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Autoridades públicas começam a regular Internet das Coisas

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Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a Anatel está com consulta pública aberta para ouvir a sociedade

Parte importante das regras deste novo segmento será definida na consulta pública da Anatel
(foto: Sinclair Maia/Anatel)

À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento.
Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com consulta pública aberta para ouvir a sociedade sobre quais regras devem incidir sobre esse sistema de tecnologias.
O termo Internet das Coisas (IdC, ou IoT na sigla em inglês) vem sendo adotado nos últimos anos para designar um ecossistema em que não apenas pessoas estão conectadas por meios de seus computadores e smartphones, mas também dispositivos estão interligados entre si, com usuários e com sistemas complexos de coleta, processamento de dados e aplicações de diversos tipos. Saiba mais.
Segundo o gerente de programas para software e soluções na nuvem para América Latina da consultoria global IDC, Pietro Dalai, o Brasil ainda está bem atrás de outras nações, embora numa posição boa na região, consolidando-se como o mercado mais expressivo. A IDC estima que o volume de recursos movimentado pelo ecossistema, considerando todas as fases da cadeia de valor, deve chegar neste ano a R$ 38 bilhões.
“O plano nacional de Internet das Coisas da China foi publicado 7 ou 8 anos atrás. O nosso estamos publicando agora. Mas em termos de implementação na América Latina a gente está bem. Temos uma infraestrutura de Tecnologia da Informação no país que já tem condições de suportar projetos de Internet das Coisas”, avalia o gerente da consultoria IDC.

Regulação

Parte importante das regras deste novo segmento será definida na consulta pública da Anatel, aberta no início de agosto. A sondagem visa “diminuir barreiras à expansão das aplicações baseadas em internet das coisas e em comunicação máquina a máquina”. Os interessados podem fazer contribuições por meio do site da Anatel até o dia 17 de setembro.
De acordo com o documento de explicação da consulta, um dos seus intuitos é avaliar se os modelos de negócio relacionados à IdC “podem ser abarcados na regulamentação atual” e como poderiam ser enquadrados do ponto de vista das regras vigentes. O debate inclui a reflexão se os serviços existentes – em geral previstos para a relação entre pessoas e máquinas – seriam adequados para comunicações entre equipamentos.
Entre as normas existentes atualmente, há aspectos acerca de exigência mínima de qualidade do serviço, obrigações relacionadas aos direitos do consumidor e formas de prestação do serviço. A Anatel quer saber se há necessidade de flexibilizar esses dispositivos, e de que forma. Entre os requisitos legais em avaliação na consulta, entram também as taxas e os tributos incidentes sobre o setor. Atualmente, a Anatel cobra um valor por aparelho. A consulta problematiza se este é o melhor modelo, dado o fato de que os equipamentos são menores do que smartphones ou computadores.
“Surge a incerteza se seria plausível manter o valor atual fixado para a TFI [Taxa de Fiscalização de Instalação] e TFF [Taxa de Fiscalização de Funcionamento] decorrentes de licenciamento das estações e se tais valores poderiam ser um empecilho”, pondera o documento da consulta. O texto também cogita estabelecer condições diferenciadas a depender do serviço e da empresa prestando.

Plano Nacional

As regras específicas em debate na Anatel estão relacionadas a diretrizes mais gerais definidas no Plano Nacional de Internet das Coisas (Decreto nº 9854 de 2019), anunciado em junho deste ano. Os resultados a serem perseguidos a capacitação profissional relacionada a essas tecnologias, a promoção da competitividade e da produtividade em empresas atuando no desenvolvimento de produtos e serviços de IdC e o fomento de uma maior inserção internacional do Brasil em relação a este tema.
Caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) decidir as áreas prioritárias que receberão mais atenção e incentivos. Mas o decreto já elenca algumas: saúde, cidades, indústrias e atividades rurais. A seleção dessas áreas será realizada a partir de critérios de “oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local”. O Plano Nacional de IdC prevê a criação de projetos de fomento à implantação dessas inovações, como a criação de centros de competência para tecnologias inovadoras em IdC e um observatório nacional com foco no monitoramento do progresso da transformação digital no país, incluindo as políticas públicas voltadas a esse processo.
De acordo com o secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC, Paulo Alvim, já há duas câmaras funcionando para pensar ações específicas em dois temas: indústria e agricultura. Ele destaca que um dos grandes desafios é a qualificação da força de trabalho, uma vez que a adoção dessas tecnologias implica novos conhecimentos.
“Estamos mobilizando redes do Ministério da Educação e Sistema S [Sebrae, Sesc, Senac, Senai, Sesi…] no sentido de prontamente oferecer formação porque são empregos do futuro. Já tem um curso do Senai gratuito sobre o tema. Esta questão se tornou estratégica e estamos falando de setor que tem vagas mas não tem gente qualificada para ocupá-las. Temos que acelerar isso”, ressalta o secretário.
Na opinião do advogado especialista em direito digital e autor de livro Internet das Coisas, Eduardo Magrani, o plano tem um foco maior na dimensão comercial do tema, não tocando em aspectos importantes relacionados aos impactos desses novos dispositivos na sociedade, como a garantia de direitos e os riscos do ponto de vista ético. Segundo ele, o direito não está preparado ainda para o ambiente da IdC, cujas aplicações são feitas a partir de algoritmos e soluções baseadas em inteligência artificial.
“O plano de IdC não olha para essa nova era das coisas inteligentes, que agem retirando a autonomia do cidadão neste mundo hiperconectado. Problemas sérios de cibersegurança onde nem os fabricantes têm preocupação com segurança ou privacidade. Precisamos de barreiras mais fortes para que os padrões sejam altos. Neste universo, é importante garantir valores humanos na fase do design tecnológico, garantindo valores como privacidade e ética”, defende o advogado.

No Congresso Nacional

O tema da IdC também passou a ser objeto de iniciativas no Parlamento. O Projeto de Lei No 7657 de 2019, de Vitor Lippi (PSDB-SP), propõe zerar taxas de “estações móveis de serviços de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina”, termo técnico para designar equipamentos relacionados ao ecossistema de IdC.
Em maio deste ano, a Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que reforça a isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), bem como as contribuições para o fomento da radiodifusão pública e desenvolvimento da indústria cinematográfica. Além disso, a redação desobriga a necessidade de licenciamento prévio.
Até o momento da publicação desta reportagem, a matéria estava em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovada nesta comissão, deve ser encaminhada ao Senado Federal para apara ser apreciada pelos parlamentares.
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Cocaína com foto de ‘La Casa de Papel’ é apreendida com traficantes em PE

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Rótulos estavam com a máscara do pintor Salvador Dalí, utilizada pelos personagens da série espanhola

Cocaína estilizada teria sido repassada de um fornecedor de Salvador
(foto: Divulgação/PMPE )

Agentes do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) prenderam, em flagrante, dois homens suspeitos de tráfico de drogas. Junto com eles, estavam quatro tabletes de cocaína estilizados — três deles com rótulos da máscara do pintor Salvador Dalí, utilizada pelos personagens da série espanhola La Casa de Papel, disponível na Netflix. O caso aconteceu no final de noite dessa quarta-feira (15), em Petrolina, no Sertão do estado.

A equipe da PMPE realizava uma operação de combate a crimes contra taxistas e motoristas de aplicativos na cidade sertaneja, quando notou os dois homens em atitude suspeita dentro de um táxi. Na abordagem, os agentes encontraram a droga. O passageiro admitiu ser dono da cocaína, que teria sido repassada por uma terceira pessoa – desconhecida, para ele.

O passageiro do táxi ainda alegou que a droga veio de Salvador e seria guardada na casa do taxista, localizada em um residencial no bairro Oeste II, e que o condutor seria pago por dar esconderijo ao conteúdo.  Os quatro tabletes de cocaína tinham peso total de 3,79 quilos e foram apreendidos pela PM. Ainda, foram confiscados R$ 195 em notas de 5, 10 e 20 reais. O taxista e o passageiro foram detidos e levados para a Delegacia de Petrolina, que dará seguimento ao procedimentos legais.

 

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Polícia investiga crise da água no Rio; funcionários da Cedae vão depor

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Investigação foi aberta para apurar eventual responsabilidade da companhia. Moradores reclamam da cor e do gosto da água distribuída.

Aqualuz: projeto vencedor distribui água potável para 265 pessoas e alcançará mais 700 ainda neste ano (ONU/Divulgação)

Agentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro foram hoje (16) à Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Baixada Fluminense, para investigar possíveis responsabilidades nas alterações da água fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, foi aberta uma investigação “para apurar eventual responsabilidade penal de funcionários da Cedae ou de terceiros que possam ter contribuído, por ação ou omissão, nas alterações das condições de consumo da água verificada nos últimos dias”. O caso está sendo conduzido pela Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados.

Há duas semanas, a água fornecida pela companhia tem apresentado gosto e cheiro de terra, o que, segundo a Cedae, é causado pela presença de geosmina.

A empresa estadual afirma que essa substância não oferece riscos à saúde e é produzida por algas. Consumidores têm reclamado de água turva em alguns pontos da cidade, mas a companhia nega o problema e afirma que a turvação pode ter sido ocasionada por problemas como caixas d’água sem a limpeza necessária.

Água não terá mais geosmina

O diretor-presidente da Cedae, Hélio Cabral, disse ontem (15) que a água distribuída pelo Reservatório do Guandu, que atende grande parte da população da região metropolitana do Rio, não terá mais a presença da geosmina a partir da semana que vem.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou uma nota técnica em que pesquisadores afirmam que “há uma evidente degradação ambiental nos mananciais que são utilizados para abastecimento público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.

A universidade avalia que a crise é decorrente da insuficiência do sistema de esgotamento sanitário. Segundo os pesquisadores, “a geosmina não é tóxica, mas pode indicar problemas na qualidade da água bruta utilizada para o abastecimento”.

Um dos riscos seria a presença de cianotoxinas, mas, para os pesquisadores da UFRJ, os dados divulgados pela Cedae mostram que essas toxinas estão dentro dos limites máximos aceitáveis.

A Cedae afirmou nessa quarta-feira (15) que a água que chega à casa da população fluminense não oferece riscos à saúde.

Em coletiva de imprensa, dirigentes da companhia confirmaram que uma substância chamada geosmina, produzida por algas, tem causado alterações na cor e no cheiro da água. Ainda assim, voltaram a alegar que as interferências não comprometem a saúde dos consumidores. “Não existe risco em função do gosto da água que estamos observando”, garantiu o gerente de controle de qualidade da água, Sérgio Marques.

O presidente da Cedae, Hélio Cabral, chegou a pedir desculpas à população pelos transtornos e informou que R$ 713 milhões serão investidos na empresa até 2022. “Apesar de Guandu [Estação de Tratamento de Água] estar produzindo água de qualidade, a gente entendeu que precisava fazer uma modernização. Em dois ou três anos teremos um Guandu moderno e atualizado”, explicou.

Desde o início do mês, moradores de vários bairros da capital e da Baixada Fluminense vêm reclamando da cor turva, do cheiro e do gosto diferenciados da água distribuída à população.

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Ministério diz que água usada em produção de cerveja estava contaminada

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A Polícia Civil já confirmou duas mortes ligadas ao consumo do produto, além de investigar um outro caso e 18 internações com suspeita de intoxicação

Cerveja: autoridades encontraram substância tóxica dietilenoglicol em lotes do produto de fabricação mineira (John Peabody/Getty Images)

São Paulo – O Ministério da Agricultura apontou nesta quarta-feira contaminação na água usada na fabricação de uma cerveja artesanal que teria causado a morte de dois homens, num episódio que está sendo investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais.

A polícia investiga a cervejaria artesanal Backer e encontrou traços de dietilenoglicol, um solvente de gosto doce, em um tanque na fábrica da cervejaria em Minas Gerais, assim como em garrafas da cerveja lager da empresa, a Belorizontina.

O Ministério da Agricultura afirmou que todos os produtos da cervejaria foram alvo de um recall e a produção da empresa foi suspensa.

A pasta disse em comunicado que as análises que realizou determinaram que as moléculas tóxicas estavam na água do tanque usado na cervejaria, o que aponta uma contaminação “sistêmica, ou seja, está presente no processo de fabricação da Backer”.

O Ministério classificou ainda a contaminação de “excepcional”. O órgão disse que trabalha com três hipóteses: sabotagem, vazamento e uso inadequado das moléculas de monoetilenoglicol no processo de refrigeração do sistema.

A Backer disse que não usa o dietilenoglicol no seu processo de produção, mas usa um componente relacionado, chamado monoetilenoglicol, que é menos tóxico.

Em comunicado divulgado em seu website, acervejaria disse que está “colaborando, sem restrições, com as investigações”, assim como realizando uma apuração interna sobre o que pode ter ocorrido com os lotes de cerveja apontados pela polícia.

A Backer já conquistou prêmios internacionais e sua cerveja está amplamente disponível no país.

A Polícia Civil de Minas Gerais disse em comunicado enviado por email nesta quarta-feira que já foi notificada de 18 casos suspeitos de pacientes que apresentaram sintomas de intoxicação por dietilenoglicol, sendo que quatro deles foram confirmados. Os episódios de intoxicação começaram a ser reportados no início de janeiro.

Uma das mortes teve confirmada como causa a intoxicação por dietilenoglicol e uma autópsia está sendo realizada na segunda vítima para determinar se a causa foi a mesma.

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