A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (18), uma sessão para tratar da paralisação dos auditores da Receita Federal, que já ultrapassa 130 dias. O encontro foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e acontecerá às 10 horas, no plenário 7.
De acordo com a deputada, apesar do aumento salarial geral de 9% dado em maio de 2024, as perdas provocadas pela inflação acumulam mais de 27% para a categoria, podendo alcançar mais de 40% até o final do mandato presidencial atual se não houver ajustes adicionais.
Os auditores-fiscais não foram incluídos nas carreiras beneficiadas com reajustes no pacote de reestruturação do governo federal em 2024, validado pela Medida Provisória 1286/24 e pelo Projeto de Lei 1466/25. O Bônus de Eficiência e Produtividade para a categoria foi regulamentado e entrou em vigor em março deste ano, porém é uma medida originada em acordo firmado em 2016.
Erika Kokay ressalta que a paralisação dos auditores-fiscais pode gerar impactos diretos à população. Responsáveis pela fiscalização tributária, arrecadação e controle aduaneiro, a ausência desses profissionais prejudica a receita federal, o comércio internacional e o atendimento aos contribuintes, afetando também a declaração e restituição do Imposto de Renda.