As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus condenados por tentativa de golpe de Estado apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) repetindo argumentos já debatidos anteriormente e citando partes do voto do ministro Luiz Fux, que absolveu alguns dos envolvidos.
Especialistas afirmam que, embora os argumentos dificilmente sejam aceitos pela Primeira Turma, as menções ao voto de Fux visam abrir espaço para novos recursos, como embargos infringentes, que podem reavaliar o caso, e possíveis revisões criminais para tentar anular a condenação após esgotados os recursos.
Os embargos de declaração servem, em teoria, para esclarecer dúvidas no julgamento, sem modificar o resultado, mas as defesas ampliaram o uso desses recursos, reapresentando teses rejeitadas e pedindo que o STF reconheça supostos erros de fato com efeitos que podem mudar decisões.
Na defesa de Bolsonaro, também foram destacados trechos do voto de Fux para embasar pedidos de revisão, valorizando a sua posição como única a apontar ilegalidades no processo. As outras defesas também elogiaram o voto de Fux como técnico e sensível ao caso.
A defesa alegou que o acórdão contém erros e distorce provas e depoimentos, afirmando que Bolsonaro não ordenou a preparação do golpe nem participou do planejamento de um ato contra a democracia.
Os advogados pedem que o STF esclareça por que não reconheceu que os crimes imputados deveriam ser considerados um só, evitando dupla punição.
Argumentos comuns nos recursos
As defesas repetem teses já rejeitadas, como denúncia de cerceamento de defesa devido ao volume de documentos, falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e ausência de provas diretas contra os acusados.
Outros réus também sustentam omissões e contradições nos depoimentos usados como base para a condenação, enquanto defesas questionam interpretações do acórdão sobre declarações dos ex-ministros e possíveis omissões quanto à acusação de organização criminosa.
Possíveis recursos futuros
Especialistas observam que os recursos apresentados buscam chances para novos recursos, principalmente embargos infringentes, que só são admitidos quando há pelo menos dois votos pela absolvição – condição não alcançada carecendo de votos divergentes, salvo Fux.
Embora haja divergência sobre a aplicação desse requisito, as defesas usam a argumentação do voto de Fux para sustentar essa possibilidade e uma futura revisão criminal, após o encerramento dos recursos.
Os recursos de Bolsonaro e dos outros réus serão analisados pela Primeira Turma a partir de 7 de novembro.