O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix no Brasil, com algumas valendo de imediato e outras entrando em vigor durante 2027.
Segundo o BC, as alterações visam melhorar os processos do Pix, fortalecer a segurança e ampliar funcionalidades.
Uma das novidades é que o Pix Automático poderá ser usado em contas salário a partir de 1º de julho de 2027.
Outra mudança é sobre cobranças híbridas, que combinam boleto e Pix em um só documento. A regra oficial garantirá uma convivência segura entre esses métodos e evitará pagamentos duplicados. Essa normativa valerá a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Punições e Exclusão
Agora, a exclusão de participantes do sistema de pagamentos pelo BC será imediata após a decisão final, ao invés de ocorrer 30 dias depois, aumentando a segurança do sistema. Essa medida já está em vigor.
Além disso, o BC poderá liberar algumas instituições com mais de 500 mil contas transacionais de participar obrigatoriamente do Pix, caso o perfil de seus clientes ou modelo de negócio justifique.
Também houve mudanças nas regras para aderir ao sistema, com possibilidade de anular aprovações baseadas em informações falsas ou omissões. Instituições em liquidação extrajudicial serão suspensas imediatamente, podendo solicitar uma saída organizada ao BC em até 30 dias.
Fraude e Responsabilidades
O BC deixou mais claras as responsabilidades ao registrar suspeitas de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Quem aceitar ou registrar uma suspeita de fraude será responsável por essa marcação e seu eventual cancelamento, devendo informar o usuário sobre a marcação, seu registro e possibilidade de revisão.
É obrigatório ter canais para esclarecimentos e pedidos de revisão, que devem ser respondidos em até sete dias. Se não houver motivos para suspeita, a marcação deve ser cancelada, com registro dos fundamentos da decisão.
A notificação aos usuários começa a valer em 1º de fevereiro de 2027, e as demais medidas passam a valer imediatamente.
Estadão Conteúdo