora a capacidade do Mercosul para responder a distorções comerciais causadas por barreiras ou práticas não autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Márcio Elias Rosa, secretário executivo do MDIC, afirmou que a Letec ampliada é um instrumento adicional para o governo brasileiro lidar com questões relacionadas a desvios comerciais, especialmente diante das incertezas sobre barreiras comerciais no cenário internacional.
Para que a medida entre em vigor no Brasil, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) precisa publicar uma resolução.
União Aduaneira
O Mercosul funciona como uma união aduaneira, o que exige que os países membros adotem a mesma alíquota do Imposto de Importação para os produtos, garantindo que as tarifas sejam uniformes dentro do bloco. Após a entrada dos produtos no Mercosul, eles podem circular livremente entre os países membros sem novas tarifas.
Esse mecanismo é mais integrado do que uma área de livre comércio, porque além de isentar tarifas internas, assegura harmonização das alíquotas de importação entre os membros, evitando que produtos entrem pelo país com menor tarifa para depois circularem livremente no bloco.