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Augusto Aras se comprometeu com pauta evangélica

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Aras foi o único dos candidatos à PGR a se comprometer com “valores cristãos” previstos em carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure)

Augusto Aras: Aras iniciou nesta segunda-feira, 9, corpo a corpo no Senado, onde será sabatinado, em busca de apoio e já começou a montar sua equipe (Roberto Jayme/Ascom/TSE/Flickr)

São Paulo — Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras foi o único dos candidatos ao cargo a se comprometer com uma série de “valores cristãos” previstos em carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Aras recebeu apoio institucional da entidade, que tem trânsito na cúpula do governo, na disputa pela chefia do Ministério Público.

O documento, de dez páginas, registra visão da entidade – braço das igrejas protestantes no meio jurídico – sobre temas como liberdade religiosa, sexualidade, aborto, gênero, conceito de família, acolhimento de refugiados, ensino confessional, repressão à corrupção e separação dos Poderes, entre outros. Parte do texto sugere posições institucionais que, no entendimento da associação, deveriam ser adotadas pelo Ministério Público e pelo governo.=

Na lista dos itens defendidos pela associação estão a manutenção dos símbolos religiosos em repartições públicas, monumentos públicos com conotação religiosa, feriados religiosos e a menção a “Deus” no preâmbulo do texto constitucional. O documento diz que o Poder Judiciário deve se abster de atuar como legislador. Para a entidade, o Ministério Público deve ter sua atuação limitada às funções institucionais, evitando condutas “personalistas” em operações como a Lava Jato – ideia já exposta por Aras.

“Ele (Aras) falou que é conservador, leu a carta e está de acordo com os princípios ali elencados”, disse ao Estado o presidente da Anajure, Uziel Santana. “Ele se comprometeu com a pauta prevista, tanto moral quanto de combate à corrupção.” A Anajure tem cerca de 700 associados, entre juízes, desembargadores, advogados, promotores e procuradores.

Bolsonaro prometeu editar projeto de lei para proibir “ideologia de gênero” no ensino fundamental. Há dez ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que versam sobre a mesma vedação a orientações sobre sexualidade e gênero nas escolas. Sete delas foram propostas pela Procuradoria-Geral da República. Para a Anajure, as leis devem ser reconhecidas como válidas.

“Há uma desconstrução de valores morais nos últimos anos, a imposição de uma agenda contrária ao pensamento de pais e famílias, da igreja. E isso não é bom”, afirmou Santana. Ele disse que a Anajure não deseja “impor” a sua visão moral ao País mas busca que ela seja “respeitada”. Para ele, o “alinhamento” entre governo e Procuradoria- Geral significa “estar harmônico sem falta de independência”.

A carta expõe argumentos contra questões como o aborto e o reconhecimento de família, na esfera pública, composta por uma união homoafetiva. “A instituição familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica.” A Anajure defende a possibilidade de realização de tratamentos para “reversão sexual”, afirma que os registros públicos devem admitir apenas o gênero binário (masculino e feminino), argumenta em favor do ensino confessional e sugere a criação de cargos de Estado para defender a liberdade religiosa internacionalmente.

Num dos trechos, a entidade pede comprometimento do procurador-geral com o “mandamento” de que as igrejas “são imunes à cobrança de tributos e assim devem permanecer”. O temor de que elas venham a ter receitas taxadas aumentou por causa do projeto de uma contribuição sobre pagamentos em estudo, com apoio de setores da equipe de Bolsonaro, enquanto o Congresso debate a reforma tributária. A Anajure e a Frente Parlamentar Evangélica se articulam para barrar a iniciativa.

Aras iniciou nesta segunda-feira, 9, corpo a corpo no Senado, onde será sabatinado, em busca de apoio e já começou a montar sua equipe. O subprocurador aposentado Eitel Santiago Pereira confirmou, em redes sociais, que aceitou convite para o cargo de secretário-geral da PGR. “Que Deus abençoe minha decisão.”

Nas redes, Eitel já pediu vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso e já saiu em defesa do regime militar. “Com base em documentos da época e testemunhos de pessoas que participavam ativamente da vida pública naquela quadra da vida nacional, considero mais correto o posicionamento dos que sustentam que houve uma revolução em 1964.”

Protestos

Na segunda, líderes do Ministério Público realizaram atos em defesa da independência da instituição e contra a indicação de Aras – Bolsonaro ignorou a lista tríplice eleita pela categoria. Em Brasília, o primeiro colocado da lista, Mario Bonsaglia, afirmou que “preocupa a visão de que o procurador-geral precisaria ter um programa alinhado ao governo”. Procurado, Aras não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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Onyx diz que governo quer retirar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas

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Trecho foi incluído na proposta paralela da reforma da Previdência que tramita no Senado

Segundo Onyx, o governo foi pego de surpresa

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo vai atuar para retirar a cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas da proposta paralela da reforma da Previdência que tramita no Senado. O texto alternativo foi elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo Onyx, o governo foi pego de surpresa pela inclusão do trecho, mas já orientou o líder do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e integrantes da base aliada a trabalharem contra a medida no plenário.

“O governo não pediu isso para o senador Tasso, nós fomos surpreendidos. O governo não deseja fazer qualquer alteração no terceiro setor”, disse Onyx em entrevista à Rádio Gaúcha, pela manhã. “Eu já orientei o líder no Senado Federal e a base, o próprio Ministério da Economia tem nos apoiado nisso. Nós vamos retirar do texto isso no plenário do Senado. Nós não queremos nenhuma alteração no regime de filantropia no Brasil”, garantiu.

A cobrança de entidades filantrópicas (com exceção de Santas Casas e instituições de assistência social) também enfrenta resistência no Congresso.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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Mourão diz que Bolsonaro comparecerá a Assembleia da ONU

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Presidente está internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após passar por uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional

Hamilton Mourão, presidente em exercício
(foto: Bruno Batista/VPR)

O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou na tarde desta sexta-feira (13/9) que o presidente Jair Bolsonaro participará da Assembleia da ONU em Nova York. Ele afirmou ainda ter conversado com a equipe médica que acompanha Bolsonaro.

“Essa extensão do repouso dele é exatamente para ele estar em boas condições para, no outro fim de semana, poder viajar”, disse o general. “Eu acho que ele tem perfeitas condições. Eu já conversei com alguns médicos e todos eles me disseram que isso não vai interferir na viagem dele”, acrescentou, ressaltando que Bolsonaro deve “falar o mínimo possível” por ordens médicas.
Bolsonaro continuará afastado do cargo por mais 4 dias. Ele continua em recuperação no Hospital Vila Nova Star após passar por uma quarta cirurgia, dessa vez, para correção de uma hérnia incisional. A expectativa era de que Bolsonaro despachasse a partir de hoje (13/9), mesmo que do hospital. Logo, o presidente interino, Hamilton Mourão, que ficaria no cargo até ontem (12/9), continuará na função até a próxima segunda-feira (16/9).
Mourão confirmou que se reunirá na próxima segunda-feira (16/9) com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). “O motivo inicial era o encontro nacional da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha, daí estou aproveitando para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra que vai apresentar o projeto dela na área de segurança pública”
Questionado se a reunião com a petista poderia causar algum desconforto em Jair Bolsonaro, Mourão respondeu: “Não, em absoluto. A governadora vai apresentar as ideias dela. A gente governa para o país como um todo.”
Sobre o substituto de Cintra, Mourão ressaltou que a decisão está na mão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que decidirá juntamente com Bolsonaro. “Minha visão particular, a pessoa que tiver que ser indicada para lá tem que ter capacidade de coordenação e controle e, óbvio, bastante conhecimento do assunto”, concluiu.
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Aliados de Moro tentam impedir instalação de CPI da Lava Jato na Câmara

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Comissão iria apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da operação e o ex-juiz federal

Moro: supostas mensagens vazadas do ministro podem ser investigadas em comissão (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Aliados do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, trabalham para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada nesta quinta-feira, 12, na Câmara dos Deputados para apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz federal da 13ª Vara de Curitiba.

A primeira estratégia é a retirada de assinaturas, movimento que não é permitido pelo regimento interno da Casa. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, depois que é publicado o requerimento para a instalação de uma CPI, os nomes não podem mais ser alterados. Foram atingidas 175, quatro a mais do que o mínimo necessário para abertura da comissão.

Três deputados disseram à reportagem que colocaram seus nomes sem entender que a CPI mirava o ministro Sergio Moro. O líder da chamada Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP), está telefonando para mais deputados defendendo que recuem nas assinaturas.

Apoiadores de Moro buscam construir um entendimento que torne possível uma exceção para conseguir a retirada de nomes. Eles avaliam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia autorizar as mudanças. Técnicos da Casa, no entanto, dizem que isso não é possível.

Cabe a ele decidir pela abertura ou não, a depender da análise sobre os requisitos legais – existência de fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI. Capitão Augusto disse à reportagem que se reunirá com Maia na próxima semana e irá pedir para que o presidente respeite a vontade dos parlamentares que solicitarem a retirada das assinaturas.

Desistentes

Logo após a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara conferir a autenticidade de 175 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para abrir uma CPI, os deputados Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disseram que vão pedir a retirada de seus nomes, alegando que não sabiam do foco da CPI na atuação de Moro e de integrantes da Lava Jato.

Dizendo-se “apoiador” de Moro, Sóstenes Cavalcante disse não se recordar de ter assinado o requerimento. “Jamais apoiaria nada que é contra Lava jato. Eu quero entender o que aconteceu, porque assinamos muitas coisas. Pedi a meu gabinete para fazer requerimento solicitando retirada de assinatura e reconhecer a autenticidade”, disse.

Alexis Fonteyne disse que lhe foi vendida a ideia da CPI como algo que investigaria um “objeto mais amplo”. “Conversei com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entendendo que iria investigar todos os fatores, incluindo o próprio Intercept. Quando vejo que está focado só para Lava Jato, estou pedindo para retirar, porque eu sou contra. Eu fui às ruas para apoiar a Lava Jato. Não é aquilo que eu busco.”

O primeiro a protocolar o pedido de retirada de nome foi Lucas Vergilio. Ele disse que não foi induzido ao erro e que sabia que a CPI iria investigar as ações do procurador Deltan Dallagnol. “Pedi retirada porque acredito que a CPI quer ser um instrumento político somente contra o governo e contra o ministro Sergio Moro pessoalmente. Não posso dizer que fui induzido ao erro. O erro foi meu de ter assinado”, disse Lucas Vergilio.

A líder da minoria, Jandira Fegali (PSOL-RJ), que protocolou o requerimento para instalação da CPI, afirmou à reportagem que não é possível a retirada de nomes agora. Ela defendeu também a importância da comissão para apurar “denúncias graves”. “Não existe essa de que não estavam informados. Não é CPI contra Lava Jato. Há um fato determinado para a abertura da investigação. As denúncias divulgadas sobre o comportamento de Dallagnol e Moro e outros procuradores em função das informações vazadas pelo The Intercept”, disse.

A deputada ironizou também deputados que assinaram e agora dizem não ter entendido o objeto. “Não posso crer que algum parlamentar assine sem saber o que está assinando. Todos têm responsabilidade pública e respeito ao eleitor”, afirmou.

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