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Bolsonaro vai escolher nomes alinhados ao governo para agências

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O presidente Jair Bolsonaro diz que seguirá critérios técnicos no preenchimento de vagas nos órgãos, mas deixa claro que não escolherá quem diverge da agenda do Executivo. Ele terá de fazer 23 indicações até o fim deste ano

Intenção é de que integrantes de agências tenham perfil similar ao do diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres: veto ao cultivo de maconha para fins medicinais
(foto: Leopoldo Silva/Agencia Senado)

O presidente Jair Bolsonaro terá 23 indicações a fazer até o fim de 2020 em agências reguladoras — conforme o Correio antecipou no último sábado — e promete obedecer critérios técnicos no preenchimento das vagas. O objetivo é evitar órgãos com um “perfil complicador”, de empecilho ao desenvolvimento. Ele destacou que as agências são “importantes”, “autônomas”, mas não “soberanas”, deixando claro que pautará as escolhas dos nomes por perfis que respeitem não apenas a liberdade econômica, mas, também, a agenda moral, de valores e costumes.

A postura de Bolsonaro ficou clara ao fazer menção à escolha do médico Antônio Barra Torres, contra-almirante da Marinha, para o cargo de direção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Aprovado em julho do ano passado pelo Senado, ele teve atuação direta na decisão da agência que avalizou, com restrições, a liberação da venda em farmácias de produtos cuja composição tem canabidiol, substância química encontrada na cannabis sativa, a maconha.

Os medicamentos com canabidiol estão liberados para uso medicinal, porém o cultivo de maconha para fins medicinais, não. A proposta foi arquivada pela Anvisa por três votos a um. Torres foi um dos que votaram favoravelmente pelo arquivamento. Dessa forma, fabricantes que quiserem se inserir no mercado precisarão importar o extrato da planta, o que torna mais caros os produtos comercializados no país. Para Bolsonaro, contudo, é a medida ideal.

O presidente disse que não é contra o tratamento via canabidiol. “Mas não da forma como queriam fazer por lá”, afirmou, em referência à rejeição do cultivo da maconha para fins medicinais. “Então, ele (Torres) ajudou e muito, de modo que o placar final foi três a um contra o que podia ser o plantio de maconha no Brasil”, ressaltou. O perfil na Anvisa é o almejado por ele em outras reguladoras. “Tenho conversado com alguns integrantes da atual agência, está sendo muito boa a conversa, em especial a Anvisa, e, lógico, as 20 e poucas indicações deste ano seguirão o critério técnico”, avisou.

Impactos

As agências passam “despercebidas” perante a sociedade, mas suas decisões, “em grande parte”, podem causar impactos à vida dos cidadãos, ponderou Bolsonaro. Ele citou, como exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No órgão, há um debate sobre a taxação da energia solar. Na semana passada, o chefe do Executivo conversou sobre o assunto com um dos diretores da reguladora e relator da proposta, Rodrigo Limp Nascimento, reforçando sua absoluta contrariedade em tarifar. “Tem muita gente boa lá dentro, mas as decisões, muitas vezes, não são aquelas que interessam ao povo brasileiro. Povo, esse, ao qual devemos lealdade”, destacou.

O comandante do Planalto sinalizou que, 30 dias antes de vencer o prazo para as indicações, ele costuma se debruçar sobre a escolha. “Eu não conheço gente para indicar, eu tenho que procurar a pessoa. (Preciso) indicar pessoas que queiram, realmente, assumir esse compromisso, porque as agências mexem, algumas, com centenas de bilhões de reais”, sustentou. A Anvisa, frisou, é uma delas. Para ele, o órgão não pode protelar por muito tempo a “liberação das pautas que interessam à sociedade”.

Entre essas pautas está a regulamentação de um tratamento experimental para pessoas que sofrem fratura séria. “Tem um médico que já fez uma prova fora do Brasil, um cidadão que se acidentou e teve fratura da cervical. Então, se for esse tratamento iniciado até o quarto dia, ele pode ser uma pessoa normal em um ano e pouco. Isso está parado na Anvisa. Eu, por exemplo, vamos supor, se eu sofrer um acidente, agora, eu quero esse produto”, disse, sem citar o nome do procedimento.

Pílula contra câncer

Outra crítica de Bolsonaro à Anvisa é referente ao uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula contra o câncer”. Ele lembrou que, enquanto deputado federal, aprovou a matéria em “tempo recorde”, mas lamentou que a agência entrou com processo e ganhou uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o uso. “A mesma fosfo é feita nos Estados Unidos e vem para cá como complemento, suplemento alimentar. Tem certas coisas que não dá para esperar”, criticou.

O governo e as agências, defendeu o chefe do Executivo, precisam garantir que cada cidadão tenha liberdade de procurar uma cura, ainda que experimental. “Quem está morrendo, quem vai ficar tetraplégico a vida toda, tem pressa, e ele aceita muitas vezes (procedimentos experimentais), porque não vai ser cobaia. O que vai ser ministrado a ele não tem efeito colateral”, defendeu. “Pode ou não restabelecer aquele canal ali que leva aos movimentos, aos demais membros.”

 

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A posição de Aras em meio ao tiroteio entre os poderes

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PGR tem confidenciado a aliados sua opinião sobre neutralidade

Pedro França/Agência Senado

Nesse tiroteio entre Jair Bolsonaro e os demais poderes, o chefe da PGR, Augusto Aras, tem dito a aliados que não será “juiz” de conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário: “A PGR tem neutralidade constitucional. Não vou romper com isso”.

 

 

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Após acirramento entre Poderes, Congresso investe em diálogo

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Ainda que o cenário tenha fortes elementos de imprevisibilidade, os últimos dias foram marcados por certa calmaria

Presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, se cumprimentam (Adriano Machado/Reuters Brazil)

Depois de momentos turbulentos e ameaças de rupturas da estabilidade política nas semanas que se passaram, o Congresso Nacional acionou seu “modo diálogo”, desceu o tom e aproveitou os últimos dias para tomar fôlego.

Ainda que o cenário tenha fortes elementos de imprevisibilidade, diante das manifestações contra e a favor do governo previstas para este fim de semana e também da perspectiva de desdobramentos no Judiciário de ações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro ou apoiadores, os últimos dias foram marcados por certa calmaria.

Isso se deve, em parte, a uma atuação mais deliberada do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de acalmar os ânimos, segundo uma fonte consultada que prefere o anonimato. Foi ele o emissário, na última semana, a pedir calma a Bolsonaro quando a relação dele com o Supremo Tribunal Federal (STF) chegava a níveis críticos.

“Muito mérito do Davi na interlocução entre os poderes, e de Rodrigo em evitar conflitos e serenar os ânimos”, avaliou.

Mas outro elemento trouxe certa estabilidade política, ainda que não garanta ao governo conforto total no Congresso.

Uma nova realidade da correlação de forças no Legislativo, agora com três blocos distintos – a oposição, os independeres, e os governistas, incluindo integrantes do centrão, recentemente angariados pelo Planalto – forçou os parlamentares a uma fase de adaptação, o que reduz movimentos bruscos, por ora.

“A aproximação com o centrão traz alívio para o governo, que verá seus projetos facilmente aprovados. Ocorre que antes desta aproximação, muitas coisas aconteceram e seus desdobramentos começam a se multiplicar agora. Portanto, tudo ainda imprevisível”, avaliou o deputado Fábio Trad (PSD-MS), referindo-se a crises políticas como a envolvendo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ações judiciais, polarização crescente, e ministros processados.

Trad integra o PSD, que recentemente aderiu ao governo, mas critica o movimento da sigla. Assim como ele, há integrantes de outros partidos do chamado centrão, como PL e PP, que não se engajaram na base do governo, apesar do posicionamento das direções partidárias.

Na mesma linha de Trad, Efraim concorda que o centrão garante votos a favor do governo, trouxe “margem” e “conforto”.

“Mas não entregou a maioria absoluta, nem o controle da agenda”, ponderou o líder. “Governistas cresceram, estão com cerca de 200 parlamentares. Mas pra terem a maioria de 257 precisam dos independentes”, calculou, atribuindo aos parlamentares que não integram nem a oposição e nem a base do governo a tarefa de atuar como “fiéis da balança”.

Dessa forma, a agenda do governo só passa, na avaliação do líder, se contar com a aprovação dos independentes.

Confrontos

As últimas semanas foram marcadas por confrontos diretos com o Judiciário, tendo como pano de fundo investigações que podem atingir o governo.

Uma delas diz respeito ao inquérito das fake news no STF e apura possível associação criminosa de disseminação de notícias falsas, contando, inclusive, com o financiamento de empresários. As investigações resultaram em operação, na semana passada, que incluiu busca e apreensão de computadores, celulares e tablets de empresários e ativistas digitais ligados ao bolsonarismo, acusados de produzirem e financiarem notícias falsas.

A operação provocou fala irritada de Bolsonaro, em que ele declarou que não haveria mais um dia como o da operação.

Outra, motivada por acusações de Sergio Moro ao deixar o Ministério da Justiça, analisa se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.

No meio disso tudo, em transmissão ao vivo na internet, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente sugeriu que haverá uma “ruptura” e cogitou “medida enérgica” do pai.

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Bolsonaro inaugura 1º hospital federal de campanha, construído há 45 dias

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Estrutura em Goiás, concluída em 22 de abril, foi entregue com 60 dos 200 leitos prometidos; no período, número de mortes no estado foi de 21 para 164

Jair Bolsonaro inaugura hospital de campanha em Goiás Presidência/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira, 5, com 45 dias de atraso, o hospital de campanha montado na cidade de Águas Lindas de Goiás (GO), o primeiro construído pelo governo federal para tratar pacientes de coronavírus. Quando a instalação terminou de ser construída, no dia 22 de abril, Goiás tinha 438 casos de Covid-19 e 21 mortes – na quinta-feira 4, os números já haviam saltado para 5.023 pessoas infectadas e 164 mortos.

Desde que ficou pronto, o hospital, que custou 10 milhões de reais, ficou fechado – só começou a receber pacientes nesta sexta-feira. Além disso, dos 200 leitos prometidos, apenas 60 estão em funcionamento, segundo a prefeitura.

A demora é atribuída a trâmites burocráticos no Ministério da Saúde para a transferência da unidade ao governo goiano, que vai operá-­la. De acordo com a gestão do governador Ronaldo Caiado (DEM), a União também havia se comprometido a entregar o local com quarenta unidades de UTI equipadas com respiradores, mas não conseguirá cumprir o combinado.

O acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a gestão Caiado prevê quatro meses de funcionamento do hospital de campanha, que pode ser prorrogado. A estrutura visa receber pacientes do entorno do Distrito Federal, que fica a 50 quilômetros da capital federal.

Na visita, Bolsonaro esteve acompanhado de Caiado e dos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, Marcos Pontes, e do interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Ao descer do helicóptero que o levou até o local, o presidente levou um tombo e chegou a cair de joelhos, mas não se machucou.

Outro hospital de campanha federal prometido pelo ministério, ainda na gestão Mandetta, nem sequer começou a ser erguido em Manaus, onde o sistema de saúde colapsou. O prefeito Arthur Virgílio (PSDB) duvida que a promessa saia do papel.

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Governo nomeia indicado do PL para secretaria no Ministério da Saúde

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Farmacêutico foi nomeado nesta sexta-feira (5) para o cargo de secretário de Vigilância em Saúde

Governo nomeia farmacêutico Arnaldo Correia de Medeiros, indicado do PL, para secretaria no Ministério da Saúde (Youtube/Reprodução)

O governo federal nomeou o farmacêutico Arnaldo Correia de Medeiros para exercer o cargo de secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Medeiros entra no lugar de Wanderson Oliveira, que deixou o cargo no mês passado, por divergências com a cúpula do governo sobre a condução das ações de combate ao novo coronavírus. A nomeação do novo titular da área está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5.

Wanderson, que é enfermeiro epidemiologista, foi um dos principais formuladores da estratégia do Ministério da Saúde para enfrentar a covid-19.

Em 15 de abril, o pedido de demissão dele se tornou público, mas não foi aceito pelo então ministro Luiz Henrique Mandetta, que acabou saindo em seguida do cargo de ministro.

Wanderson chegou a se queixar com colegas sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro contrário ao isolamento social mais amplo e afirmou, na ocasião, que sairia junto com Mandetta.

O novo secretário Arnaldo Correia de Medeiros é graduado em Farmácia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tem mestrado em Bioquímica e Imunologia pela Universidade de Minas Gerais e doutorado em Ciências Biológicas na USP.

Medeiros também foi professor da UFPB e superintendente do Hospital Universitário Lauro Wanderley, vinculado à mesma universidade.

A Secretaria de Vigilância em Saúde é responsável, em âmbito nacional, por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, como a covid-19, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.

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Aulas na rede pública voltarão em etapas, afirma governo de SP

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Segundo o secretário executivo da Educação, Haroldo Rocha, em uma primeira fase, apenas 20% dos alunos ficarão na escola

João Doria, governador de SP: data exata da retomada das aulas presenciais ainda não está definida (Governo do Estado de São Paulo/Flickr)

As aulas na rede estadual de educação de São Paulo devem ser retomadas em fases, conforme antecipou o Estadão. Segundo o secretário executivo da Educação, Haroldo Rocha, em uma primeira fase, apenas 20% dos alunos ficarão na escola, ou cada aluno indo para a escola uma vez por semana.

Em uma segunda fase, serão 50% dos alunos. A data exata da retomada das aulas presenciais ainda não está definida. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva com o governador João Doria (PSDB) no Palácio dos Bandeirantes.

“Isso depende da evolução da pandemia e da orientação científica da área da saúde”, disse o secretário executivo. Segundo Rocha, ao voltarem para a escola, as aulas à distância, que o Estado tenta implementar, devem continuar. “A retomada das aulas, nós vamos trabalhar com o ensino híbrido. Ou seja, as crianças vão ter um tempo presencial na escola e vão ter o apoio do sistema chamado centro de mídias nas suas casas para poderem avançar no conhecimento”.

“A ideia é que nós vamos voltar em fases. Fases combinadas com as fases do Plano São Paulo. Então, a ideia é que a gente volte com 20% dos alunos no primeiro momento, no segundo momento 50% dos alunos e, na fase final, com 100% dos alunos. Isso já é uma decisão. Estamos agora, juntamente com as redes, detalhando os protolocos”, afirmou.

Rocha afirmou ainda que estão sendo discutidas ações de “acolhimento emocional, para que tudo possa funcionar bem” com os estudantes, que ficaram em casa em um período maior do que o das férias e sob os efeitos da pandemia.

O secretário executivo também ressaltou que a volta às aulas depende também de medidas tomadas em conjunto com a área dos transportes públicos. “Existem cerca de 13 milhões de estudantes no Estado, de todos os tipos. É quase um terço da população”, afirmou, ao destacar o impacto que as viagens para a escola trarão no sistema de transporte.

Por fim, Rocha procurou destacar que as aulas ainda continuam ocorrendo. “Embora os prédios escolares não estejam em funcionamento, a escola está funcionando remotamente. Tanto as escolas públicas estaduais, quanto as escolas públicas municipais e as particulares”, afirmou.

Estado passa dos 134 mil casos

Na mesma entrevista coletiva, o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, atualizou os dados sobre o avanço do coronavírus no Estado. São Paulo teve um aumento de 4% no total de casos nas últimas 24 horas, chegando a 134.565 casos no total. O número de mortos de quinta para esta sexta-feira foi de 8.561 para 8.842 óbitos.

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Entidades processam governo por favorecer venda ilegal de madeira

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Foram impetradas três ações, no STF e na Justiça Federal, contra a política ambiental do governo Bolsonaro. Grupo acusa a União de omissão

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, dissolveu os dois comitês do Fundo Amazônia em 2019 (Adriano Machado/Reuters)

Um grupo de entidades ligadas ao meio ambiente está processando o governo Bolsonaro por conta de suas políticas ambientais. O grupo acusa o governo de omissão e de favorecer a exportação ilegal de madeira. Serão impetradas três ações no STF e na Justiça Federal.

Fazem parte da iniciativa a Associação Brasileira dos Membros do Minitério Público de Meio Ambiente (Abrampa); o Observatório do Clima, rede composta por 50 ONGs e movimentos sociais; o Greenpeace; além dos partidos de oposição REDE, PSB e PT. “A agenda ambiental deixou de ser uma questão social para se tornar uma questão de polícia”, afirma Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

A primeira ação foi ajuizada pela Abrampa e corre na Justiça Federal do Amazonas. A ação civil pública, contra a União e o Ibama, pede a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização, a pedido expresso de madeireiras, de acordo com a entidade.

O documento foi assinado em fevereiro, duas semanas após a Associação de Exportadores de Madeira do Pará (Arimex) solicitar o fim das inspeções. Segundo o grupo, A área técnica do Ibama  deu parecer contrário à liberação, mas o autor deste parecer foi exonerado pelos presidente do Ibama.

As outras duas peças são ações diretas de inconstitucionalidade (Adin). Elas acusam a União de omissão e foram movidas por particos políticos no Supremo Tribunal Federal. Elas exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, que foram  congelados há ano pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Dia mundial do meio ambiente

A ação coordenada foi anunciada por conta do dia mundial do meio ambiente, celebrado hoje.  Este ano, no entanto, não há motivo para comemoração. Em meio à maior pandemia do século, a pauta do meio ambiente parece ter sido deixada de lado.

Nem mesmo a queda nas emissões, provocada pela paralisação de boa parte da atividade econômica, pode ser considerada uma boa notícia, uma vez que que, em maio, o gás carbônico acumulado na atmosfera atingiu um novo recorde histórico, de 417 partes por milhão. Segundo cálculos do governo americano, é o nível mais alto em milhões de anos.

No Brasil, a derrubada de florestas continua a aumentar. Dados divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostram que o desmatamento na Amazônia cresceu 171% em abril. Foram destruídos 529 km² de florestas, a maior área em 10 anos. O cenário já está causando problemas para o País. Ontem, a Holanda rejeitou o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia por conta de preocupações ambientais.

Na Inglaterra, uma investigação feita pelo jornal The Guardian, pelo Greenpeace e por um consórcio de jornalistas acusou os três maiores frigoríficos brasileiros, JBS, Minerva e Marfrig, de comprar gado proveniente de áreas desmatadas. O Partido Trabalhista tenta aprovar uma lei para regulamentar a compra de produtos agrícolas provenientes de desmatamento, o que deve afetar as exportações nacionais.

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