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Bolsonaro veta obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados

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Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que obriga o uso de máscara em locais públicos aprovada pelo Congresso

Bolsonaro: não é obrigatório o suo de máscara em locai fechados onde há reunião de pessoas (Adriano Machado/Reuters)

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei sobre obrigatoriedade de uso de máscaras aprovada pelo Congresso Nacional que determinava que o equipamento de proteção individual seria obrigatório em locais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos comerciais e industriais, templos religioso e locais de ensino.

De acordo com despacho do presidente no Diário Oficial da União desta sexta-feira, Bolsonaro também vetou o trecho da lei que torna obrigatório que os estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, forneçam máscaras de proteção aos clientes e frequentadores.

A justificativa do veto publicada no DO afirma que a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados onde há reunião de pessoas pode implicar em violação de domicílio.

“A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”, afirma a justificativa do veto.

Sobre o trecho, também vetado, que obriga os estabelecimentos a fornecerem máscaras aos frequentadores e retirá-los do local caso não estejam usando o equipamento, o presidente afirmou que a medida viola a autonomia de Estados, Distrito Federal e municípios e estabelece uma despesa para o governo sem indicar a respectiva fonte de receita.

A lei aprovada pelo Congresso prevê ainda a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, como nos transportes públicos, além de serviços de transporte por aplicativo e táxi. Os vetos terão de ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém os vetos ou se os derruba.

O uso de máscara é amplamente recomendado por autoridades e especialistas em saúde como uma forma de reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus, causador da Covid-19, doença que já infectou quase 1,5 milhão de pessoas e matou quase 62 mil no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.

O uso do equipamento em estabelecimentos comerciais e em espaços públicos já é obrigatório por força de decretos de alguns governos estaduais e municipais, inclusive, em alguns casos, com a aplicação de multa.

Bolsonaro já compareceu a manifestações públicas favoráveis a seu governo sem máscara de proteção em Brasília, onde o uso do equipamento é obrigatório. Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal chegou a impor ao presidente o uso de máscara, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

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Rodrigo Maia e Alcolumbre ampliam poderes durante pandemia

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Líderes relatam incômodo com a situação e cobram a instalação dos colegiados, onde pauta não tem interferência dos presidentes

Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia: (Adriano Machado/Reuters Brazil)

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Saída de DEM e MDB do Centrão tem efeito “zero”, diz Arthur Lira

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Líder do Centrão, que vem se aproximando do governo, defendeu ainda o imposto sobre transações digitais de Paulo Guedes e disse que o tributo não é uma CPMF

Arthur Lira: deputado do PP e seu bloco de aliados vem se aproximando do governo do presidente Jair Bolsonaro (Câmara dos Deputados/Divulgação)

A debandada do MDB e do DEM do Centrão, grupo de partidos que compõem a base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, tem “efeito zero” no andamento da agenda econômica, disse o líder do bloco, deputado Arthur Lira (PP-AL), em entrevista. Segundo ele, Bolsonaro ainda tem mais de 60% de apoio dos parlamentares.

“Eu nunca vi nenhuma votação de matéria de governo com menos de 340 votos”, disse ele, destacando que líderes do MDB e do DEM já procuraram Bolsonaro para reafirmar que continuam na base.

MDB e DEM resolveram deixar o grupo de siglas liderado por Lira alegando busca por independência. O líder do bloco tem agido em favor do governo na maioria das votações e a mais recente, em torno do Fundeb, fundo destinado à educação básica, contou com divergências entre ele e os demais líderes.

As divergências vêm à medida que se aproxima a disputa pelo comando da Câmara dos Deputados no início de 2021, assunto que Lira, cotado como um dos candidatos para substituir o presidente Rodrigo Maia, tenta evitar por enquanto. “Neste momento, discussão sobre eleição para presidência da Câmara é assunto tóxico para o plenário, traz tensões e repercussões.”

Reforma tributária

Lira acredita numa reforma tributária com um texto final agregador, “com partes das propostas sugeridas pela Câmara, pelo Senado e pelo Ministério da Economia” e que possa ser aprovado ainda em 2020.

Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele defende a discussão de um imposto sobre transações digitais. Já Rodrigo Maia diz que, enquanto for presidente da Câmara, não pretende defender “qualquer imposto disfarçado de CPMF”.

“Me preocupa muito quando a versão vem e o presidente da Casa diz que não pauta nenhum tipo de imposto novo”, diz o líder. Para ele, a CPMF era “imposto maldito”; já o imposto único sobre operações financeiras virtuais é forma de tributar “agentes à margem”.

Ele também afirmou que o projeto de autonomia do Banco Central não é prioridade. “Para 90% dos deputados e senadores, este assunto não está nem no raio de ação.”

 

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Lava Jato do RJ pede ao STF para barrar compartilhamento de dados com PGR

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Procuradores querem que os documentos permaneçam sob sigilo até que o plenário do STF decida se mantém ou cassa a liminar de Toffoli

PGR: liminar de Toffli permite que Aras tenha acesso aos dados da Lava Jato (Adriano Machado/Reuters)

A Força-Tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de garantir à Procuradoria-Geral da República o acesso a toda a base de dados das forças-tarefas da investigação do Rio, de  São Paulo e de Curitiba, inclusive as informações sigilosas.

O recurso, que corre sob segredo de Justiça no STF e foi obtido pela Reuters na quinta-feira à noite, pede que uma reconsideração da decisão de Toffoli. Os procuradores requerem, de forma subsidiária, que os documentos permaneçam lacrados até que o plenário do Supremo decida se mantém ou cassa a liminar dada por Toffoli “a fim de evitar a irreversibilidade da medida”.

A divulgação do pedido ocorre no momento de forte tensão entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a força-tarefa da Lava Jato. Em videoconferência na terça-feira, sem apresentar provas, Aras insinuou que a Lava Jato de Curitiba manteria informações fora do sistema do MPF e afirmou que não se pode haver “caixas de segredos”.
Os procuradores do grupo de Curitiba, contudo, rebateram o procurador-geral em nota. “A ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos”, disseram.

Controle

No recurso ao STF, a Força-Tarefa do Rio argumentou que o “acesso indiscriminado” a elementos de prova ofende gravemente direitos individuais, diminui o controle sobre quem conhece as investigações e aumenta as chances de vazamento, o que pode levar até a “antecipação dos investigados na destruição ou ocultação de elementos probatórios”.

Os procuradores citam ainda que a liminar de Toffoli foi dada durante o recesso forense. Eles contestaram a alegação de “resistência” ao compartilhamento de informações feita por um auxiliar de Aras para justificar a medida do Supremo e que não há um “dever indistinto” de se compartilhar informações entre membros e órgãos do MPF sem autorização judicial para tanto.

“Em qualquer caso, não existe hierarquia entre os cargos que compõem a carreira do Ministério Público Federal”, destacaram os procuradores.

A força-tarefa ainda considera inexplicável a “escolha a dedo” dos grupos da Lava Jato dos Estados a ter os dados escrutinados e citou que idêntica providência não foi tomada em outras 23 forças-tarefas em funcionamento no MPF.

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Ministério da Saúde tem 9,8 milhões de testes parados por falta de insumos

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Pasta afirma ter dificuldades para encontrar os insumos no mercado internacional. Secretarias dizem que os produtos não são entregues “com regularidade”

Coronavírus: falta insumos usados em laboratório para processar amostras de pacientes com covid-19 (Najara Araujo / Câmara dos Deputados/Divulgação)

Quase seis meses após decretar o estado emergência pela covid-19 no País, o Ministério da Saúde ainda guarda em seus estoques 9,85 milhões de testes, segundo documentos internos da pasta aos quais o Estadão teve acesso. O número é quase o dobro dos cerca de 5 milhões de unidades entregues até agora pelo governo federal aos Estados e municípios. O exame encalhado é do tipo PT-PCR, considerado “padrão-ouro” para diagnóstico da doença.

O principal motivo para os testes ficarem parados nas prateleiras do ministério é a falta de insumos usados em laboratório para processar amostras de pacientes. Isso porque, segundo informam secretários de saúde, não adianta só enviar o exame, também é preciso distribuir reagentes específicos.

O governo federal comprou os lotes de exames sem ter a garantia de que disporia de todos esses insumos, indispensáveis para usar os testes. Estes produtos não são entregues “com regularidade” pela pasta, afirma o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Questionado, o Ministério da Saúde disse que enfrentou dificuldades para encontrar todos os insumos no mercado internacional, mas que está estabilizando a distribuição conforme recebe importações de fornecedores. A pasta não explicou se recebeu algum alerta dos técnicos, durante o planejamento, sobre o risco de os testes ficarem parados pela falta de insumos. Também não informou quantos reagentes utilizados na etapa de extração das amostras foram entregues.

A escassez provoca uma espécie de efeito cascata nos Estados, que ficam com seus locais de armazenamento lotados com os testes recebidos, e à espera dos demais produtos. “No primeiro momento não tínhamos testes porque estavam escassos. A Fiocruz começou a produzir, além de laboratórios privados. Aí começou a faltar tubo, material de extração, depois de magnificação”, afirma o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina. “Agora está faltando só competência. Falta só disposição do Estado para distribuir, coletar e processar”, acrescenta Vecina, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e colunista do Estadão.

Dados apresentados na sexta-feira pelo ministério mostram que o Brasil fez 2,3 milhões de testes do tipo RT-PCR para a covid-19, sendo 1,4 milhão na rede pública e 943 mil, na rede privada. No mesmo período, o País fez outros 2,9 milhões de testes rápidos, que localizam anticorpos para a doença, mas não são indicados para diagnóstico.

Como o Estadão revelou no dia 13, a entrega incompleta do kit faz o Brasil se distanciar da meta de exames para covid-19. Além da falta dos reagentes, o ministério entregou poucos equipamentos para coletar e armazenar amostras de pacientes. Dados da pasta mostram que só 1,6 milhão de cotonetes (swab) e 873,56 mil tubos de laboratórios foram enviados até a semana passada – número bem abaixo dos 5 milhões de testes.

Secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira reforça que os testes ficaram estocados no País pela falta de todo o equipamento para a análise. “Não tinha o material de extração. Chegou incompleto. Foi feito um acordo e (a compra) está sendo centralizada. (A situação) já melhorou muito nas últimas semanas”, disse.

Técnicos do ministério chegaram a projetar que o País realizaria 110,5 mil testes por dia, mostra ata do Centro de Operações de Emergência (COE) da pasta, de 4 de junho. A média diária em julho, porém, foi de 15,5 mil exames, segundo último boletim epidemiológico da Saúde.

Em ata do COE, de 4 de junho, técnicos da pasta colocaram como “pontos críticos” a falta de insumos para coleta e processamento das amostras.

Apesar do atraso nos diagnósticos, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, já minimizou a falta de testes. “Criaram a ideia de que tem de testar para dizer que é coronavírus. Não tem de testar, tem de ter diagnóstico médico para dizer que é coronavírus. E, se o médico atestar, deve-se iniciar imediatamente o tratamento”, afirmou em entrevista à revista Veja no último dia 17.

A falta de testagem se reflete no alto número de casos sem diagnóstico adequado. Até 18 de julho, o Brasil registrou 441.194 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) sendo 213.280 para covid-19. Há ainda mais de 80 mil internações em investigação e 141,6 mil classificadas como síndrome “não especificada”.

Na opinião da presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gulnar Azevedo, os exames encalhados no ministério evidenciam a falta de integração entre governo federal, Estados e municípios.

Entrega e armazenamento

De acordo com dados do ministério, obtidos pelo Estadão, a União já fechou contratos para receber 23,54 milhões de testes RT-PCR, por R$ 1,58 bilhão. A pasta ainda espera a entrega de 8,65 milhões de unidades para depois repassar a Estados e municípios. Sobre o estoque de kits parados, o Ministério da Saúde disse que os Estados “não possuem capacidade para armazenar uma grande quantidade de insumos de uma só vez”. E portanto, “os testes em estoque são distribuídos à medida que os Estados demandam”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Toffoli suspende investigação da Lava Jato contra José Serra

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O tucano e sua filha, Verônica Serra, se tornaram réus no caso nesta mesma quarta

Serra: ministro Dias Toffoli suspendeu duas investigações contra o senador (FotoArena/Getty Images)

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Ministro Marcos Pontes diz que testou positivo para covid-19

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação é o quarto membro do alto escalão do governo, além do presidente Bolsonaro, a ser infectado pela covid-19

“Vou até entrar nos testes da nitazoxanida”, disse Pontes sobre vermífugo em teste para covid-19 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, informou que, após sentir sintomas de gripe, fez teste para detectar o novo coronavírus e recebeu diagnóstico confirmando que está com a doença. Ele comunicou que vai trabalhar em isolamento e seguirá despachando normalmente.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 29, no encerramento de transmissão ao vivo com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, sobre a Base de Alcântara, no Maranhão. Pontes disse ter se submetido ao teste na terça-feira, 28.

“A gente vai tratar e vai dar tudo certo”, comentou o ministro. “Vou até entrar nos testes da nitazoxanida, agora eu posso”, acrescentou, em referência a vermífugo que a sua pasta vem testando em pacientes de covid-19 para avaliar a eventual eficácia do medicamento no tratamento do vírus.

Pontes é mais um ministro a ser diagnosticado com a doença. Antes dele, Onyx Lorenzoni, do Ministério da Cidadania, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Ambos foram infectados na comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos, em março deste ano.

Com direito a jantar no sul da Flórida na presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a viagem deixou mais de 20 pessoas infectadas, incluindo o secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, com quem Bolsonaro teve contato.

Um levantamento feito pelo Estadão no dia 8 de julho mostrou que até aquela data, quase 30% dos governadores do País foram contaminados com a doença, além de prefeitos, parlamentares e ministros de Estado. O número aumentou, uma vez que o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), testou positivo no dia 15.

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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

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