A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o Programa de Incentivo ao Desempenho na Segurança Pública, conhecido como Bolsa-Desempenho. O programa visa recompensar os profissionais das forças de segurança pública e defesa social pelo alcance de metas e pela melhoria dos indicadores de segurança.
De acordo com o texto aprovado, o valor da bolsa será equivalente a no mínimo 20% do salário mensal do servidor, sem contar para o limite salarial constitucional. Para ter direito ao benefício, o servidor não pode ter sofrido punição por infração administrativa grave nos doze meses anteriores à avaliação.
O programa será implementado através de convênios entre a União, estados e municípios, funcionando como um bônus ligado à produtividade e desempenho. Os entes federativos que aderirem deverão manter os dados atualizados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e estabelecer metas claras de desempenho alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
O relator do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 500/25, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). O relator manteve o objetivo principal do projeto, acrescentando a adesão voluntária dos entes federativos por meio de convênios e estabelecendo critérios individuais, como a ausência de sanções disciplinares severas.
Segundo o relator, “a proposta funciona como uma ferramenta eficiente de gestão de pessoas, atrelando um benefício justo e merecido ao esforço e dedicação dos servidores que arriscam suas vidas para proteger a sociedade, muitas vezes em situações perigosas”.
Os recursos para custear o programa virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto também determina que o Poder Executivo federal regulamente os mecanismos de transparência e divulgação dos resultados, com relatórios públicos de avaliação, garantindo a proteção dos dados pessoais dos beneficiários.
Próximos passos
Com caráter conclusivo, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.