No início do mês, presidente Jair Bolsonaro acabou com a obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem resultados em jornais de grande circulação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira, 29, as regras para divulgação de demonstrações financeiras por bancos. Segundo o BC, a medida alinhará as instituições financeiras à norma vigente, que permite que empresas divulguem seus balanços somente na internet.
No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória antecipando o fim da obrigatoriedade das companhias de capital aberto previstas na Lei das S.As em publicar demonstrações contábeis em jornais de grande circulação
Segundo o BC, os novos procedimentos devem ser aplicados a partir da data da publicação do ato normativo.
Anteriormente, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados em Diário Oficial – da União ou estaduais – e, conforme o local onde a empresa estivesse sediada, em jornal de grande circulação.
‘Surpresa’. No início do mês, em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse ter recebido “com surpresa e estranhamento” a MP. “Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém-aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril”, disse.