SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (17) um decreto que expande o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, tornando mais flexíveis as condições para acesso dos mercados de ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União, restabelece a isenção total das tarifas de importação de autopeças que não são produzidas no Mercosul. Em troca, as empresas devem investir 2% do valor dessas importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.
O documento também integra à legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao ACE nº 14 (Acordo de Complementação Econômica), firmado entre os países em 29 de abril deste ano, após negociações conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério das Relações Exteriores.
O ACE nº 14, que rege as normas para o comércio automotivo entre Brasil e Argentina, foi originalmente assinado em 1990.
Segundo o Mdic, “além de melhorar o acesso a mercados e eliminar tarifas para autopeças não produzidas localmente, o 46º Protocolo Adicional atualiza a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem, garantindo que os itens sejam realmente fabricados em um dos dois países”.
As atualizações conferem maior clareza sobre as regras aplicáveis e aumentam a segurança jurídica nas transações entre as duas nações.
Geraldo Alckmin destacou que a medida aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilitando o comércio, diminuindo custos e elevando a competitividade da indústria brasileira.
O setor automotivo brasileiro, que atualmente ocupa a 8ª posição mundial em produção de veículos e emprega mais de 1 milhão de pessoas direta e indiretamente, registrou um crescimento de 14,1% nas vendas no ano passado, conforme relatado por Alckmin.
Os produtos automotivos representam os principais bens no comércio bilateral entre Brasil e Argentina. Em 2024, a soma das importações e exportações desses itens alcançou US$ 13,7 bilhões, equivalente a metade do comércio total de US$ 27,4 bilhões entre os dois países.
Até maio de 2025, o total do comércio bilateral entre Brasil e Argentina atingiu US$ 12,6 bilhões, uma alta de 26,2% comparado ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do ministério.