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Bolsonaro diz que Wajngarten não é criminoso e está firme no cargo

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Secretário é dono de empresas cujos clientes são atingidos pelas políticas definidas pela Secretaria de Comunicação, que está sob sua responsabilidade

Fabio Wajngarten: Polícia Federal abriu inquérito para investigar secretário por peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa (Alan Santos/PR/Flickr)

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que o titular da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, não é um criminoso e está “mais firme do que nunca” no cargo.

A Polícia Federal abriu na terça inquérito para investigar Wajngarten por peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa.

O secretário é dono de empresas cujos clientes são diretamente atingidos pelas políticas de comunicação definidas pela Secom, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.

“Olha só, o que eu posso te falar. Não foi a PF que abriu. O MP que pediu para que fosse investigado. Então é completamente diferente do que você está falando. Dá a entender que ele é um criminoso. Não é criminoso, eu não vi nada que atente contra ele”, disse Bolsonaro ao ser perguntado sobre situação do secretário ao sair do Palácio da Alvorada.

De acordo com reportagens da Folha de S.Paulo, Wajngarten deixou a direção da empresa que possui, mas não a sociedade. A empresa, FW Comunicações, tem contratos com emissoras de TV, como Record e Band, que recebem parte das verbas publicitárias do governo federal, e também com agências como a Artplan, que prestam serviços à Secom.

O jornal mostrou ainda que os clientes de Wajngarten ampliaram sua fatia nos negócios federais desde que ele assumiu o cargo, em abril de 2019. Além disso, o secretário teria negado, ao responder um questionário da Comissão de Ética da Presidência, que tivesse atuado na área nos meses antes de assumir a Secom.

Segundo Bolsonaro, a imprensa precisa “mudar o disco”.

“Está um mês batendo no Wajngarten. Muda o disco. Wajngarten continua mais firme do que nunca”, garantiu.

Em nota divulgada na terça, o secretário disse que o inquérito da PF servirá para provar que não cometeu nenhuma irregularidade à frente da Secom.

 

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Lava Jato abre ação penal contra Walter Faria e mais 21 por lavagem

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A peça é resultado da 62ª fase da operação, denominada “Rock City”, deflagrada em 31 de julho do ano passado

Walter Faria: investigação diz que empresário atuou no esquema de lavagem de dinheiro (Grupo Petrópolis/Divulgação)

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, abriu ação penal contra o empresário Walter Faria e outros 21 investigados que mantêm ligações com o Grupo Petrópolis, a Odebrecht e o Antígua Overseas Bank por 642 atos de lavagem de dinheiro. O esquema teria movimentado, entre 2006 e 2014, cerca de R$ 1,1 bilhão em valores atualizados. O magistrado não acolheu a denúncia contra Nelson de Oliveira. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 26.

A denúncia foi oferecida pela Lava Jato em Curitiba em 13 de dezembro de 2019. A peça é resultado da 62ª fase da operação, denominada “Rock City”, deflagrada em 31 de julho do mesmo ano, para apurar o envolvimento de executivos do grupo Petrópolis na lavagem de dinheiro desviado pela Odebrecht de contratos com a Petrobras.

A denúncia foi rejeitada em prol de Nelson de Oliveira, parcialmente aceita em face de Wladimir Teles de Oliveira e de Marcio Roberto Alves do Nascimento e totalmente aceita em relação aos outros 20 denunciados. Os acusados têm dez dias para apresentar defesa no processo.

O caso

As investigações apontam que Faria, do Grupo Petrópolis, “atuou em larga escala na lavagem de ativos e desempenhou substancial papel como grande operador do pagamento de propinas”. Ele também teria “atuado no pagamento de subornos decorrentes do contrato da sonda Petrobras 10.000”.

Em contrapartida, Faria teria recebido “altas somas no exterior e uma série de negócios jurídicos fraudulentos no Brasil”, diz o Ministério Público Federal.

A Lava Jato acusa a Odebrecht de repassar o dinheiro ilícito diretamente a contas no exterior relacionadas à empreiteira e ao grupo Petrópolis. Para isso, teria usado “camadas de contas estrangeiras em nome de diferentes offshores”.

A Procuradoria diz. “Essa estratégia envolveu também a utilização de complexa estrutura financeira de contas no exterior relacionadas às atividades do grupo Petrópolis. De acordo com documentação encaminhada pela Suíça, foram identificadas 38 offshores distintas com contas bancárias no EFG Bank de Lugano, controladas por Faria. Mais da metade dessas contas permaneciam ativas até setembro de 2018.”

A Procuradoria pedia a abertura de ação contra Nelson de Oliveira. Ele seria o representante da conta Headliner Limited, cujo beneficiário econômico seria Walter Faria. A conta teria recebido valores para benefício de Walter Faria entre 30 de outubro de 2007 e 1º de setembro de 2008.

Mas a defesa apresentou documentos que comprovam a desvinculação de Oliveira da conta em abril de 2006. Assim, o magistrado federal não abriu ação contra ele.

Defesas

A reportagem entrou em contato com o Grupo Petrópolis, a Odebrecht e o Antígua Overseas Bank. O espaço está aberto para posicionamento do banco e das empresas – bem como dos demais citados.

 

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Mesmo com crise, Maia reforça confiança para aprovação de reformas

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Presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeos convocando a população para protestos contra o Congresso nesta semana

Rodrigo Maia: “o Brasil precisa garantir segurança jurídica para que o setor privado possa investir” (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

São Paulo — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a usar as redes sociais para falar sobre o momento de crise enfrentado pelo Congresso Nacional nessa quinta-feira, 27. Em missão oficial na Espanha, Maia se disse confiante no Parlamento e na aprovação das reformas “que o País precisa”.

“Em conversas com investidores em Madri, falei do quanto temos defendido com muita força a agenda de reformas no Parlamento brasileiro. Estou muito confiante no Parlamento, mesmo com toda a crise política, com o novo momento da política nas redes sociais. Existe compreensão que o País precisa dessas reformas. Volto a repetir: a gente precisa reformar o Estado, garantir melhores serviços, principalmente nas áreas essenciais e com leis mais modernas”, escreveu o presidente da Câmara.

Esta é a segunda vez que Maia usa as redes sociais para falar sobre a situação política do País desde que o presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeos convocando a população para protestos contra o Congresso Nacional e a seu favor.

Na primeira mensagem, um dia depois de o site BR Político, do jornal O Estado de S. Paulo, publicar a notícia do compartilhamento dos materiais de propaganda pelo presidente, Maia já havia pedido “respeito às instituições democráticas”.

“Rumo correto”

Na mesma mensagem publicada nessa quinta, Maia também enumerou pontos-chave daquilo que caberia ao Parlamento apoiar o governo para mostrar “que o Brasil está no rumo correto”.

“Outro ponto é que o Brasil precisa garantir segurança jurídica para que o setor privado possa investir. Então, o que cabe ao Parlamento em apoio ao governo: trabalhar, debater, aprovar as propostas para que a gente possa dar uma sinalização forte de que o Brasil está no rumo correto, que o Brasil vai continuar em uma agenda, por um lado organizando as despesas públicas, por outro lado tendo espaço para que o Estado possa cuidar das famílias mais vulneráveis e que o resto, se possível, caberá ao setor privado.”

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Brasil deixa de cumprir 74% dos pedidos de cooperação investigativa

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Ministros do STF devem julgar ação que questiona acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos

Sergio Moro: “acordo tem sido importante para a cooperação mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, mas está longe de ser um instrumento perfeito de cooperação” (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Brasília — O ministro da Justiça, Sergio Moro, informou nesta segunda-feira que, entre 2016 e 2019, 74% dos pedidos de cooperação em investigações feitos ao Brasil por outros países não foram cumpridos.

Do restante, 20,8% dos pedidos foram integralmente cumpridos e 5,2% foram parcialmente atendidos. Ainda segundo dados da pasta, o tempo médio para se atender aos pedidos tem sido de dez meses, quando há cumprimento – o que, para Moro, pode representar frustração nas investigações.

Os dados foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma audiência pública sobre o compartilhamento de dados de conteúdos de provedores sediados no exterior. As informações servirão para auxiliar os ministros da Corte no julgamento de uma ação que questiona o acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Moro defendeu a legalidade do tratado.

“O acordo tem sido importante para a cooperação mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, mas está longe de ser um instrumento perfeito de cooperação. Ainda há muito a progredir. O tempo de cumprimento dos acordos podem significar uma investigação criminal destituída de utilidade”, declarou.

Segundo Marcone Costa Melo, um dos coordenadores do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, a demora ou o não atendimento dos pedidos não tem relação com a ineficácia do tratado. Segundo ele, há dificuldade para as autoridades brasileiras em cumprir as exigências da legislação estrangeira.

“A demora no atendimento dos pedidos tem a ver com a impossibilidade da autoridade nacional em cumprir requisitos da legislação estrangeira. Nos casos de pedidos de cooperação, se exige para os pedidos internacionais mais do que se pede para as autoridades nos Estados Unidos. Isso gera dificuldade para os investigadores brasileiros”, disse Melo.

Controle de dados de usuários

A audiência pública foi convocada para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, a partir de uma ação ajuizada perante o Supremo. A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) questiona a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Durante o dia inteiro, debaterão o assunto representantes do governo, de entidades privadas e da sociedade civil.

“(A audiência) tem como pano de fundo o crescimento da dependência da obtenção desses dados como elemento de evidência na persecução criminal. A territorialidade dos dados tem representado crescente desafio à aplicabilidade da lei”, ponderou, no início da sessão, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

Depois de ouvir os especialistas, Mendes deverá elaborar um voto para submeter a votação no plenário da Corte. Ainda não há data marcada para o julgamento.

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