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Bolsonaro recua e publica novo Decreto de Armas ‘para sanar erros’

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Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta quarta-feira (22/5), várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

 

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Aras diz que garantiu independência do Ministério Público a Bolsonaro

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Subprocurador foi indicado pelo presidente para comandar a Procuradoria-Geral da República

O subprocurador Augusto Aras, indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), contou que, em conversa com o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o chefe do Executivo não pode “mandar, desmandar” nem mudar o que for feito pelo Ministério Público porque o ocupante do cargo tem garantias constitucionais.

A afirmação foi feita durante visita de Aras ao gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é contrário à sua indicação, e gravada por um cinegrafista da TV Globo.

“Tive o primeiro contato com o presidente através de um amigo de muitos anos e disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…) porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar (. .). Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito”, disse Aras.

Sobre essa conversa, Vieira contou que Aras demonstrou interesse em “domar a independência” dos colegas que atuam na primeira instância. “Ele tem uma visão de que o MP tem um papel importante na indução de políticas econômicas. Eu entendo que não. O MP não é parceiro do governo. É, mais do que tudo, um fiscal das políticas desenvolvidas”, afirmou o senador.

Desde o início da semana, Aras está em busca de votos no Senado. Para ser efetivado no cargo, ele será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. A sabatina está marcada para o próximo dia 25.

A indicação do subprocurador tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é investigado na Lava Jato. Braga afirmou que seu parecer será favorável à indicação. “Minha percepção é no sentido de que teremos avanços”, disse. Questionado se não se sente constrangido em ser relator, quando pode depender de uma avaliação da Procuradoria-Geral para ser ou não denunciado, Braga respondeu: “Não tenho pendência na Justiça. Sequer há uma acusação formal.”

*Com Estadão Conteúdo

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Fachin homologa delação de Léo Pinheiro e arquiva trechos de Toffoli e Maia

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A dinâmica dos crimes confessados pelo ex-presidente da OAS pode influenciar nas acusações contra o ex-presidente Lula

(foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar a delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Ao formalizar o acordo entre o executivo e o Poder Judiciário, o ministro decidiu arquivar trechos que faziam referências ao presidente da Corte, Dias Toffoli e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele atendeu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Ela não viu provas suficientes que comprovem a participação de Maia e Toffoli em atos ilícitos. A delação de Pinheiro deve impactar especialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O criminoso confesso acusa o petista de ter recebido dinheiro de propina, por meio do triplex do Guarujá. Em decorrência desta acusação, Lula está preso e cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
Léo Pinheiro foi preso em pela primeira vez em novembro de 2015, durante a Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava-Jato. Em seguida ele obteve o benefício da prisão domiciliar, concedida pelo STF. No entanto, voltou para a cadeia em 2016.
A defesa do empreiteiro solicitou que o cliente tenha o benefício da prisão domiciliar.
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Maioria das críticas à política ambiental é “barulho”, diz Guedes

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Ministro disse também que não existem conclusões científicas capazes de comprovar que a ação humana esteja provocando o aquecimento global

Guedes: ministro afirmou que não há comprovações científicas de que ação humana causa aquecimento global (Andre Coelho/Bloomberg)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 13, que “há muito barulho” nos alertas feitos sobre o desmatamento e a queimada na Amazônia. Segundo ele, a dimensão do incêndio deste ano é inferior à da média dos últimos 14 anos. “Tem desmatamento, continua havendo algum. Mas a maioria disso é barulho”, afirmou ele a correspondentes estrangeiros, em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.

Guedes disse também que não existem conclusões científicas capazes de comprovar que a ação humana esteja provocando o aquecimento global. Em sua opinião, o tema é complexo e as bases científicas são precárias.

“Por outro lado, existe também aquele sentimento de soberania, que diz o seguinte: e vocês, alemães, onde estão suas florestas? Por que não são tão duros com a China? Por que não exigem isso da Rússia?”, afirmou o ministro, que sugeriu interesses comerciais, principalmente do agronegócio europeu, nas críticas à política ambiental do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo Guedes, o Brasil respeita o Acordo de Paris e está combatendo o desmatamento e a mineração ilegais. “Agora, somos um país de recursos escassos”, disse.

 

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