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Braga Neto exalta redução de crimes e nega encerrar intervenção no RJ antes do prazo

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General afirmou ainda que saída de seu principal colaborador, o general de Divisão Mauro Sinott, não ocorreu por desavenças

Agência Brasil

 

O interventor federal na Segurança do Rio de Janeiro, general do Exército Walter Souza Braga Neto, também comandante militar do Leste, disse nesta quinta-feira (14) que a saída de seu principal colaborador, o general de Divisão Mauro Sinott, não ocorreu por desavenças.

Braga Neto negou a possibilidade de a intervenção ser encerrada antes do prazo decretado pela Presidência da República, 31 de dezembro. “A saída do meu segundo homem na intervenção não foi por nenhuma desavença. Já estava previsto. Eu o segurei por mais tempo”, afirmou Braga Neto. “A intervenção, até o momento, termina em 31 de dezembro, conforme o decreto presidencial.”

Chefe do Gabinete da Intervenção Federal, Sinott foi nomeado para comandar a 3ª Divisão do Exército, em Santa Maria (RS), segundo o Comando Militar do Leste.

O general entregou formalmente ao presidente Michel Temer o plano de gestão estratégica traçado: “O plano é um legado para governos futuros”. Ele disse que o Gabinete de Intervenção Federal já atingiu metas do plano e conseguiu reduzir a criminalidade no Rio.

Braga Neto disse que, de abril para maio passados, houve uma queda de 11,8% em homicídios dolosos, de 5,9% em latrocínios e de 15,7% em roubos de carga, conforme dados oficiais do Instituto de Segurança Pública do Rio.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que, atualmente, à exceção dos indicadores de confronto entre policiais e suspeitos, que tiveram aumento, houve “queda significativa” nos demais índices de criminalidade monitorados.

Braga Neto disse que a aplicação de dinheiro para reequipar as polícias não é um problema, mas ponderou que tem de seguir normas de licitações. Ele afirmou que está prestes a gastar cerca de 40% (R$ 400 milhões) do total de R$ 1,2 bilhão em recursos enviados pelo governo federal para a intervenção. As compras estão em processo de licitação: “O mais difícil é especificar o material que vai ser comprado. Todas as secretarias ligadas à intervenção estão sendo beneficiadas”.

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    Lei prioriza trabalhadores essenciais nos testes para covid-19

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    Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro obriga que funcionários essenciais sejam “tempestivamente tratados” e orientados sobre sua condição de saúde

    Lei: o texto, aprovado no Congresso, é de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e assinado por outros cinco deputados (Andressa Anholete/Getty Images)

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 9, a lei que prevê prioridade para fazer testes de diagnóstico da covid-19 aos profissionais considerados essenciais, como médicos, enfermeiros, policiais e agentes funerários.

    O texto, aprovado no Congresso, é de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e assinado por outros cinco deputados – Alexandre Padilha (PT-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Jorge Solla (PT-BA) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

    De acordo com a nova lei, os profissionais considerados essenciais, além de terem prioridade nos testes, serão “tempestivamente tratados” e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.

    Além disso, deverão receber gratuitamente — do poder público ou dos empregadores, conforme o caso — equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e óculos de proteção.

    Veja a lista a seguir dos trabalhadores que têm prioridade pela lei:

    – médicos

    – enfermeiros

    – fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação

    – psicólogos

    – assistentes sociais

    – policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas

    – agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada

    – brigadistas e bombeiros civis e militares

    – vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde

    – assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde

    – agentes de fiscalização

    – agentes comunitários de saúde

    – agentes de combate às endemias

    – técnicos e auxiliares de enfermagem

    – técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética

    – maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros

    – cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras

    – biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas

    – médicos-veterinários

    – coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias

    – profissionais de limpeza

    – profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos

    – farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia

    – cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal

    – aeronautas, aeroviários e controladores de voo

    – motoristas de ambulância

    – guardas municipais

    – profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)

    – servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas

    – outros profissionais que trabalhem, ou sejam convocados a trabalhar, nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

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    Governo trava repasse de R$33 milhões para a Amazônia

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    Recursos milionários foram doados pela Noruega e Alemanha para combater incêndios e ampliar ações de fiscalização na Amazônia

    Amazônia: governo Bolsonaro está sendo pressionado para combater o desmatamento da floresta (Ibama/Divulgação)

    Alvo de críticas generalizadas por causa do avanço recorde do desmatamento na Amazônia, o governo tem deixado de usar recursos milionários já doados por outros países justamente para combater os crimes na floresta. Mais de R$ 33 milhões já repassados ao Brasil por meio do Fundo Amazônia, programa financiado com dinheiro da Noruega e Alemanha, estão disponíveis para duas ações, uma de combate a incêndios pelo Ibama e outra para que o Ministério da Justiça amplie o trabalho de fiscalização na floresta pela Força Nacional.

    Esses recursos, porém, estão engavetados no BNDES. O Ibama não acessa o dinheiro há mais de dois anos. No caso da Força Nacional, o único saque ocorreu três anos e meio atrás.

    No governo Michel Temer, uma parcela ínfima dos recursos chegou a ser usada, mas passou a enfrentar lentidão . Com o presidente Jair Bolsonaro, que o sucedeu, parou de vez. Maior programa de financiamento do País voltado a ações contra o desmatamento, o Fundo Amazônia travou um ano atrás, quando o ministro do Meio Ambiente e Bolsonaro passaram a disparar críticas e dúvidas sobre a iniciativa, sob acusações de que seus mais de 100 projetos ambientais, estimados em R$ 1,860 bilhão, serviriam para financiar organizações socioambientais, em vez de protegerem a floresta. O caso redundou no fim do Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisava os programas a serem financiados, em trocas de comandos no BNDES e em uma crise diplomática com os países europeus, impossibilitando a possibilidade de renovação do fundo, o que já estava em discussão.

    Como os dados mostram, porém, o próprio governo teve ações interrompidas, e organizações socioambientais. O Ministério da Justiça havia firmado, em 2015, um acordo para receber mais de R$ 30,6 milhões do Fundo Amazônia, para estruturar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional, que atuaria diretamente no apoio a ações na floresta. O dinheiro foi integralmente repassado pelos países doadores ao BNDES, que atua apenas como um operador do recurso, mas apenas R$ 855 mil foi efetivamente usado. O Fundo Amazônia informa que o recurso de quase R$ 30 milhões segue disponível, mas nada ocorreu desde então.

    No caso do Ibama, o órgão chegou a utilizar R$ 14,7 milhões de um programa firmado com o fundo para melhorar sua estrutura do Prevfogo, divisão que atua diretamente no combate a incêndios que devastam a Amazônia nesta época do ano. O órgão ligado ao MMA chegou a sacar um total de R$ 11,7 milhões desse recurso entre julho de 2014 e maio de 2018, com desembolsos ocorridos em todos os anos desse intervalo. De 2018 para cá, no entanto, mais nada ocorreu.

    Pelas regras do fundo, o Brasil tem independência para escolher os programas que são apoiados pelos recursos. Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los.

    Na prática, hoje é impossível renovar o programa, porque o próprio Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisa os dados de desmatamento, foi dissolvido por Ricardo Salles. Mesmo que esse comitê existisse, os dados do desmatamento apontam que sua renovação, ao menos pela regras atuais, estaria inviabilizada.

    O Inpe mede o desmatamento verificado entre agosto e julho do ano seguinte. Os alertas mais recentes divulgados pelo órgão – com dados atualizados até 18 de junho, portanto, ainda parciais – mostram que já foram desmatados 7.115 km² de floresta na temporada agosto de 2019 a julho/2020, quase cinco vezes o tamanho da capital de São Paulo. Embora o ciclo ainda não tenha se fechado, faltando 43 dias para a contabilização final, ele já supera o verificado no ano passado, quando os alertas do Deter registraram 6.844 km².

    O Ministério da Justiça foi questionado sobre as razões da paralisação em seu programa voltado ao incremento da Força Nacional e como isso o afetava. Por meio de nota, informou apenas que “a continuidade do contrato ainda está em apreciação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

    O Estadão também questionou o Ibama sobre a não utilização de recursos do programa. O órgão, então, pediu para que a reportagem procurasse o Ministério do Meio Ambiente, que também disse não ter mais responsabilidade sobre o Fundo Amazônia e que era a vice-presidência da República de Hamilton Mourão que deveria se posicionar sobre o assunto. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem.

    O BNDES informou que o aporte de recursos no projeto do Ibama “é realizado de forma parcelada de acordo com o ritmo de execução” e que há “previsão de liberação da última parcela de recursos”, embora não tenha informado uma data. Sobre a Força Nacional, o banco declarou que “está em contato com o Ministério da Justiça para a retomada do projeto”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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    Câmara aprova Protocolo de Nagoia, que uniu ambientalistas e ruralistas

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    Tratado permite ao Brasil cobrar royalties de produtos feitos a partir de matérias-primas daqui, como mandioca e borracha. Tema agora segue para o Senado

    Plantação de soja no Mato Grosso: protocolo de Nagoia foi elaborado em 2010 no Japão, mas demorou mais de uma década até chegar à votação no Congresso (Matt Mawson/Getty Images)

    Em meio a uma semana em que a frente ambiental segue com força nos debates políticos, outra pauta que envolve a temática veio do Congresso. A Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 8, o chamado Protocolo de Nagoia, que coloca regras sobre o uso dos recursos naturais do Brasil por outros países. Com a aprovação, o projeto vai agora ao Senado.

    O documento foi elaborado ainda em 2010, na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10), no Japão. Depois, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff em 2011, mas demorou mais de uma década até chegar à votação no Congresso. O tratado já foi ratificado por 126 países.

    Entre seus principais pontos, o tratado permite ao país cobrar royalties de produtos desenvolvidos a partir de matérias-primas originárias daqui, como borracha, mandioca e amendoim, e vendidas mundo afora.

    Por isso, a aprovação foi um raro momento de união entre deputados ruralistas e ambientalistas – ambas as bancadas apoiam a pauta. Para ruralistas, a perspectiva é de mais receitas. Para os ambientalistas, a medida agrega valor e, na ponta, pode até colaborar na proteção do patrimônio natural do país.

    Ao comentar a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o tema marca um “novo momento de um ótimo diálogo” entre os partidos e as bancadas do agronegócio e do meio ambiente, segundo informou a agência de notícias da Câmara.

    A ratificação do documento emperrou porque uma ala de produtores rurais entendia haver um risco de o Brasil acabar pagando mais royalties para outros países do que vai arrecadá-los, já que exporta matérias-primas originais de outros cantos. A soja, por exemplo, veio da Ásia. Pelo protocolo, no entanto, o Brasil só terá que pagar royalties sobre a exportação de matérias-primas que vierem a sofrer desenvolvimento genético por aqui no futuro. Ou seja, nada muda na pauta do que já é exportado.

    Meio-ambiente em pauta

    A discussão sobre o Protocolo de Nagoia acontece em um momento em que o Brasil vem sendo cobrado internacionalmente para liderar a discussão ambiental, diante do aumento do desmatamento na Amazônia e desavenças políticas envolvendo o tema.

    No mês de junho, o número de focos de queimada na floresta atingiu o pior patamar desde 2007, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao governo federal. Ao longo do ano de 2019, a área desmatada na Amazônia Legal também subiu 85% em relação a 2018, com mais de 9.000 quilômetros quadrados desmatados — o maior nível dos últimos cinco anos.

    Um dos marcos na pressão do exterior sobre o Brasil veio há duas semanas, quando 29 instituições financeiras internacionais enviaram uma carta a embaixadas brasileiras aconselhando o governo a frear o desmatamento.

    Há dois dias, outra carta pedindo ações contra o desmatamento foi entregue, desta vez de empresas ligadas ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), que temem impacto nas exportações brasileiras.

    Nesta quinta-feira, 9, o vice-presidente Hamilton Mourão, que é também chefe do Conselho da Amazônia, se reuniu com dez fundos estrangeiros para discutir os esforços do Brasil no combate ao desmatamento da floresta. O grupo de fundos foi capitaneado pelo norueguês Storebrand. O encontro é parte do plano do governo para reverter a imagem de vilão ambiental, e foi costurado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

    Na sexta-feira, 10, Mourão também deve se reunir com representantes das empresas brasileiras do Cebds.

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    Servidores dizem em depoimento que governo toma medidas para prejudicar fiscalização ambiental

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    Ministério Público Federal cita os depoimentos de Renê Luiz de Oliveira e Hugo Loss no pedido à Justiça de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

    fiscalização ambiental

    Dois servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disseram em depoimento ao Ministério Público Federal que desde 2019 o governo federal vem tomando medidas com o objetivo de fragilizar a fiscalização ambiental.

    Entre essas medidas, eles mencionaram mudança de chefias, diminuição do número de fiscais, reduções orçamentárias e inviabilização da destruição de equipamentos de desmatadores.

    Na segunda-feira (6), 12 procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília, o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

     Na última segunda-feira, em nota, o ministério disse que a ação movida pelos procuradores “traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.

    O MPF acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo que consideram “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.

    As informações foram prestadas por Hugo Ferreira Netto Loss, ex-coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, e Renê Luiz de Oliveira, ex-coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do órgão, em depoimento conjunto enviado à Justiça Federal.

    No depoimento, Renê Luiz de Oliveira, ex-coordenador-geral de Fiscalização Ambiental, disse que as ações e declarações das autoridades geraram retração nos fiscais, que, segundo ele, ficaram com receio de retaliações.

    “Para mim, existem três formas de uma força ser aniquilada. A primeira é tirar dinheiro. A segunda é desestruturar de alguma forma, como, por exemplo, não nomear cargos estratégicos ou nomear gente sem afinidade com a causa. A terceira é gerar constrangimento, fazer baixar a guarda de quem está na linha de frente — no caso, os fiscais. As declarações das autoridades criaram uma força antagônica que causa medo ou insatisfação, levando a um estágio de baixa autoestima e consequente baixa na produtividade. É o desestímulo de forma geral”, disse Oliveira, segundo o Ministério Público Federal.

    Segundo o MPF, os depoentes informaram diversas ações que geraram a diminuição das ações de combate ao crime ambiental.

    Um dos exemplos citado pelos procuradores foi uma “redução enorme” na destruição de maquinário de crimes entre abril e agosto de 2019, por medo de retaliações contra os fiscais.

    Hugo Loss, segundo o Ministério Público, descreveu as movimentações para inviabilizar a permanência dos servidores em suas atividades.

    “No curso das operações nas terras indígenas Ituna-Itatá, Apyterewa e Trincheira Bacajá a gente percebeu, pela imprensa, uma movimentação muito grande dos envolvidos nos ilícitos que a gente estava investigando junto ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República”, disse Loss no depoimento.

    “A gente não sabia se essa movimentação era pela nossa saída, pela paralisação das operações, não sabíamos. Mas isso atrapalhou bastante. Começamos a ficar receosos e tivemos que blindar as operações”, completou Loss.

    Os dois servidores foram exonerados dos cargos de coordenação em abril. Em 22 de abril, um grupo de 16 fiscais ambientais do Ibama encaminharam uma carta para a presidência do órgão pedindo a suspensão dos processos de exoneração dos servidores.

    Segundo funcionários do Ibama, Renê Oliveira e Hugo Loss foram ameaçados de exoneração do cargo após a exibição de uma reportagem no Fantástico da megaoperação realizada pelo instituto para fechar garimpos ilegais e proteger as aldeias de quatro terras indígenas no Sul do Pará: Apyterewa, Cachoeira Seca, Trincheira, Bacajá e Ituna Itatá.

    Segundo o Ministério Público Federal, com base no depoimento dos servidores, as seguinte medidas tomadas pelo governo federal enfraqueceram a fiscalização ambiental:

    • mudanças de chefia por pessoas com pouco conhecimento das atividades fiscalizatórias ou demora na definição dos cargos;
    • diminuição do número de fiscais;
    • reduções orçamentárias;
    • inviabilização de atividades estratégicas essenciais, como a destruição de maquinário;
    • processos conciliatórios em vez da imposição de multas;
    • limitação de horas em campo;
    • discursos das autoridades;
    • utilização de remoções com desvio de finalidade.

    Pedido de afastamento

    No pedido de afastamento, o Ministério Público Federal acusa o ministro Ricardo Salles de improbidade administrativa pelo que consideram “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

    Para o MPF, atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:

    • Desestruturação normativa
    • Desestruturação dos órgãos de transparência e participação
    • Desestruturação orçamentária
    • Desestruturação fiscalizatória

    Segundo os procuradores, a suposta desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias.

    Eles ainda apontam desestruturação dos órgãos de transparência e participação por meio do que considera “desmonte” do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; por constrangimento ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela “censura da comunicação institucional” do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

    Ainda de acordo com o MPF, houve desestruturação orçamentária a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente e desestruturação fiscalizatória pelo “desmonte” da fiscalização ambiental.

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    Em 30 dias, números da covid-19 no Rio oscilam e preocupam especialistas

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    Com a transmissão ainda longe de ter sido interrompida, a preocupação aumenta com bares lotados no Leblon e na Barra e festas em comunidades do subúrbio

    “Nem aqui, nem na Europa ou nos países do Oriente tivemos imunidade de rebanho. Há muita gente suscetível à doença. Principalmente nas regiões mais vulneráveis, como as favelas e presídios, que podem ter surtos localizados”, afirma o sanitarista e geógrafo Christovam Barcellos, coordenador do Monitora Covid-19 da Fiocruz, ressaltando que um recrudescimento dos casos de Covid-19 não afetaria apenas essas áreas. “A capital pode ser tornar uma difusora do vírus para outros municípios”.

    Aglomerações preocupam

    Além da Zona Sul, o isolamento também está em queda em outras áreas da cidade, o que exige ainda maior cuidado com as “regras de ouro” de distanciamento e higienização. De acordo com dados da empresa Cyberlabs, nest terça, na capital, a taxa média de isolamento foi de 30% — a mais baixa já registrada — contra um índice de 74% há um mês. O total de testes positivos para o vírus, que era de 7.522 na semana de 31 de maio a 6 de junho, passou para 5.708 de 7 a 13, mas voltou a crescer para 8.718 de 14 a 20. E, mais uma vez, reduziu para 5.157 de 21 a 27 junho e 4.747 de 28 de junho a 4 deste mês. Nos mesmos períodos, as vítimas fatais foram, respectivamente, 876, 592, 798, 575 e 503.

    O infectologista Roberto Medronho, do Departamento de Medicina Preventiva da UFRJ, chama atenção para o momento crucial em que a população deve contribuir para evitar uma retomada do crescimento da transmissão da Covid-19. Ele sugere mais rigor na fiscalização por parte da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Essa preocupação persiste sobretudo por conta da taxa de contágio (R), que já indica uma mudança de tendência. Nos cálculos da UFRJ, a taxa de contágio está hoje em 1,42 — estatisticamente, significa que uma pessoa pode infectar uma pessoa e meia. Antes da retomada de parte das atividades, o índice era de 1,03.

    “Felizmente, esse crescimento se mantém lento, e a abertura não impactou até agora o número de casos graves, que precisam de UTI. Mas as cenas dos últimos dias, de bares cheios, são disparadas as mais tensas. Fico chocado. As pessoas debochando da pandemia é de uma falta de empatia assustadora”, diz.

    Segundo o painel da prefeitura, a boa notícia é que, na capital, a taxa de ocupação dos leitos de UTI adulta para Covid-19 do SUS vem caindo paulatinamente desde o fim de maio. A primeira semana de junho fechou em 91,6% (média de sete dias). Na semana passada, encerrada em 4 de julho, caiu para 72,8%. Na rede privada, calcula a Associação de Hospitais do Estado do Rio (Aherj), está ainda mais baixa: 53%.

    Crescimento horizontal

    O infectologista Celso Ramos Filho, da UFRJ e membro da Academia Brasileira de Medicina, ressalta que nem isso é motivo para relaxar. Ele diz que a popularização do uso de e máscaras, a facilidade de acesso ao álcool em gel e o grande número de pessoas que seguem em
    home office
    podem ser fatores que ajudam a frear o ritmo da contaminação pela doença, mas há ressalvas.

    “Podemos estar vivendo uma fase de crescimento horizontalizado da doença, que chamamos de fase lag (defasagem, em inglês). Depois, pode ocorrer a fase exponencial, com multiplicação mais rápida. Se isso ocorrer, para mim, não seria propriamente uma segunda onda, mas um primeiro ciclo que não foi adequadamente controlado”, observa o médico.

    Subsecretário Geral Executivo da Secretaria municipal de Saúde (SMS), Jorge Darze afirma que não se pode ignorar que a progressão da retomada da economia, com mais gente nas ruas, pode ter efeito sobre a curva do coronavírus na cidade. Nessa hipótese, não descarta que seja necessário dar um passo atrás no afrouxamento das restrições:

    “Seguimos monitorando se há aumento da demanda de pacientes com síndrome gripal, de sepultamentos e de pessoas à espera de UTI”.

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    Brasil

    Bolsonaro veta obrigação do governo em fornecer água e comida a indígenas

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    Com vetos, Bolsonaro sancionou nesta quarta (8) lei que garante proteção a indígenas durante a pandemia de coronavírus

    (Adriano Machado/Reuters)

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira, a lei que trata de medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os itens vetados pelo presidente está a obrigatoriedade do governo de fornecer acesso a água potável, materiais de higiene e limpeza, instalação de internet e cestas básicas para as aldeias. O texto, publicado no Diário Oficial da União, cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19.

    Pela lei aprovada, os povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores e demais povos tradicionais passam a ser considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e de alto risco para emergências de saúde pública.

    O governo federal fica responsável por viabilizar o acesso a testes para a detecção da doença e a medicamentos “para identificar e combater a Covid-19”. A lei ainda prevê a contratação de profissionais da saúde para reforçar o apoio à saúde indígena, com a construção emergencial de hospitais de campanha nos municípios próximos de aldeias ou comunidades em que há alto nível de contaminação.

    Em relação aos vetos, o governo justifica que as decisões foram tomadas após consultas aos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Púbica, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    O presidente vetou a obrigatoriedade de a União ter que garantir leitos hospitalares e de UTI nas aldeias e de adquirir ventiladores e máquinas de oxigenação. O ponto que previa que a União criasse um programa de crédito específico para povos indígenas e quilombolas e que distribuísse sementes e ferramentas agrícolas também foi vetado.

    O projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de maio e passoi pelo Senado em 16 de junho.

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