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Autoridades públicas começam a regular Internet das Coisas

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Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a Anatel está com consulta pública aberta para ouvir a sociedade

Parte importante das regras deste novo segmento será definida na consulta pública da Anatel
(foto: Sinclair Maia/Anatel)

À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento.
Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com consulta pública aberta para ouvir a sociedade sobre quais regras devem incidir sobre esse sistema de tecnologias.
O termo Internet das Coisas (IdC, ou IoT na sigla em inglês) vem sendo adotado nos últimos anos para designar um ecossistema em que não apenas pessoas estão conectadas por meios de seus computadores e smartphones, mas também dispositivos estão interligados entre si, com usuários e com sistemas complexos de coleta, processamento de dados e aplicações de diversos tipos. Saiba mais.
Segundo o gerente de programas para software e soluções na nuvem para América Latina da consultoria global IDC, Pietro Dalai, o Brasil ainda está bem atrás de outras nações, embora numa posição boa na região, consolidando-se como o mercado mais expressivo. A IDC estima que o volume de recursos movimentado pelo ecossistema, considerando todas as fases da cadeia de valor, deve chegar neste ano a R$ 38 bilhões.
“O plano nacional de Internet das Coisas da China foi publicado 7 ou 8 anos atrás. O nosso estamos publicando agora. Mas em termos de implementação na América Latina a gente está bem. Temos uma infraestrutura de Tecnologia da Informação no país que já tem condições de suportar projetos de Internet das Coisas”, avalia o gerente da consultoria IDC.

Regulação

Parte importante das regras deste novo segmento será definida na consulta pública da Anatel, aberta no início de agosto. A sondagem visa “diminuir barreiras à expansão das aplicações baseadas em internet das coisas e em comunicação máquina a máquina”. Os interessados podem fazer contribuições por meio do site da Anatel até o dia 17 de setembro.
De acordo com o documento de explicação da consulta, um dos seus intuitos é avaliar se os modelos de negócio relacionados à IdC “podem ser abarcados na regulamentação atual” e como poderiam ser enquadrados do ponto de vista das regras vigentes. O debate inclui a reflexão se os serviços existentes – em geral previstos para a relação entre pessoas e máquinas – seriam adequados para comunicações entre equipamentos.
Entre as normas existentes atualmente, há aspectos acerca de exigência mínima de qualidade do serviço, obrigações relacionadas aos direitos do consumidor e formas de prestação do serviço. A Anatel quer saber se há necessidade de flexibilizar esses dispositivos, e de que forma. Entre os requisitos legais em avaliação na consulta, entram também as taxas e os tributos incidentes sobre o setor. Atualmente, a Anatel cobra um valor por aparelho. A consulta problematiza se este é o melhor modelo, dado o fato de que os equipamentos são menores do que smartphones ou computadores.
“Surge a incerteza se seria plausível manter o valor atual fixado para a TFI [Taxa de Fiscalização de Instalação] e TFF [Taxa de Fiscalização de Funcionamento] decorrentes de licenciamento das estações e se tais valores poderiam ser um empecilho”, pondera o documento da consulta. O texto também cogita estabelecer condições diferenciadas a depender do serviço e da empresa prestando.

Plano Nacional

As regras específicas em debate na Anatel estão relacionadas a diretrizes mais gerais definidas no Plano Nacional de Internet das Coisas (Decreto nº 9854 de 2019), anunciado em junho deste ano. Os resultados a serem perseguidos a capacitação profissional relacionada a essas tecnologias, a promoção da competitividade e da produtividade em empresas atuando no desenvolvimento de produtos e serviços de IdC e o fomento de uma maior inserção internacional do Brasil em relação a este tema.
Caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) decidir as áreas prioritárias que receberão mais atenção e incentivos. Mas o decreto já elenca algumas: saúde, cidades, indústrias e atividades rurais. A seleção dessas áreas será realizada a partir de critérios de “oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local”. O Plano Nacional de IdC prevê a criação de projetos de fomento à implantação dessas inovações, como a criação de centros de competência para tecnologias inovadoras em IdC e um observatório nacional com foco no monitoramento do progresso da transformação digital no país, incluindo as políticas públicas voltadas a esse processo.
De acordo com o secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC, Paulo Alvim, já há duas câmaras funcionando para pensar ações específicas em dois temas: indústria e agricultura. Ele destaca que um dos grandes desafios é a qualificação da força de trabalho, uma vez que a adoção dessas tecnologias implica novos conhecimentos.
“Estamos mobilizando redes do Ministério da Educação e Sistema S [Sebrae, Sesc, Senac, Senai, Sesi…] no sentido de prontamente oferecer formação porque são empregos do futuro. Já tem um curso do Senai gratuito sobre o tema. Esta questão se tornou estratégica e estamos falando de setor que tem vagas mas não tem gente qualificada para ocupá-las. Temos que acelerar isso”, ressalta o secretário.
Na opinião do advogado especialista em direito digital e autor de livro Internet das Coisas, Eduardo Magrani, o plano tem um foco maior na dimensão comercial do tema, não tocando em aspectos importantes relacionados aos impactos desses novos dispositivos na sociedade, como a garantia de direitos e os riscos do ponto de vista ético. Segundo ele, o direito não está preparado ainda para o ambiente da IdC, cujas aplicações são feitas a partir de algoritmos e soluções baseadas em inteligência artificial.
“O plano de IdC não olha para essa nova era das coisas inteligentes, que agem retirando a autonomia do cidadão neste mundo hiperconectado. Problemas sérios de cibersegurança onde nem os fabricantes têm preocupação com segurança ou privacidade. Precisamos de barreiras mais fortes para que os padrões sejam altos. Neste universo, é importante garantir valores humanos na fase do design tecnológico, garantindo valores como privacidade e ética”, defende o advogado.

No Congresso Nacional

O tema da IdC também passou a ser objeto de iniciativas no Parlamento. O Projeto de Lei No 7657 de 2019, de Vitor Lippi (PSDB-SP), propõe zerar taxas de “estações móveis de serviços de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina”, termo técnico para designar equipamentos relacionados ao ecossistema de IdC.
Em maio deste ano, a Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que reforça a isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), bem como as contribuições para o fomento da radiodifusão pública e desenvolvimento da indústria cinematográfica. Além disso, a redação desobriga a necessidade de licenciamento prévio.
Até o momento da publicação desta reportagem, a matéria estava em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovada nesta comissão, deve ser encaminhada ao Senado Federal para apara ser apreciada pelos parlamentares.
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Problemas de saúde de motoristas estão entre principais causas de acidentes

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Um projeto de lei, que muda o período em que deve ser feito o Exame de Aptidão Física e Mental, pode incitar um número ainda maior de acidentes, alerta a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego

(foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação )

A saúde dos motoristas é uma das principais causas dos 250 mil acidentes de trânsito registrados nas rodovias brasileiras, nos últimos cinco anos, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), baseada em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a associação, o Projeto de Lei nº 3267/19, que muda o período em que deve ser feito o Exame de Aptidão Física e Mental pode incitar um maior número de acidentes. Em motoristas de até 65 anos de idade, o período entre um exame e outro passa de cinco para 10 anos, e de três anos para cinco no caso de condutores acima da idade estabelecida. Para Juarez Molinari, presidente da Abramet, a mudança fará com que o especialista em medicina de tráfego não possa diagnosticar inaptidões temporárias ou definitivas para dirigir, causando mais acidentes.
Os maiores fatores para os acidentes relacionam-se com a saúde do condutor, a falta de atenção à condução, ingestão de álcool e sonolência ao volante. De 2017 até junho de 2019, foram notificadas 239 mortes e mais de 2 mil pessoas feridas em razão de mal súbito no condutor do veículo. Em relação À restrição de visibilidade, houve 216 mortes e 1.851 feridos no mesmo período. Quanto a acidentes com o uso de substâncias psicoativas, 27 pessoas morreram e 182 ficaram feridas.
Segundo o presidente, motoristas com doenças cardiovasculares, diabetes e epilepsia são os que mais devem estar atentos a eventuais prejuízos à capacidade de dirigir. As implicações dessas doenças podem comprometer a visão e a capacidade de prestar atenção, além de, eventualmente, provocarem comprometimento motor ou do raciocínio, além de distúrbios de sono.
De acordo com mapeamento da Abramet, os impactos negativos da medida enfraquecem o Código de Trânsito Brasileiro, com consequências econômicas e sobre o sistema de saúde pública. Os acidentes de trânsito, conforme estimativas da Abramet, têm impacto potencial de R$ 25,6 bilhões nas contas da Previdência Social, num intervalo de 10 anos e de R$ 3 bilhões no custeio de internações e tratamento de pacientes vítimas de colisões, somente na rede pública de saúde. Os acidentes em rodovias e em áreas urbanas custam aos brasileiros pelo menos R$ 50 bilhões por ano, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Juliana de Barros Guimarães, diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), explica que é positiva a mudança na desburocratização da CNH, mas, ressalta que devem ser mantidas a saúde e segurança da população. De acordo com ela, os exames de aptidão física e mental para condutores devem ser realizados com especialistas qualificados para a função. “A saúde e a vida das pessoas não podem ser penalizadas neste processo”, afirma. A Abrapsit é uma entidade sem fins lucrativos que une profissionais com atuações psicocientíficas para o desenvolvimento da mobilidade em suas várias formas.
Para discutir o tema Psicologia e medicina do tráfego: o que o futuro nos reserva?, a Abramet e a Abrapsit realizam congresso até domingo (15/09), no Centro Internacional de Convenções do Brasil. A prevenção de acidentes, educação no trânsito e a nova legislação estarão são pautas do evento, com o objetivo de minimizar os acidentes nas estradas brasileiras e mais saúde aos condutores.

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Além da obrigação do exame toxicológico com especialista, o projeto propõe outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O PL altera a pontuação para 40 pontos para suspensão da CNH. Atualmente, quem acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O motorista profissional, quando atingir 30 pontos no período de um ano, terá que participar de curso de reciclagem. Também é proposto o aumento do limite de pontos para a suspensão da CNH, que sobe dos atuais 20 pontos por ano para 40 pontos.
O texto amplia a validade da CNH, de cinco para 10 anos. E de três para cinco anos no caso de motoristas com mais de 65 anos. Além disso, acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova. A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira. Há ainda a diminuição de penas de infrações, o fim da multa para quem trafegar em rodovias durante o dia sem os faróis e a extinção da cobrança de multa para quem transportar crianças sem a cadeirinha.
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Pacientes do Badim, hospital no Rio, morreram por asfixia de fumaça tóxica

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Principal causa das mortes foi asfixia por ingestão da fumaça tóxica, após um curto circuito no gerador instalado no subsolo do prédio do hospital

Incêndio em hospital no RJ: Ao menos 11 pessoas morreram (Ian Cheibub/Reuters)

Os pacientes que morreram em decorrência do incêndio no Hospital Badim, zona norte do Rio, estavam internados no Centro de Tratamento Intensivo (CTI), no 3° andar do prédio mais antigo do hospita

O Instituto Médico-Legal (IML) divulgou os nomes dos dez corpos que deram entrada na unidade. Todos foram identificados e necropsiados e estão liberados para os familiares.

As vítimas são:

Alayde Henrique Barbieri,

Ana Almeida do Nascimento, 95 anos;

Berta Gonçalves Berreiros Sousa, 93 anos;

Darcy da Rocha Dias, 88 anos;

Irene Freitas, de 83 anos;

José Costa Andrade,

Luzia dos Santos Melo, 88 anos;

Maria Alice Teixeira da Costa, 75 anos;

Marlene Menezes Fraga, 85 anos;

Virgílio Claudino da Silva, 79 anos.

A décima primeira vítima, confirmada pelo diretor técnico do Hospital Badim, Fábio Santoro, morreu no Hospital Israelita Albert Sabin, no bairro do Maracanã, para onde foi transferida, logo após o incêndio. O corpo não foi transferido para o IML e o nome da vítima ainda não foi divulgado oficialmente.

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A pedido de Bolsonaro, Araújo convidou Trump para visitar o Brasil

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Chanceler brasileiro faz uma visita esta semana aos Estados Unidos e reuniu-se com secretário de Estado americano, Mike Pompeo

Mike Pompeo e Ernesto Araújo: líderes se reuniram nos Estados Unidos (Ricardo Moraes/Reuters)

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse nesta sexta-feira, 13, ter transmitido ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, o convite do presidente Jair Bolsonaro para que seu coleta norte-americano, Donald Trump, visite o Brasil e destacou que espera que isso ocorra o mais breve possível.

O chanceler brasileiro faz uma visita esta semana aos Estados Unidos e, mais cedo, reuniu-se com Pompeo.

“Estamos trabalhando e espero que ocorra em algum momento em breve, transmitimos o convite do presidente Bolsonaro para uma visita do presidente Trump ao Brasil e temos uma expectativa de em algum momento poder ter uma data para essa visita”, disse Araújo em entrevista à imprensa, transmitida via o perfil da embaixada brasileira em Washington.

O ministro disse que não foi discutido, no encontro com Pompeo, a possibilidade de um encontro entre Bolsonaro e Trump durante a Assembleia-Geral da ONU, prevista para a próxima semana.

Questionado sobre ajuda internacional para ações na Amazônia, Araújo afirmou que toda cooperação é bem-vinda. Mas disse que é preciso que ela seja eficiente, colocando em xeque a atuação de ONGs que ele disse não contar com um sistema de prestação de contas.

O ministro disse que o Brasil não é contra a ajuda nova ou antiga dada por países europeus à Amazônia, mas espera que ela seja eficiente. Destacou que os Estados Unidos parecem ter um estilo mais eficiente nesse tipo de cooperação.

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