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Auditores do TCU pedem cassação de investigados na Câmara do DF

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Pedido precisa passar por Mesa Diretora, Corregedoria e Comissão de Ética. Cinco deputados são citados em esquema; Polícia Civil fez apreensões.

Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão, em imagem feita em junho; membros da Mesa Diretora foram afastados (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão, em imagem feita em junho; membros da Mesa Diretora foram afastados (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

A União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar) informou nesta terça-feira (23) que vai pedir a cassação dos deputados suspeitos de envolvimento em um esquema de propina na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A nota não detalha nomes, mas cita o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Casa, determinado pela Justiça.

A entidade afirma que vai protocolar representação pedindo a abertura imediata de processo de perda de mandato, com base em condutas “frontalmente incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar”. Pelo regimento da Câmara, o pedido precisa passar pela Mesa Diretora e pela Corregedoria antes de chegar à Comissão de Ética.

No comunicado, a Auditar expressa “profunda preocupação” com o escândalo, revelado na última semana a partir de áudios gravados pela deputada Liliane Roriz (PTB). A presidente afastada da Casa, Celina Leão (PPS), é acusada de articular pagamento de propina em troca da quitação de dívidas do governo do DF, relativas à gestão das UTIs.

“Essa forma desprezível de fazer política tem custado a vida de nossas crianças e jovens, que morrem diariamente nos corredores dos hospitais por falta de saúde pública, e nas ruas por falta de segurança”, diz a Auditar. O texto é assinado pelo presidente da entidade, Paulo Martins.

A nota diz que a cassação dos mandatos parlamentares é “o mínimo que se espera dos agentes responsáveis” e que “qualquer movimento contrário será prova inconteste de que, a podridão revelada pelos áudios, tomou por completo a Casa”. Até a noite desta terça, nenhum pedido oficial tinha sido protocolado na Mesa.

Mesa afastada
Na noite desta segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo Ministério Público do DF, para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados.

A decisão é do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa e vale até o fim das investigações. Foram afastados a presidente Celina Leão e os secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). A vice-presidente, Liliane Roriz (PTB), havia renunciado ao cargo.

Com o afastamento, o recém-eleito vice-presidente Juarezão (PSB) deve coordenar os trabalhos até o fim do ano. Suplentes dos secretários, os distritais Lira (PHS), Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PTN) assumem as vagas pelo mesmo período. Nesta terça, Celina informou que a composição antiga da Mesa Diretora deve recorrer da decisão judicial.

Investigação
A polícia apura denúncias da deputada Liliane Roriz (PTB) de que a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), articulou um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos de emendas parlamentares que seriam usados para pagar contratos de gestão de UTIs.

Além dos membros da Mesa Diretora, a operação deflagrada pela Polícia Civil nesta terça também investiga o deputado Cristiano Araújo (PSD), citado nos áudios; o servidor da Câmara Alexandre Braga Cerqueira, o ex-servidor Valério Neves Campos e o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso. Todos foram intimados a depor.

No total, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de condução coercitiva e 4 de afastamento cautelar. As buscas foram feitas nos gabinetes parlamentares, na Presidência da Câmara e na residência das pessoas citadas. Segundo o Ministério Público, todos se apresentaram espontaneamente, dispensando o cumprimento da condução coercitiva.

“As investigações são sigilosas. Elas vieram a conhecimento público antes do momento que julgávamos oportuno. Essa palavra é muito cara, porque o princípio mais importante da investigação é a oportunidade. Isso exigiu do MP e do Judiciário a tomada de medidas na manhã de hoje”, afirmou o promotor de Justiça do Grupo de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Clayton Germano.

A ação policial ocorre quase uma semana depois de a corporação apreender documentos e computadores no Palácio do Buriti, em uma investigação para apurar suspeitas de extorsão contra a presidente do sindicato dos servidores na Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.

Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, parte dos recursos foram repassados a deputados da Mesa Diretora.

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Notícias DF

Unidades do Detran passam a funcionar com 70% dos servidores

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Instrução publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21/10) autoriza o revezamento de servidores no trabalho presencial e o teletrabalho aos servidores que se enquadrem nos grupos de risco

(crédito: Hiram Vargas/Esp. CB/D.A Press)

Os funcionários das unidades administrativas internas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) podem retornar ao regime presencial de trabalho. De acordo com publicação feita no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21/10), o percentual presencial mínimo é de 70% dos servidores. A medida vale para funcionários, estagiários e colaboradores da autarquia.

Segundo o Detran, as unidades implementaram os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias e retorno gradual começou em 1º de junho.

A instrução da autarquia autoriza o revezamento de servidores no ambiente presencial, alternando-se
em turnos ou dias. Além disso, o teletrabalho pode ser mantido para servidores que se enquadrem nos grupos de risco para a covid-19. Estes deverão preencher um formulário de autodeclaração e, no prazo de 10 dias, entregar ao Núcleo de Qualidade de Vida a comprovação médica que ateste a condição declarada.

Os servidores que permanecerem em regime de teletrabalho deverão continuar a anexar semanalmente relatório de suas atividades.

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Aconteceu

Empresa fundada por ex de Wassef ganha licitação de R$ 9 milhões

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A Globalweb Outsourcing, fundada por Cristina Boner, venceu licitação de R$ 8,999 milhões na Postal Saúde, subsidiária dos Correios que opera planos privados de saúde.

A empresa, hoje em nome da filha de Cristina, Bruna Boner Leo Silva, será contratada para serviços de computação em nuvem por três anos.

A Globalweb ficou em segundo lugar no pregão eletrônico da licitação, mas a primeira colocada, com preço 1 centavo mais barato, foi desclassificada por critérios técnicos.

A empresa é investigada no Tribunal de Contas da União por contratos e aditivos de R$ 218 milhões firmados durante o governo de Jair Bolsonaro.

Cristina Boner é ex-mulher de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio e Jair Bolsonaro.

Fonte: O Antagonista

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Brasil

Moro pede ao STF depoimento presencial de Jair Bolsonaro

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Ex-ministro Sergio Moro

Ex-ministro da Justiça quer manter o entendimento do ministro Celso de Mello

O ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5), que mantenha o entendimento do ministro Celso de Mello, decano da corte, que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura sua suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.

Os advogados do ex-juiz da Lava Jato citam precedentes anteriores da corte e falam ainda em ‘equidade de posições’ entre ouvidos nas investigações, levando em consideração que Moro prestou depoimento presencialmente na Polícia Federal no âmbito das apurações.

A manifestação se deu em contrarrazões apresentadas por Moro no âmbito do recurso em que a Advocacia-Geral da União questiona a decisão de Celso de Mello. O decano determinou a oitiva presencial de Bolsonaro por considerar que a possibilidade de depoimento por escrito não se aplica a casos em que os chefes dos Poderes figuram como investigados, tendo citado em sua decisão diferentes precedentes da corte em tal sentido. O tema chegou a ter impasses durante a licença médica de Celso, tendo o vice-decano, Marco Aurélio Mello, suspendido as investigações do inquérito Moro x Bolsonaro até que a corte decidisse sobre o caso, além de ter enviado o processo para o plenário virtual do Supremo.

Após antecipar seu retorno à Corte, assim como sua aposentadoria, Celso de Mello retirou o caso do plenário virtual e, nesta segunda, 5, pediu que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, inclua o caso na pauta de julgamentos do tribunal. Existe uma expectativa de que o presidente da corte indique para julgamento o processo já nesta quarta-feira, 07, devido à proximidade da aposentadoria de Celso de Mello, marcada para 13 de outubro. Auxiliares de Fux afirmam que seria difícil o presidente recusar este “último pedido” do decano do tribunal.

Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados de Moro rebateram o principal argumento da AGU no pedido para que Bolsonaro fosse ouvido por escrito – o precedente do ex-presidente Michel Temer, que depôs por escrito em inquéritos em que era investigado por decisão dos ministro Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

No entanto, os defensores de Moro frisam que ‘é preciso reconhecer que a exceção à regra’ no caso em que o relator da Operação Lava Jato no Supremo avalizou o depoimento por escrito do ex-vice de Dilma. Segundo os advogados do ex-juiz da Lava Jato tal exceção se deu ‘em razão das particularidades do caso concreto’, as quais não se repetem na no caso de Bolsonaro, ‘haja vista o reiterado pronunciamento da autoridade policial pela necessidade de oitiva presencial e leitura jurídica da norma realizada pelo relator’.

Outro argumento de Moro é o de que a decisão de Celso de Mello ‘prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório’. Isso porque, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que também aparece como investigado no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi ouvido presencialmente no âmbito das investigações no início de maio. A oitiva, realizada em Curitiba, base da operação que Moro conduziu por anos antes de entrar para o governo Bolsonaro, durou mais de oito horas.

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Brasil

“Russomano é amigo e estou pronto a ajudá-lo”, diz Bolsonaro

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Presidente anunciou publicamente que apoiará candidato do Republicanos

Apesar de dizer inicialmente que não apoiaria qualquer nome para as eleições municipais de 2020, o presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar ativamente no pleito e anunciou publicamente que o primeiro nome a receber seu apoio no pleito deste ano será o candidato do Republicanos para a Prefeitura de São Paulo, Celso Russomano.

Durante conversa com jornalistas no Aeroporto de Congonhas, Bolsonaro disse que Russomano é “amigo de longa data” e que está pronto para ajudá-lo na disputa pelo comando do Executivo municipal da capital paulista.

– Não pretendia entrar nas decisões de eleições municipais, mas Russomano é um amigo de velha data e estou pronto para ajudá-lo no que for preciso – disse.

Russomano, que esteve no Aeroporto de Congonhas para receber o presidente da República, falou sobre o que ele chamou de “frente” para combater o presidente da República e ressaltou que qualquer articulação contra o líder do Executivo federal “não vai dar em absolutamente nada”.

– O que é triste é eles terem armado uma frente para combater o presidente Bolsonaro, usando a prefeitura inclusive, para fazer esse tipo de coisa. Não é assim que se faz política. Então, essa frente que eles estão criando aí, para combater o presidente Bolsonaro, não vai dar em absolutamente nada, pode ter certeza – completou.

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Brasil

SP envia à Anvisa documento para registrar vacina, diz Doria

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Governo do Estado acelera o processo de registro da CoronaVac, que está em sua última etapa de testagem

O governo do Estado de São Paulo enviou documentos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o registro da potencial vacina contra Covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e que está sendo testada no Brasil em estudo liderado pelo Instituto Butantan, disse nesta sexta-feira o governador do Estado, João Doria (PSDB).

“O governo do Estado de São Paulo registrou na Anvisa documentação da vacina CoronaVac para a análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e obtenção do seu registro. A Anvisa recebeu através da plataforma digital, criada para agilizar o procedimento de registro das vacinas, não apenas da CoronaVac”, disse Doria em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

“O objetivo é tornar o mais rápido possível, dentro das normas científicas e do protocolo da Anvisa, o processo de registro da CoronaVac, uma das vacinas mais promissoras na sua última etapa de testagem em todo o mundo”, acrescentou.

 

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Aconteceu

PCDF deflagra Operação Poderoso Chefão

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Nesta quinta-feira (17), policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes

Cibernéticos – DRCC, juntamente com equipes do Departamento de Polícia Especializada e da SPCOM da 15a Delegacia de Polícia, além da participação dos Promotores de Justiça do Núcleo de Combate ao Crime cibernético do MPDFT – NCYBER, deflagraram a Operação Poderoso Chefão em desfavor de suspeitos de integrarem uma organização criminosa armada, especializada na prática de furtos mediante fraude a contas bancárias de vítimas de diversos Estados e do Distrito Federal. Os prejuízos arcados por pessoas físicas e jurídicas ultrapassam R$ 2,5 milhões.

A investigação é decorrente de vestígios obtidos após a prisão, realizada pela DRCC em agosto de 2019, de um dos líderes da organização e que apontaram para um extenso esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresas de fachada, incluindo bancas na Feira dos Importados do DF, uma empresa de materiais de construção e um bar de narguilé.

Nesse sentido, após autorização judicial, nesta quinta-feira, os policiais cumpriram 23 mandados de prisão preventiva, 36 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Bahia, além do sequestro de 22 veículos e bloqueio de ativos financeiros que poderão totalizar R$ 10 milhões, a fim de garantir eventual ressarcimento das vítimas e pagamento de custas e multas processuais.

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Hoje é

sexta-feira, 30 de outubro de 2020

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